ACÓRDÃO Nº 4714/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4714/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.436/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleciane Bezerra de Souza Tejada (785.***.***-87); Cleidiany
Bezerra de Souza Chervenski Bitencourt (019.***.***-41); Edina Marcelino Ramos
(639.***.***-04); Jane de Almeida Costa (140.***.***-15); Josenir Dias da Silva
(446.***.***-15); Marilene Cândida da Silva (294.***.***-91); Odilene dos Santos Ramos
(489.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.