ACÓRDÃO Nº 461/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018285/2024-12 2. Interessados: Petrobras S.A. e CBO Serviços Marítimos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de deliberação acerca da regularidade dos bloqueios promovidos pela CBO Serviços Marítimos S.A. com as embarcações nacionais "CBO Ipanema" e "CBO Flamengo" às circularizações promovidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras sob os protocolos SAMA 202412193, 202412194 e 202412195, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. declarar extinto o presente processo, dado a ocorrência de fato superveniente, consoante autoriza o art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999; e 5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 461/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 22/07/2025