DELIBERAÇÃO Nº 1.747, DE 18 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 21/07/2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.747, DE 18 DE JULHO DE 2025
Dá publicidade aos projetos desportivos,
relacionados no ANEXO I, APROVADOS NAS
REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS EM
10/02/2025 E 10/07/2025.
ACOMISSÃOTÉCNICAVINCULADAAOMINISTÉRIODOESPORTEquetrataaLeinº11.438
de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no ANEXO I,
APROVADOS NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS EM 10/02/2025 E 10/07/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no ANEXO
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no ANEXO
I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO
Presidente da Comissão
Substituta

Empresas citadas