ACÓRDÃO Nº 472/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 472/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.011176/2021-13
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de correção de
erro material identificado no texto da Resolução-ANTAQ nº 129/2025,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. retificar o artigo 9º, caput, da Resolução-ANTAQ nº 129/2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 10 de junho de 2025, o qual passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 9º A EBN interessada em fretar embarcação que atenda ao objeto da
circularização deverá preencher e enviar o formulário de bloqueio, no SAMA, nos seguintes
prazos contados do envio da circularização:"
5.2. manter inalteradas as demais disposições da Resolução-ANTAQ nº
129/2025.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto