ACÓRDÃO Nº 4652/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4652/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.729/2023-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Apoio Ao Trabalhador Autonomo - Ata (04.011.396/0001-23);
Michelle Plubins Bulkool (042.***.***-65).
3.2. Recorrente: Michelle Plubins Bulkool (042.***.***-65).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Previdência Social; Ministério do Trabalho e
Emprego; Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência (Extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Mariana Gloria de Assis (79.079/OAB-RS) e Monique
Siqueira da Silva (119.441/OAB-RS).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
pela Sra. Michelle Plubins Bulkool contra o Acórdão 1259/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Sra. Michelle Plubins
Bulkool, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-
lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 24/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4652-
24/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Bruno Dantas.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.