ACÓRDÃO Nº 455/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 455/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.009539/2017-74
2. Interessados: Cattalini Terminais Marítimos S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
formulado pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A., visando à ampliação em 5.580,11
m² de área sobre águas de seu Terminal de Uso Privado localizado no município de
Paranaguá/PR e autorizado pelo Contrato de Adesão nº 65/2015-ANTAQ para a movimentação
e armazenagem de granéis líquidos,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de termo aditivo ao Contrato de
Adesão nº 65/2015-ANTAQ, de titularidade da empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 75.633.560/0001-82, nos moldes propostos pela minuta de termo
aditivo (SEI nº 2545011), para fins de conceber a ampliação da estrutura de píer que será
construída sobre o espaço físico em águas de seu TUP, localizado no município de
Paranaguá/PR; e
5.2. cientificar a Cattalini Terminais Marítimos S.A. e o Ministério de Portos e
Aeroportos (MPOR) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima
Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto