CIRCULAR Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 (parte 8 de 8)

564. Adicionalmente, a alegação de ausência de correlação entre o volume de importações chinesas e as vendas da indústria doméstica não se sustenta. Entre P2 e P3, embora
as vendas da peticionária tenham apresentado leve retração em termos absolutos, é importante destacar que o mercado brasileiro como um todo encolheu 10,7% no período, de modo
que a indústria doméstica ampliou sua participação relativa, enquanto as importações perderam espaço. Nos períodos subsequentes, o aumento das vendas da indústria doméstica deve
ser analisado à luz da expansão do mercado brasileiro e do acirramento da concorrência com as importações investigadas, que pressionaram os preços do produto similar a patamares
deprimidos, impedindo que os ganhos de volume se refletissem em melhores resultados financeiros.
565. Deve-se ainda considerar que a expansão das vendas da Unifi em P5 ocorreu em cenário de retração das atividades da outra produtora nacional relevante, a empresa Alpek,
que suspendeu a produção do produto similar em meados daquele período. Ou seja, o aumento das vendas da peticionária não refletiu uma melhora estrutural de sua competitividade,
mas sim a redução da oferta doméstica decorrente da saída de outra empresa do mercado. Ainda assim, mesmo com o aumento de volume, a peticionária não obteve ganhos financeiros
proporcionais, em virtude da concorrência com as importações investigadas.
566. Algumas partes alegaram que os preços do produto objeto e de seus insumos estariam sujeitos a oscilações globais, sendo a variação de rentabilidade atribuída a tais
fatores, e não à concorrência com as importações. Ainda que se reconheça que o mercado do poliéster é sensível à dinâmica de preços internacionais, em especial de insumos como POY,
PTA, MEG e do barril de petróleo, essa condição não elide o fato de que os preços do produto similar caíram mais do que os custos de produção, o que resultou em perda de rentabilidade
para a indústria doméstica. Assim, a variação global dos preços de insumos não afasta a configuração de dano, tampouco justifica a prática de dumping por parte dos exportadores
chineses.
567. Em outro ponto, a Coalizão dos Importadores argumentou que o aumento da capacidade instalada da Unifi entre P3 e P5, e os consequentes custos fixos adicionais
(especialmente com depreciação e manutenção), teriam distorcido os resultados da indústria, razão pela qual solicitou a realização de exercício de não atribuição nos termos do § 12 do
art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
568. Contudo, as rubricas apontadas possuem baixa representatividade no custo total de produção, e a análise efetuada demonstra que, ainda que tais valores se mantivessem
constantes, a tendência de deterioração dos custos e da rentabilidade entre P4 e P5 não seria alterada. Dessa forma, não se pode atribuir a deterioração dos resultados exclusivamente
ao aumento da capacidade instalada da indústria doméstica, como sugerido.
569. A CCCT, por sua vez, sustentou que o aumento das importações da China teria ocorrido em substituição às importações da Índia e que tal substituição não teria afetado
negativamente a indústria doméstica. Essa alegação, contudo, não exclui os efeitos das importações investigadas sobre a indústria nacional. A substituição de origem entre fornecedores
internacionais não impede que as importações originárias da China, a preços de dumping e subtcotados, exerçam pressão sobre os preços domésticos e causem prejuízo à indústria
local.
570. Reitera-se, por fim, que os efeitos do dano não precisam decorrer, exclusivamente, da redução do volume de vendas internas. Como mencionado, os principais indicadores
de rentabilidade demonstraram deterioração ao longo do período de análise de dano, o que fundamenta a caracterização do dano material nos termos do Decreto nº 8.058, de2013.
7.5. Da conclusão preliminar a respeito da causalidade
571. Para fins de determinação preliminar da presente investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no Art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que
as importações da China a preços de dumping contribuíram significativamente para a existência do dano à indústria doméstica constatados no item 6.1 deste Documento. As análises
poderão ser aprofundadas ao longo da investigação, de posse dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova obtidos.
8. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
8.1. Das manifestações sobre direito provisório
572. Em 10 de março de 2025, a Coalizão dos Importadores de Poliéster apresentou manifestação em que alegou que não estariam presentes os requisitos legais para a
imposição de medidas antidumping provisórias, conforme exigido pelo Art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013. Afirmou que não haveria indícios de dano corrente em P6, ressaltando que
o desempenho da indústria doméstica, representada pela Unifi, teria melhorado significativamente em 2024.
573. Citou relatórios financeiros auditados da Unifi Inc. (matriz), de 2024 e de 2025, segundo os quais o lucro da filial brasileira cresceu 27% em 2024, com manutenção da
dinâmica de preços e ganho de participação de mercado. Mencionou também o crescimento de 20% no lucro bruto no segundo trimestre de 2025, comparado ao mesmo período do ano
anterior.
574. A Coalizão analisou os dados de importação da China extraídos do ComexStat e argumentou que não houve aumento contínuo de volumes nem tendência de queda de
preços em P6, o que afastaria a hipótese de risco iminente à indústria doméstica durante a investigação.
575. Considerando ainda seus argumentos quanto à ausência de causalidade, alegou que a aplicação de medidas provisórias seria indevida, precipitada e desprovida de respaldo
legal, podendo gerar distorções no mercado e impactos negativos para a cadeia produtiva e os consumidores. Reiterou o pleito para que o DECOM aguarde a conclusão da investigação
antes de decidir sobre eventual aplicação de direitos antidumping, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
576. Em manifestação protocolada em 30 de maio de 2025, ABRAFAS se opôs às manifestações da Coalizão dos Importadores de Poliéster e da CCCT, que contestaram a aplicação
de direito provisório sob o argumento de inexistência de dano atual e de nexo causal. A peticionária argumentou que a análise técnica e os dados disponíveis nos autos comprovariam o
contrário.
577. A peticionária sustentou que os sinais de melhora da Unifi em 2024 decorreriam exclusivamente da saída da Alpek do mercado em 2023, o que teria redistribuído parte
da demanda interna entre os produtores nacionais remanescentes. Afirmou, contudo, que a principal beneficiária dessa saída teria sido a China, que aumentou substancialmente sua
participação de mercado. Apresentou histórico de fechamento de unidades produtivas no Brasil na última década, totalizando perda de capacidade produtiva superior a 182 mil toneladas
anuais. Ressaltou que restariam atualmente apenas três empresas no mercado, sendo a Unifi responsável por 85% da capacidade instalada.
578. A ABRAFAS defendeu o cumprimento dos requisitos legais para a imposição de direito provisório. Segundo a peticionária, o primeiro requisito legal para a aplicação de
direitos provisórios, previsto no Art. 66, in. I, do Decreto nº 8.058, de 2013, ou seja, que a investigação tenha sido iniciada de forma regular e que as partes tenham tido oportunidade
adequada de manifestação, teria sido plenamente atendido. Afirmou que a Circular SECEX nº 79, de 27 de dezembro de 2024, não apenas deu publicidade à decisão de abertura da
investigação, como também observou todas as formalidades previstas na Seção III do Capítulo V do Decreto. Destacou que foi concedido prazo de 20 dias para solicitação de habilitação
por partes interessadas e prazo de 30 dias para resposta a questionários, conforme previsto no §3º do Art. 45. Ressaltou que todos os pedidos de prorrogação foram deferidos e que o
DECOM realizou ou estava prestes a realizar as verificações in loco junto aos exportadores que responderam aos questionários.
579. Com base nesses elementos, concluiu que o contraditório e a ampla defesa foram plenamente garantidos, e que, portanto, o processo atenderia à condição legal necessária
à aplicação de direitos provisórios. Reiterou, por fim, que o escopo delimitado do produto similar teria sido corretamente definido na petição e não suscitou controvérsias relevantes. A
ABRAFAS sustentou que o segundo requisito previsto no Art. 66, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013 - a existência de determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria
doméstica e de nexo de causalidade entre ambos - estaria igualmente satisfeito.
580. Quanto ao dumping, a peticionária destacou que o Parecer DECOM nº 3784/2024/MDIC constatou margem de dumping de 64,9% nas exportações da China para o Brasil.
Afirmou que esse percentual, por si só, demonstraria a deslealdade da prática. Acrescentou que, embora ainda não dispusesse de todos os elementos para estimar as margens por empresa,
acreditava que o DECOM chegaria a margens positivas a partir da análise dos preços praticados no comércio entre China e Brasil.
581. Sobre dano e causalidade, a ABRAFAS afirmou ter apresentado extenso conjunto de dados para sustentar que a indústria doméstica vinha sofrendo dano material, mesmo
diante de certo crescimento em sua capacidade e volume de vendas. Afirmou que, de P1 a P5, a capacidade produtiva aumentou 87%, mas a produção cresceu apenas 36,5%, resultando
em acentuado aumento da ociosidade (43,15% em P5). Argumentou que tal descompasso entre capacidade e produção refletiria a dificuldade da indústria em escoar seus produtos frente
à concorrência desleal com os importados da China.
582. Ressaltou também o crescimento de estoques (+37,1%) e o aumento da participação da China nas importações. Apontou que o encerramento das operações da Alpek,
ocorrido em 2023, teria gerado efeito transitório sobre as vendas da Unifi, mas que a maior parte da demanda remanescente teria sido absorvida pela China, e não pela indústria nacional.
Defendeu que esse contexto configuraria não apenas um indicativo de dano, mas um dano consumado em sua forma mais grave: o desaparecimento de um agente produtivo.
583. No plano financeiro, destacou a queda acentuada de margens de rentabilidade da Unifi. Mesmo com receita líquida praticamente estável entre P1 e P5 (+0,5%), o resultado
operacional caiu 66,2% e o resultado operacional líquido (excluindo receitas financeiras e outras) recuou 86,8%. As margens bruta e operacional também apresentaram deterioração
significativa. Alegou que esse cenário seria incompatível com um ambiente de concorrência leal.
584. Quanto aos preços, demonstrou que as importações da China estiveram sistematicamente subcotadas em relação aos preços da indústria doméstica, com subcotações
relativas entre 21,5% e 33,5%. Afirmou que, mesmo com redução nos preços domésticos (queda de 27,3% de P1 a P5), os preços da China caíram ainda mais (31,3%), pressionando a relação
custo/preço da indústria brasileira, que passou de 87,4% para 94,4%.
585. Em relação ao nexo causal, afirmou que a análise do DECOM afastou outros fatores concorrentes como causa do dano, incluindo importações de outras origens, variações
tarifárias, flutuações de demanda, produtividade, práticas anticoncorrenciais e desempenho exportador. Com base nessas conclusões, reiterou que o dano sofrido estava diretamente
relacionado ao dumping praticado pela China.
586. Isso posto, a ABRAFAS defendeu que a continuidade das importações em volumes elevados e preços reduzidos mesmo após o período de investigação (P6) demonstraria
a urgência da aplicação de direito provisório. Apontou que, em P6, o volume importado da China foi superior ao de todos os períodos anteriores, superando inclusive o volume de P5, ao
passo que o preço CIF médio permaneceu abaixo da média do período de investigação (US$ 1.374,42/t em P6 contra US$ 1.439,48/t na média dos períodos anteriores).
587. A peticionária argumentou que, embora o dano já estivesse configurado, ele continuaria a se agravar, colocando em risco a própria sobrevivência da indústria doméstica
remanescente. Reforçou que a China não apenas aumentou sua participação no mercado brasileiro, como suprimiu virtualmente a presença de outros exportadores, passando de 55,5% do
volume total de importações em P1 para 90,8% em P5.
588. Segundo a ARAFAS, os preços das importações chinesas foram inferiores aos preços das demais origens em todos os períodos analisados, o que explicaria sua vantagem
competitiva e predominância. Afirmou que a continuidade desse quadro agravaria o dano já verificado e comprometeria o resultado da investigação caso não fossem aplicadas medidas
imediatas.
589. Por fim, a peticionária destacou que diversos países já teriam adotado medidas antidumping contra as exportações chinesas de fios de poliéster, como EUA, México, União
Europeia, Índia, Coreia, Turquia e outros, demonstrando que o problema não seria exclusivo do Brasil. Argumentou que a imposição de direito provisório não apenas atenderia aos requisitos
legais e técnicos, como se alinharia à prática internacional e evitaria o redirecionamento de exportações objeto de medidas em outros países para o mercado brasileiro.
8.2. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
590. Em que pese tenha sido possível alcançar determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, ressalta-se a importância
da cautela na recomendação de direitos antidumping de caráter provisórios, especialmente no contexto de casos complexos e que envolvem grande quantidade de informações, como o
caso em questão. Em investigações desta natureza, convém que se maximize o desenvolvimento do contraditório antes da adoção de medidas de repercussão relevante para o
comércio.
591. Assim, este Departamento entende adequado aguardar a manifestação das partes, inclusive sobre esta determinação preliminar, e conduzir as demais etapas de instrução
deste processo.
592. Diante disso, recomenda-se o seguimento do feito, sem a imposição de medida antidumping provisória.
9. DA RECOMENDAÇÃO
593. Tendo em conta o exposto anteriormente, recomenda-se a continuação do procedimento investigatório, sem a imposição de medida antidumping provisória.