ACÓRDÃO Nº 463/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000567/2012-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento ao item "5.4." do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. aprovar a Portaria-MINUTA CGGR (SEI nº 2552373), por meio da qual se estabelece os critérios para seleção das instalações portuárias autorizadas sujeitas à avaliação do Índice de Desempenho Ambiental (IDA); 5.2. dar por cumprido o item "5.4." do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ; e 5.3. cientificar a Superintendência de ESG e Inovação (SESGI) acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 463/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 22/07/2025