ACÓRDÃO Nº 462/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 462/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.025492/2024-15
2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e outras
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da deliberação
acerca do Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração
Portuária - EMAP (SEI nº 2591847), em cumprimento à determinação da Diretoria
Colegiada veiculada no item "5.2." do Acórdão nº 288-2025-ANTAQ (SEI nº 2558093),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Plano de Ação constante do documento SEI nº 2591847, com os
ajustes e complementações trazidas na Nota Técnica nº 159/2025/GPO/SOG (SEI nº
2603331);
5.2. determinar à EMAP que:
5.2.1. apresente relatórios técnicos periódicos contendo, no mínimo,
apresentação dos indicadores atuais de desempenho operacional do Porto do Itaqui,
especialmente no que tange ao tempo médio de espera dos navios e à taxa de ocupação
dos berços e projeções de melhoria desses indicadores decorrentes das medidas
implementadas; e
5.2.2. inclua, no âmbito do Plano de Ação, considerando os prazos apontados
no item 8 do Voto AST-D4 2608799, análise técnica acerca da situação dos passagistas que
operam no Porto do Itaqui, abrangendo aspectos como níveis de produtividade, eventuais
expansões, taxas de utilização da infraestrutura e adequação remuneratória em relação ao
ativo disponibilizado, além da proposição de medidas que possam, eventualmente,
aprimorar o nível de eficiência desses contratos, em consonância com as diretrizes
estabelecidas no Acórdão nº 288/2025-ANTAQ;
5.3. determinar à Superintendência de Fiscalização (SFC) que realize o
acompanhamento do cronograma estabelecido e implementação das ações propostas no
Plano de Ação, inclusive participando das reuniões técnicas junto à Autoridade Portuária e
aos operadores envolvidos, de modo a assegurar o cumprimento dos prazos e das
ações;
5.4. determinar à Superintendência de Outorgas (SOG) que adote as
providências necessárias ao translado das peças deste processo para o processo nº
50300.012222/2023-63, bem como realize o monitoramento e a instrução das fases do
Plano de Ação, consolidando os resultados ao final, devendo submeter referidos relatórios
apresentados pela EMAP a este Relator, após oportunizar o exercício do efetivo
contraditório aos demais interessados, com vistas a subsidiar eventual apreciação pela
Diretoria Colegiada quanto ao alcance dos objetivos fixados no Acórdão nº 288/2025-
ANTAQ;
5.5. dar ciência às empresas Granel Química, Vibra, Transpetro, Santos Brasil,
TEMAPE, Raízen e Ultracargo; e
5.6. dar ciência ao Poder Concedente das medidas em curso na ANTAQ, a fim
de evitar adoção de medidas que possuam interferir no planejamento ora programado,
gerando uma sinergia entre os órgãos públicos envolvidos.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto