ACÓRDÃO Nº 468/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 468/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008398/2025-82
2. Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
revisão tarifária do Porto Organizado de Belém/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a proposta de reajuste tarifário apresentada pela Companhia Docas
do Pará (CDP), referente ao período de 01/06/2021 a 31/05/2024, nos termos do art. 34,
§ 2º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do
Porto Organizado de Belém/PA, considerando um Índice de Reajuste Médio (IRT) de
19,60% e em um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 5,26%;
5.2. determinar à Secretaria-Geral (SGE) que comunique esta Decisão ao
Ministério de Portos e Aeroportos e ao Ministério da Fazenda, nos termos das minutas de
Ofício (SEI nº 2543808 e SEI nº 2543809), e que publique, após o decurso do prazo
regulamentar de quinze dias úteis, a decisão estabelecida nos termos da Deliberação-DG-
MINUTA GRP (SEI nº 2543753); e
5.3. cientificar a Companhia Docas do Pará - CDP acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto