CIRCULAR Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 (parte 5 de 8)

295. Com base nas informações contidas na manifestação da CCCT e nos elementos técnicos constantes no processo, indefere-se o pedido de reconhecimento da China como
economia de mercado no setor de fios de poliéster, pelos seguintes fundamentos:
a) Intervenção estatal ampla e sistemática no setor
296. A análise conduzida pelo DECOM demonstrou de forma detalhada que o setor de fios de poliéster na China está fortemente inserido em uma estrutura de planejamento
centralizado, influenciado diretamente por diretrizes governamentais como o 14º Plano Quinquenal e o Parecer MIIT nº 43. Entidades como a CCFA atuam como instrumentos de
coordenação entre o Estado e os agentes econômicos, traduzindo metas políticas em ações concretas no setor produtivo. Esse alinhamento compromete a autonomia empresarial e distorce
as condições normais de mercado.
b) Subsídios como indício relevante de ausência de economia de mercado
297. Embora a CCCT afirme que subsídios não deveriam ser considerados nesta análise, é necessário destacar que subsídios sistemáticos e direcionados a determinados grupos
de empresas - como acesso preferencial a crédito, terrenos, energia e incentivos fiscais - constituem, sim, fortes indícios da inexistência de condições de livre mercado. Esses mecanismos
criam vantagens competitivas artificiais, orientadas por critérios políticos e não econômicos, em desacordo com o §2º do Art. 17 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, diferentemente
do que ocorre em economias de mercado consolidadas, onde subsídios são exceções pontuais e transparentes, na China eles integram uma estratégia estatal ampla e estruturada.
c) Ausência de independência empresarial e distorções na formação de preços
298. As alegações de livre interação entre oferta e demanda não se sustentam diante das evidências apresentadas nos autos, que revelam a influência do PCC até mesmo em
empresas privadas relevantes no setor, como a Hengyi e a Xinfengming. A presença de comitês partidários e a atuação da CCFA em nome do governo minam a independência na tomada
de decisões e revelam que a formação de preços, produção e investimento respondem, em grande medida, a estímulos estatais.
d) Compatibilidade com os padrões internacionais de defesa comercial
299. A aplicação da metodologia de país substituto está em conformidade com o Art. 17 do Decreto nº 8.058, de 2013 e com as práticas consolidadas de outras autoridades
investigadoras (como EUA, UE, Canadá e México), e jamais foi condenada no sistema de solução de controvérsias da OMC. Tal abordagem é legítima quando respaldada por provas
concretas de intervenção estatal e distorções de mercado, como as amplamente documentadas no presente caso.
300. No que se refere à manifestação do Grupo XFM e ao seu pedido de reconhecimento como operadora de economia de mercado, reitera-se o posicionamento já expresso
por meio do Ofício SEI nº 3577/2025/MDIC, de 10 de junho de 2025. Na ocasião, informou-se que os elementos apresentados não foram considerados suficientes para afastar a conclusão
do DECOM quanto a não prevalência de condições de economia de mercado no setor produtivo de fios de poliéster na China. Listam-se a seguir os aspectos que fundamentam a
decisão:
a) Atuação das empresas em zonas de desenvolvimento prioritário, como a cidade química de Tongxiang e o município de Donglin, em Zhejiang, reconhecidas por concentrarem
políticas industriais específicas e benefícios fiscais voltados à promoção de campeãs nacionais, conforme planos regionais de desenvolvimento;
b) Integração das estratégias corporativas com diretrizes industriais nacionais e provinciais, em linha com iniciativas como o 13º e o 14º Planos Quinquenais, o que sugere
alinhamento da gestão empresarial com metas estatais de consolidação e modernização do setor;
c) Recebimento consistente de subsídios governamentais conforme [CONFIDENCIAL];
d) Presença institucionalizada do Partido Comunista Chinês (PCC) nas estruturas corporativas das empresas analisadas, com destaque para a criação formal de comitês partidários
nas subsidiárias do Grupo Xinfengming, como a Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd., e a atuação ativa do comitê por meio de eventos regulares, mobilização de trabalhadores e
integração com autoridades locais; e
e) Relacionamento com autoridades governamentais locais e nacionais, evidenciado por visitas frequentes de secretários de comitês partidários, prefeitos e dirigentes de bancos
públicos às instalações das empresas, incluindo o Banco de Exportação e Importação da China e o Comitê Municipal do Partido de Jiaxing.
4.2.1.3. Da conclusão preliminar sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de fios de poliéster chinês e da escolha da Índia como
terceiro país de economia de mercado
301. Diante dos elementos probatórios contantes dos autos do processo, incluindo a política de subsídios direcionados, a forte presença estatal e o controle político sobre os
agentes econômicos, mantém-se a decisão pela ausência de condições de economia de mercado no setor chinês de fios de poliéster.
302. Não foram apresentados nos autos elementos quanto à escolha do país substituto de economia de mercado. Nesse sentido, informa-se a decisão de adotar a Índia como
país de economia de mercado substituto para determinação do valor normal da China.
4.2.2. Do Grupo Hengyi
303. Tendo em vista que se considerou que o setor produtivo de fios de poliéster na China não opera em condições predominantemente de mercado, as despesas de vendas
internas e os custos de produção reportados pelo Grupo Hengyi naquele país não serão utilizados para fins de apuração da margem de dumping.
304. Assim, partindo dos dados de exportações do Grupo Hengyi para o Brasil, buscou-se apurar o preço de exportação na base FOB. O valor normal, por sua vez, foi
apurado na base delivered, mediante a adição de um custo estimado de frete ao valor normal originalmente apresentado na condição ex fabrica, permitindo assim sua comparação
com o preço de exportação FOB.
4.2.2.1. Do valor normal do Grupo Hengyi para fins de determinação preliminar
305. Inicialmente, cabe ressaltar a alteração da metodologia adotada para a apuração do valor normal, que deixou de ser baseada em valor normal construído, conforme
previsto no início da investigação, passando a ser fundamentada no preço de venda do produto similar no mercado interno de um país substituto para fins de determinação preliminar,
nos termos do inciso I, do Art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013.
306. Reitera-se ainda o entendimento de que a utilização de preços mensais não se justifica neste caso. Considerou-se que a comparação entre valor normal e preço de
exportação com base mensal somente se justificaria em situações nas quais haja variações significativas de preços ao longo do período investigado, quando essas diferenças não podem
ser adequadamente tratadas pela metodologia de média ponderada, nos termos do §2º do artigo 26 do Decreto nº 8.058, de 2013. Um exemplo seria quando as operações de venda
se concentram em determinados meses, o que pode ocorrer em mercados com forte sazonalidade.
307. Os dados apresentados indicam que as oscilações de preços ao longo do período não foram significativas. A variação total entre abril de 2023 e março de 2024 foi
de 8,3% segundo a Emerging Textiles e de 3,5% segundo o IMARC e as variações mensais, em sua maioria, não ultrapassaram 3%. Dessa forma, entendeu-se que a utilização de preços
médios para o período investigado, por especificação técnica do produto, é suficiente para refletir as condições de mercado, sem prejuízo à precisão da análise. Além disso, a
desagregação mensal aumentaria a complexidade da apuração de preços e não traria ganhos proporcionais de análise.
308. Assim, foram utilizados os preços médios em P5 reportados em base ex-factory e livre de tributos, segmentados por especificações técnicas do produto (denier e
contagem de filamentos), assim como disponibilizados pela EmergingTextiles e pelo IMARC. As especificações do produto foram correlacionadas aos CODIPs definidos ao início da
investigação, considerando as características C e D - derier e número de filamentos, respectivamente. Cabe mencionar que há preços para o CODIP C5D2 em ambas as bases de dados,
de modo que foi apurada uma média simples entre esses preços.
309. O quadro abaixo demonstra os preços médios encontrados para cada binômio.
Preços de venda de fios de poliéster na Índia - Valor normal
.CODIP .C3D1 .C4D1 .C5D2 .C5D5 .C5D4 .C4D2 C4D4
.Valor Normal .1.351,67 .1.317,50 .1.272,86 .1.356,13 .1.320,38 .1.371,27 1.399,25
Fonte: Emerging Textiles e IMARC.
Elaboração: DECOM
310. A fim de apurar o valor normal na condição delivered, foi adicionado a esses preços um valor referente ao frete interno na Índia, apurado com base nos dados da
plataforma Doing Business do Banco Mundial. Foi utilizado o valor reportado sob a rubrica 'Trading Across Borders in Mumbai - Domestic Transport', referente ao custo de frete interno
na Índia a partir de Mumbai. Considerando que os valores de US$ 158 e US$ 165 se referem ao transporte de um contêiner de 20 pés, com capacidade máxima de 21,8 toneladas,
obteve-se um custo unitário estimado de frete de US$ 7,41 por tonelada.
311. Por fim, os valores normais apurados foram ponderados pelas respectivas quantidades exportadas, considerando as especificações do produto, notadamente as
características C (denier) e D (número de filamentos).
312. Assim, o valor normal do Grupo Hengyi apurado para fins de determinação preliminar alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.2.2. Do preço de exportação do Grupo Hengyi para fins de determinação preliminar
313. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, o Grupo Hengyi explicou que [CONFIDENCIAL] Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co. Ltd. (código [CONFIDENCIAL].
As demais empresas - Hangzhou Yitong (código [CONFIDENCIAL]), Shaoxing Keqiao Hengming ([CONFIDENCIAL]), Hangzhou Yijing ([CONFIDENCIAL]) e Haining Hengyi [CONFIDENCIAL])
- [CONFIDENCIAL].
314. Dessa forma, o preço de exportação foi apurado a partir dos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação exportado ao Brasil pela exportadora, de
acordo com o Art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013. Esse dispositivo contempla a hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, prevendo a
reconstrução do preço de exportação a partir do preço bruto de venda ao primeiro comprador independente efetivamente recebido ou a receber pelo exportador. Os preços relativos
às operações de exportação de produtos fabricados [CONFIDENCIAL].
315. Assim, a apuração do preço de exportação foi realizada na base FOB, com dedução do frete e seguro internacionais, de acordo com o reportado pelo Grupo no
questionário do produtor/exportador.
316. Já a reconstrução do preço de exportação consistiu na dedução de valores relativos a despesas gerais e administrativas e lucro, atribuídos ao exportador relacionado.
Nesse tocante, não foram utilizados os dados da própria empresa, em razão do (i) relacionamento entre as partes, o qual poderia comprometer a confiabilidade das margens
reportadas; e (ii) do status de economia não de mercado do setor produtivo de fios de poliéster da China, que inviabiliza a utilização direta de dados internos no país
exportador.
317. Nesse sentido, buscou-se proxy no país substituto para fins de apuração das despesas e da margem de lucro. Atendendo ao pleito subsidiário do Grupo Hengyi, foram
utilizados os dados da empresa Filatex India Limited, que está incorporada na Índia, país substituto adotado na investigação, e atua no mesmo setor econômico do produto investigado.
A referida empresa produz e exporta fios de poliéster, [CONFIDENCIAL], e possui demonstrações financeiras auditadas e públicas para o período de investigação de dumping, tendo
apresentado resultado positivo em P5. Dessa forma, julgou-se adequada a utilização dos dados da Filatex na apuração das despesas e lucro, para fins de determinação
preliminar.
318. O percentual de margem de lucro observado no ano fiscal encerrado em 31 de março de 2024 para a Filatex foi igual a 3,51%. Em relação às despesas gerais e
administrativas, foram consideradas as despesas com empregados (employee benefits expense), despesas de vendas (selling expenses), administrativas e outras (administration and
other expenses), totalizando Rs in Lakhs 17.925,23. Tal valor dividido pela receita operacional (Rs in Lakhs 428.590,31) alcançou um percentual de despesas de 4,18%. Os percentuais
encontrados foram aplicados aos valores brutos e deduzidos do preço FOB das operações de exportação de produtos fabricados pelas demais produtoras do Grupo,
[CONFIDENCIAL].
319. Dessa forma, o preço de exportação do Grupo Hengyi, na condição FOB, considerando as características denier e número de filamentos (CODIPs C e D), apurado para
fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.2.2.1. Das manifestações acerca do preço de exportação do Grupo Hengyi
320. Em manifestação protocolada em 7 de março de 2025, o Grupo Hengyi apresentou pedidos relacionados ao cálculo de seu preço de exportação. A empresa declarou
que [CONFIDENCIAL].
321. O Grupo reconheceu que, conforme a prática usual do DECOM, haveria a dedução da margem de lucro e das despesas de venda, gerais e administrativas da
exportadora relacionada. No entanto, solicitou que tais deduções não fossem aplicadas, apresentando fundamentos legais e comparações com práticas internacionais para sustentar
seu pedido.
322. Com relação aos fundamentos legais, a empresa argumentou que, quando a exportadora relacionada estiver situada no mesmo país das produtoras, as deduções de
margem de lucro e despesas não seriam compatíveis com o Acordo Antidumping (ADA). Nesse sentido, citou o artigo 2(1) do ADA, que define dumping como a introdução de um
produto no comércio de outro país a um preço inferior ao seu valor normal, e o artigo 2(3), que trata da possibilidade de reconstrução do preço de exportação quando este for
considerado não confiável devido a relacionamento entre exportador e importador. Nesse contexto, sustentou que o ADA somente autorizaria a reconstrução do preço de exportação
em situações em que houvesse distorções no processo de exportação-importação, como nos casos de associação entre exportador e importador ou acordos compensatórios entre as
partes.
323. O Grupo argumentou que o objetivo do Acordo seria proteger a indústria doméstica contra práticas desleais de comércio internacional, e não regular transações
estritamente domésticas entre partes relacionadas situadas no mesmo país exportador.
324. Com base nisso, o Grupo Hengyi defendeu que, no caso de vendas realizadas por uma exportadora relacionada situada na China para um importador independente
no Brasil, o preço de exportação não deveria ser reconstruído com dedução da margem de lucro da exportadora, uma vez que não haveria distorção no processo de exportação-
importação.
325. O Grupo Hengyi afirmou ainda que o tratamento da exportadora chinesa como uma entidade separada para fins de dedução de margem de lucro e despesas não
seria adequado, pois essa empresa deveria ser considerada parte de uma "entidade única" com as demais empresas do grupo. A empresa declarou que essa interpretação estaria
alinhada com a lógica do ADA, que permitiria a reconstrução do preço de exportação apenas em casos de distorções no processo de exportação-importação, e não em transações
domésticas entre partes relacionadas no mesmo país.
326. Para sustentar esse entendimento, o Grupo Hengyi apresentou a prática da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos (EUA), que tratariam empresas relacionadas
no mesmo país exportador como uma única entidade econômica, equivalente a um departamento interno de vendas.
327. No caso da União Europeia, o Grupo Hengyi citou os artigos 2(8) e 2(9) do Regulamento (UE) 2016/1036. O artigo 2(8) trata do preço de exportação como o valor
efetivamente pago ou a pagar pelo produto vendido do país de origem para a União, sem necessidade de reconstrução. Já o artigo 2(9) prevê a possibilidade de reconstrução do
preço de exportação quando este não for confiável, em razão de associação entre exportador e importador ou de acordos compensatórios.
328. Assim, a Comissão Europeia distinguiria entre dois cenários: (i) quando há relacionamento entre produtor e exportador no mesmo país, aplica-se o artigo 2(8), sem
dedução de margem de lucro; (ii) quando há relacionamento entre produtor-exportador e importador na UE, aplica-se o artigo 2(9), com reconstrução do preço de exportação.
329. Para ilustrar essa prática, o Grupo Hengyi citou três decisões recentes da Comissão Europeia, sendo elas Alumínio converter foil (2021), Fios de poliéster de alta
tenacidade (2023) e Produtos laminados planos de alumínio (2021). Tratam-se, segundo a manifestante, de decisões da Comissão Europeia em investigações contra produtos originários
da China, nas quais o preço de exportação foi calculado com base no valor efetivamente pago por compradores independentes, sem deduções, quando o exportador relacionado estava
no mesmo país do produtor.
330. O Grupo Hengyi sustentou que essa prática da Comissão Europeia seria coerente com a jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE), segundo a qual,
quando um produtor delega funções de vendas a uma subsidiária sob seu controle econômico, ambas devem ser tratadas como uma "entidade econômica única". Nesses casos, não
se justificaria a dedução da margem de lucro da empresa relacionada, pois ela desempenharia o papel de um departamento interno de vendas.
331. Em relação aos Estados Unidos, o Grupo Hengyi afirmou que o Departamento de Comércio (USDOC) adotaria uma abordagem semelhante à da União Europeia ao
tratar empresas relacionadas situadas no mesmo país exportador como uma "entidade única". A empresa citou o regulamento 19 CFR 351.401(f)(1), que estabelece que o USDOC
poderá tratar dois ou mais produtores afiliados como uma única entidade em procedimentos antidumping, desde que preenchidos certos requisitos, sendo eles: (a) a existência de
instalações para produtos similares ou idênticos que não exigem reestruturação substancial para alterar prioridades de produção; e (b) o potencial significativo de manipulação de
preços ou de produção, avaliado a partir de fatores como grau de controle comum, sobreposição de membros da diretoria ou gerência entre as empresas, e interligação
operacional.
332. O Grupo Hengyi destacou que, embora o regulamento mencione "produtores", o USDOC aplicaria essa regra também a distribuidores afiliados, como demonstrado em
precedentes. A empresa citou como exemplo a revisão administrativa do caso das chapas de aço-carbono e de aço-liga cortadas originárias da Coreia do Sul, em que o USDOC tratou
a POSCO e suas afiliadas, incluindo distribuidores localizados na Coreia, como uma única entidade econômica.
333. Nessa decisão, o USDOC teria concluído que a POSCO e suas partes relacionadas localizadas na Coréia do Sul, inclusive distribuidoras e centros de serviços, deveriam
ser tratadas como uma entidade econômica única. Assim, o preço de exportação da "POSCO single Entity" teria sido apurado sem reconstrução, exceto quando havia importador
estadunidense relacionado.
334. Com base nesse entendimento, o Grupo Hengyi alegou que, assim como no caso da POSCO, [CONFIDENCIAL] empresas do grupo deveriam ser tratadas como uma
única entidade, o que afastaria a necessidade de dedução da margem de lucro da exportadora relacionada na reconstrução do preço de exportação.
335. O Grupo Hengyi reconheceu que o DECOM não estaria vinculado às práticas da UE ou dos EUA, mas alegou que a lógica dessas decisões seria igualmente aplicável
ao seu caso. A empresa pontuou que o Decreto nº 8.058, de 2013 não conteria regra específica para a situação em que o exportador relacionado está localizado no mesmo país
do produtor investigado.
336. A esse respeito, observou que o artigo 21 do Decreto menciona a possibilidade de reconstrução do preço de exportação em casos de relacionamento entre "o produtor
ou exportador e o importador ou uma terceira parte", mas alegou que não haveria clareza suficiente para concluir que essa "terceira parte" incluiria um exportador relacionado situado
no mesmo país do produtor. O Grupo Hengyi sugeriu que o termo "terceira parte" poderia ser interpretado como um distribuidor ou consumidor brasileiro relacionado ao produtor-
exportador, e não como uma empresa relacionada no país de origem.
337. Com base nisso, o Grupo Hengyi argumentou que a metodologia atualmente empregada pelo DECOM estaria dentro de sua discricionariedade técnico-administrativa
e poderia ser modificada, desde que fundamentada de forma suficiente e motivada.
338. O Grupo reiterou que, no seu caso, [CONFIDENCIAL]. Diante disso, o Grupo Hengyi concluiu que, considerando a existência de uma "entidade econômica única", não
deveria ser feita a dedução da margem de lucro [CONFIDENCIAL] sobre o preço de exportação.
339. Em seguida, a empresa passou a argumentar que, uma vez que a China está sendo tratada como economia não de mercado e, por conseguinte, o preço de exportação
será apurado na base FOB, não seria cabível a dedução de despesas diretas ou indiretas do exportador relacionado.
340. A empresa explicou que, em investigações envolvendo economias não de mercado, os preços de exportação são normalmente considerados em níveis de comércio
mais avançados (FOB ou delivered), justamente para evitar a incorporação de custos e despesas que não refletem a realidade de mercado. Assim, deduzir essas despesas do exportador
relacionado distorceria a análise, pois reduziria artificialmente o preço de exportação para um nível ex-factory, o que resultaria em uma comparação injusta com o valor normal
calculado com base em preços FOB ou delivered no país substituto (neste caso, a Índia).
341. O Grupo Hengyi alegou que essa dedução comprometeria a exatidão dos cálculos e violaria o princípio da justa comparação, uma vez que os preços estariam sendo
comparados em níveis de comércio distintos. A empresa defendeu que, para garantir uma comparação metodologicamente correta, os valores utilizados na investigação deveriam ser
mantidos em termos equivalentes de entrega.
342. O Grupo Hengyi apresentou, de forma alternativa, sugestões de empresas substitutas para fins de cálculo da margem de lucro e das despesas de venda, gerais e
administrativas, caso não fosse acatado o pedido principal de não dedução dessas rubricas. A empresa propôs que, [CONFIDENCIAL], tais deduções fossem feitas com base,
preferencialmente, nos dados consolidados das trading companies Amante Exports (Private) Limited e Reliance International Limited (RIL), ambas subsidiárias da Reliance Industries
Limited, conglomerado indiano. Subsidiariamente, sugeriu-se a utilização dos dados da Filatex India Limited.
343. O Grupo Hengyi fundamentou a escolha das empresas substitutas com base nas diretrizes do Guia Externo do DECOM, que orienta a metodologia a ser aplicada em
investigações antidumping envolvendo países considerados economias não de mercado, como é o caso da China. Segundo o guia, quando o exportador relacionado está localizado
em um país de economia não de mercado, as despesas de vendas, gerais e administrativas (SG&A) a serem deduzidas devem ser extraídas de uma empresa localizada em um país
substituto de economia de mercado, preferencialmente atuante no mesmo setor econômico do produto investigado.
344. Além disso, a margem de lucro também deve ser baseada em uma empresa terceira, preferencialmente do mesmo setor; a empresa substituta deve ter demonstrações
financeiras auditadas referentes ao período de investigação de dumping ou ao último exercício fiscal disponível; e, se o exportador relacionado for de economia não de mercado, como
no caso da China, a empresa substituta deve estar, preferencialmente, no país substituto (neste caso, Índia).
345. Com base nesses critérios, o Grupo Hengyi teria buscado empresas que atendessem cumulativamente aos seguintes requisitos: (a) estar incorporada na Índia; (b) atuar
no setor de poliéster; e (c) ter relatórios financeiros públicos disponíveis. Após análise, foram identificadas diversas empresas indianas do setor de poliéster. No entanto, apenas duas
apresentaram resultados positivos durante o período de investigação de dumping, a Filatex India Limited e a Reliance Industries Limited.
346. As demais empresas analisadas (como Alok Industries, Bombay Dyeing, Indo Rama, JBF Industries, Nahar Spinning, RSWM e Sumeet Industries) teriam apresentado
resultados negativos e, por isso, foram consideradas inadequadas como substitutas. Após identificar que apenas Filatex India e Reliance Industries apresentaram resultados positivos
durante P5, o Grupo Hengyi buscou avaliar qual delas seria mais adequada como empresa substituta para fins de dedução de margem de lucro e despesas gerais e
administrativas.
347. O Grupo passou então a apresentar sua avaliação de cada uma dessas empresas.
348. Segundo a manifestante, a Reliance Industries é um conglomerado com atuação em diversos setores, como: petróleo e gás natural, varejo, serviços digitais e produtos
químicos e petroquímicos (incluindo poliéster).
349. Embora o segmento O2C (Oil to Chemicals), que inclui produtos de poliéster, represente cerca de 60% da receita operacional da Reliance, o subsegmento de
intermediários e poliésteres corresponde a apenas 12% do volume total de produção do O2C. Isso significa que os produtos de poliéster são uma parcela marginal da operação global
da empresa.
350. Diante disso, o Grupo Hengyi concluiu que utilizar os dados consolidados da Reliance Industries poderia contaminar os cálculos com resultados de setores alheios ao
produto investigado, comprometendo a representatividade dos percentuais de lucro e despesas.
351. Portanto, como alternativa, o Grupo Hengyi identificou duas subsidiárias da Reliance que atuariam como trading companies: a Amante Exports (Private) Limited e a
Reliance International Limited (RIL). A primeira está localizada no Sri Lanka e tem como atividade a exportação de vestuário e serviços de front-end, já a segunda se localiza nos
Emirados Árabes Unidos e atua no comércio de petróleo bruto, produtos petroquímicos e agrícolas. Ambas teriam seu exercício fiscal com encerramento em dezembro de 2023.
352. A esse respeito, a Hengyi argumentou que, embora não estejam incorporadas na Índia, ambas são subsidiárias diretas da Reliance Industries, o que lhes conferiria
vínculo econômico com o país substituto (Índia). Além disso, por atuarem como trading companies, suas operações seriam mais comparáveis [CONFIDENCIAL], que também atua como
exportadora.
353. Assim, com base nas demonstrações financeiras auditadas de Amante e RIL, o Grupo Hengyi calculou os seguintes percentuais consolidados: 1,37% de margem de lucro
e 1,03% de despesas de vendas, gerais e administrativas. Esses percentuais foram sugeridos para aplicação em eventuais deduções durante a reconstrução do preço de exportação
do Grupo Hengyi, caso não seja acatado o pedido principal de não dedução.
354. Ademais, o Grupo Hengyi apresentou a Filatex India Limited como alternativa subsidiária para fins de dedução de margem de lucro e despesas SG&A, caso não sejam
aceitos os dados das trading companies Amante e RIL. Segundo a empresa, a Filatex não teria sido a primeira opção, embora seja uma empresa incorporada na Índia e que atue
no setor de poliéster, por dois motivos:
a) a natureza da operação, tendo em vista que a Filatex atua predominantemente como produtora e vendedora doméstica de poliéster na Índia, enquanto [CONFIDENCIAL]
atuaria como exportadora. Assim, a estrutura de custos e margens da Filatex poderia não refletir com precisão a realidade de uma trading company; e
b) a preferência por empresas com perfil de exportação, de forma que as empresas Amante e RIL, por serem trading companies, estariam mais alinhadas com o papel
desempenhado pela [CONFIDENCIAL].
355. Ainda assim, para o Grupo, a Filatex seria considerada uma opção válida porque atua no mesmo setor econômico (produção de fios de poliéster); está incorporada
na Índia, país substituto da investigação; possui demonstrações financeiras auditadas e públicas; e, por fim, apresentou resultado positivo em P5.
356. A empresa pontuou ainda que, segundo o Relatório Anual 2023-2024 da Filatex, esta atua a produção de fibras e fios de poliéster, com aplicações em diversos setores
industriais e mais de 98% da receita operacional da empresa é atribuída à rubrica "fios de poliéster multifilamento", o que demonstra forte especialização no produto
investigado.
357. Assim, com base nas demonstrações financeiras da Filatex, o Grupo Hengyi apurou uma margem de lucro operacional de 4,73% e despesas de venda, gerais e
administrativas (SG&A), somando rubricas específicas discriminadas no relatório, de 3,7%. Esses percentuais foram sugeridos como base para deduções, caso opte-se por não utilizar
os dados das trading companies Amante e RIL.
358. Em manifestação protocolada em 30 de maio de 2025, a ABRAFAS respondeu à crítica da Hengyi quanto à metodologia utilizada pelo DECOM para a reconstrução
do preço de exportação em operações entre partes relacionadas.
359. A ABRAFAS refutou essas alegações com base no Art. 20 do Decreto nº 8.058/2013, que, segundo defendeu, estabelece de forma clara e obrigatória a reconstrução
do preço de exportação em operações entre partes relacionadas, independentemente de estarem localizadas no mesmo país. Afirmou que o objetivo da norma é remover elementos
artificiais de transferência de valor intragrupo que possam inflar o preço de exportação e mascarar a margem de dumping. Ressaltou que a prática é consolidada e respaldada pelo
Guia de Cálculo da Margem de Dumping, de abril de 2024, sendo adotada sistematicamente pela autoridade investigadora brasileira.
360. A peticionária sustentou ainda que essa metodologia visa assegurar que o preço de exportação reflita a realidade econômica da operação, eliminando distorções
causadas por lucros e despesas de empresas do mesmo grupo. Alegou que limitar a aplicação da reconstrução apenas a operações entre exportador e importador, como sugerido
pela Hengyi, contrariaria o espírito do regime antidumping e abriria espaço para esquemas de elisão normativa por meio da criação de estruturas corporativas opacas. Reforçou que
a prática brasileira é compatível com o Acordo Antidumping da OMC, jamais tendo sido questionada no sistema de solução de controvérsias da organização.
4.2.2.2.2. Dos comentários sobre a manifestação acerca do preço de exportação do Grupo Hengyi
361. Inicialmente, enfatiza-se que a atuação da autoridade brasileira de defesa comercial está firmemente ancorada em um arcabouço jurídico e normativo nacional próprio.
Esse regramento é construído com base nos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil no âmbito da OMC, como o ADA no caso em questão, internalizado no Brasil pelo
Decreto nº 1.355, de 1994, além de normas infralegais que detalham os procedimentos administrativos aplicáveis.
362. Dito isso, comunica-se que o primeiro pedido, considerado principal, para que não fossem realizadas deduções relativas à margem de lucro e às despesas de venda,
gerais no processo de reconstrução do preço de exportação, foi indeferido pela autoridade investigadora.
363. A esse respeito, cumpre destacar o conteúdo do Art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013:
Art. 20. Na hipótese de o produtor e o exportador serem partes associadas ou relacionadas, o preço de exportação será reconstruído a partir do preço efetivamente
recebido, ou o preço a receber, pelo exportador, por produto exportado ao Brasil (grifos nossos)
364. Considerando que a apuração do preço de exportação deve refletir a perspectiva do produtor, a reconstrução do referido preço mostrou-se necessária a fim de
expurgar os efeitos decorrentes das operações em que a empresa [CONFIDENCIAL] atuou como exportadora relacionada, mediante a dedução das respectivas despesas administrativas
e da margem de lucro auferida nas exportações em questão.
365. Ademais, não há, no Regulamento Brasileiro, qualquer exigência, ou o contrário, qualquer isenção, de o produtor e o exportador relacionados estarem localizados no
mesmo país para que seja passível a reconstrução do preço de exportação, bastando, apenas, o fato de serem entidades relacionadas. Isso porque a reconstrução do preço de
exportação visa garantir uma comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação e, quando há relacionamento entre empresas, mesmo no mesmo país, há risco de
manipulação de preços ou repasse de margens, o que justifica a dedução de lucro e despesas da exportadora relacionada.
366. O Grupo Hengyi argumentou ainda que o ADA não autorizaria deduções quando o exportador e o produtor estão no mesmo país. Contudo, o artigo 2(3) do ADA
permite a reconstrução do preço de exportação quando este não for confiável, o que inclui situações de relacionamento entre empresas, independentemente da jurisdição. Ou seja,
o ADA não exige que as empresas estejam em países diferentes para que a reconstrução seja válida.
367. Nesse contexto, é importante destacar que, embora o DECOM mantenha diálogo técnico e cooperação com autoridades investigadoras de outros países - como os
Estados Unidos, União Europeia, Japão e Reino Unido - tais interações têm caráter estritamente informativo e visam ao aperfeiçoamento institucional e à troca de boas práticas. Elas
não implicam, em hipótese alguma, subordinação ou vinculação às práticas adotadas por essas jurisdições.
368. Assim, práticas estrangeiras, ainda que consolidadas em outras autoridades investigadoras, não possuem o condão de alterar, moldar ou influenciar a condução das
investigações brasileiras. O DECOM atua com independência técnica, observando rigorosamente os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da legalidade, conforme
previsto na legislação brasileira.
369. Portanto, as decisões proferidas pelo DECOM refletem exclusivamente a aplicação do ordenamento jurídico nacional e a análise objetiva dos elementos constantes nos
autos de cada processo, sem qualquer ingerência externa.
370. Como alternativa, caso o DECOM não acolhesse o pedido principal, o Grupo Hengyi solicitou que as deduções fossem feitas com base nos dados financeiros
consolidados das empresas Amante e RIL, ambas subsidiárias da Reliance Industries Limited. A esse respeito, reitera-se que as empresas indicadas estão incorporadas respectivamente,
no Sri Lanka e nos Emirados Árabes Unidos, não atendendo ao critério de localização no país substituto adotado na investigação, qual seja, a Índia.
371. Recorde-se que o país substituto é escolhido com base em critérios técnicos que consideram a similaridade do setor produtivo, a disponibilidade de dados públicos
e auditados, a condição de economia de mercado, a representatividade da produção doméstica e a existência de empresas com resultados positivos no período de investigação. Nesse
contexto, buscar-se-á, preferencialmente, empresas que atuem no país substituto escolhido, com vistas a garantir maior coerência metodológica.
372. Além disso, o argumento de que a empresa substituta deveria, preferencialmente, ser uma trading company não se aplica de forma absoluta ao presente caso. Isso
porque [CONFIDENCIAL], conforme reconhecido pelo próprio Grupo Hengyi em sua manifestação.
373. Dessa forma, não se justifica a exigência de que a empresa substituta atue exclusivamente como trading company, sendo admissível a utilização de empresa produtora,
desde que atenda aos demais critérios.
374. Por fim, o Grupo Hengyi indicou a Filatex India Limited como uma opção subsidiária, ressaltando que, apesar de ser uma produtora e vendedora doméstica de poliéster,
a empresa está incorporada na Índia, atua no mesmo setor do produto investigado e apresentou resultados positivos no período de investigação, o que a qualificaria como uma
substituta válida para fins de cálculo das deduções.
375. Conforme consta do item 4.2.1.2, acatou-se a sugestão do Grupo Hengyi em utilizar-se os dados da Filatex para apuração dos percentuais de despesas e lucro. Os
dados foram considerados adequados para fins de determinação preliminar de dumping, tendo em vista que a Filatex está incorporada na Índia, país substituto adotado na investigação,
atua no mesmo setor econômico do produto investigado e produz e exporta fios de poliéster, [CONFIDENCIAL] na China. Além disso, a empresa possui demonstrações financeiras
auditadas e públicas para o período de investigação de dumping e apresentou resultado positivo nesse período.
376. Por fim, concorda-se com o argumento da ABRAFAS a respeito da reconstrução do preço de exportação, nos termos justificados anteriormente. Reitera-se que a
reconstrução do preço de exportação em operações entre partes relacionadas é essencial para refletir com fidelidade a realidade econômica da transação e prevenir práticas de elisão
normativa, assim como pontuado pela peticionária.
4.2.2.3. Da margem de dumping do Grupo Hengyi para fins de determinação preliminar
377. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
378. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
379. A comparação levou em consideração as características referentes a denier e número de filamentos dos fios de poliéster e os volumes de exportação. Na ausência
de valor normal correspondente ao CODIP exato do preço de exportação, adotou-se o valor relativo ao CODIP mais próximo, levando-se em conta ambas as características técnicas.
Como exemplo, para os CODIPs [CONFIDENCIAL], foram utilizados os valores normais dos CODIPs mais próximos [CONFIDENCIAL], respectivamente.
380. Assim, para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para as empresas do Grupo Hengyi.
Margem de Dumping - Grupo Hengyi [RESTRITO]
.Valor Normal (US$/t)
(a)
.Preço de Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .254,39 23,6
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.2.3. Do produtor Xinfengming - Grupo XFM
381. A empresa produtora/exportadora selecionada Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd. informou em resposta ao questionário que seu Grupo é
composto por uma empresa principal e sete afiliadas, todas localizadas na China e que atuam na produção e exportação de fios de poliéster, inclusive aqueles objetos da investigação.
As empresas possuem unidades de produção e vendas próprias, sendo responsáveis pela fabricação e comercialização do produto investigado.
382. As empresas que compõem o Grupo são Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd. (Zhongshi), que atua como empresa central, Tongxiang Zhongxin
Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongxin), Huzhou Zhongyue Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongyue), Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhongwei), Tongxiang Zhongyi Chemical Fiber
Co., Ltd. (Zhongyi), Xinfengming Jiangsu Xintuo New Materials Co., Ltd. (Xintuo), Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd. (Zhonglei) e Zhejiang Recycle New Materials Research Institute
Co., Ltd. (Recycle).
383. Nesse sentido, o Grupo apresentou resposta ao questionário conjunta, com Apêndices individuais para cada produtora/exportadora. O preço de exportação foi calculado
individualmente para cada empresa do grupo e, posteriormente, consolidado por meio de ponderação, considerando todas as operações de exportação realizadas pelas empresas do
Grupo para o Brasil. Os valores apresentados a seguir estão consolidados e refletem a ponderação com base nas quantidades exportadas e nas características dos produtos relativas
ao denier e ao número de filamentos.
4.2.3.1. Do valor normal do Grupo XFM para fins de determinação preliminar
384. Inicialmente, cabe ressaltar a alteração da metodologia adotada para a apuração do valor normal, que deixou de ser baseada em valor normal construído, conforme
previsto no início da investigação, passando a ser fundamentada no preço de venda do produto similar no mercado interno de um país substituto para fins de determinação preliminar,
nos termos do inciso I, do Art. 15, do Decreto nº 8.058, de 2013.
385. Foram utilizados os preços médios em P5 reportados em base ex-factory e livre de tributos, segmentados por especificações técnicas do produto (denier e contagem
de filamentos), assim como disponibilizados pela EmergingTextiles e pelo IMARC. As especificações do produto foram correlacionadas aos CODIPs definidos ao início da investigação,
considerando as características C e D - derier e número de filamentos, respectivamente. Cabe mencionar que há preços para o CODIP C5D2 em ambas as bases de dados, de modo
que foi apurada uma média simples entre esses preços.
386. A fim de apurar o valor normal na condição delivered, foi adicionado a esses preços um valor referente ao frete interno na Índia, apurado com base nos dados da
plataforma Doing Business do Banco Mundial. Foi utilizado o valor reportado sob a rubrica 'Trading Across Borders in Mumbai - Domestic Transport', referente ao custo de frete interno
na Índia a partir de Mumbai. Considerando que os valores de US$ 158 e US$ 165 se referem ao transporte de um contêiner de 20 pés, com capacidade máxima de 21,8 toneladas,
obteve-se um custo unitário estimado de frete de US$ 7,41 por tonelada.
387. Por fim, os valores normais apurados foram ponderados pelas respectivas quantidades exportadas, considerando as especificações do produto, notadamente as
características C (denier) e D (número de filamentos).
388. Assim, o valor normal do Grupo XFM apurado para fins de determinação preliminar alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.3.2. Do preço de exportação do Grupo XFM para fins de determinação preliminar
389. Assim como informado anteriormente, o Grupo é composto por uma empresa central e sete afiliadas. As empresas apresentaram o questionário do produtor/exportador
em conjunto, porém com Apêndices individualizados.
390. Assim, a apuração do preço de exportação foi realizada em base FOB, com dedução do frete e seguro internacionais, de acordo com o reportado por cada empresa
do Grupo no questionário do produtor/exportador.
391. Dessa forma, o preço de exportação do Grupo XFM, na condição FOB, ponderado pelo volume exportado para o Brasil, e considerando as características denier e
número de filamentos (CODIPs C e D), apurado para fins de determinação preliminar, alcançou US$ [RESTRITO].
4.2.3.3. Da margem de dumping do Grupo XFM para fins de determinação preliminar
392. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
393. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado na condição delivery e a média ponderada do preço de exportação na condição FOB. Considerou-
se adequada a comparação dos preços nas condições mencionadas uma vez que ambas contemplam as despesas de frete interno no país de origem (até o cliente, no caso do valor
normal, e até o porto, no caso do preço de exportação).
394. A comparação levou em consideração as características referentes a denier e número de filamentos dos fios de poliéster e os volumes de exportação. Na ausência
de valor normal correspondente ao CODIP exato do preço de exportação, adotou-se o valor relativo ao CODIP mais próximo, levando-se em conta ambas as características técnicas.
Como exemplo, para os CODIPs [CONFIDENCIAL], foram utilizados os valores normais dos CODIPs mais próximos [CONFIDENCIAL], respectivamente
395. Assim, para fins de determinação preliminar, apuraram-se as seguintes margens de dumping absoluta e relativa para as empresas do Grupo XFM.
Margem de Dumping - Grupo XFM [RESTRITO]
.Valor Normal (US$/t)
(a)
.Preço de Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .157,00 13,2
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.2.4. Da conclusão preliminar sobre o dumping
396. As margens de dumping apuradas para o Grupo Hengyi e para as empresas do Grupo XFM demonstram preliminarmente a existência da prática de dumping nas
exportações de fios de poliéster da China para o Brasil, realizadas no período de abril de 2023 a março de 2024.
5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
397. Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado brasileiro de fios de poliéster. O período de análise deve corresponder ao período considerado
para fins de determinação de existência de dano à indústria doméstica.
398. Considerou-se, de acordo com o § 4º do Art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de abril de 2019 a março de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - abril de 2019 a março de 2020;
P2 - abril de 2020 a março de 2021;
P3 - abril de 2021 a março de 2022;
P4 - abril de 2022 a março de 2023; e
P5 - abril de 2023 a março de 2024.
5.1. Das importações
399. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de fios de poliéster importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes
aos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 54202.33.90, fornecidos pela RFB. Os referidos códigos tarifários abarcam apenas o produto objeto da investigação.
5.1.1. Do volume das importações
400. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de fios de poliéster, em toneladas, no período de análise de dano à indústria doméstica:
Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .141,4 .104,2 .176,1 .167,2 [RESTRITO]
.Total (sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .41,4% .(26,3%) .68,9% .(5,1%) +67,2%
.Índia .100,0 .66,1 .77,9 .20,8 .16,8 [RESTRITO]
.Hong Kong .100,0 .372,3 .2.218,6 .1.848,8 .2.321,6 [RESTRITO]
.Tailândia .100,0 .206,8 .170,3 .92,0 .384,4 [RESTRITO]
.Indonésia .100,0 .48,7 .38,6 .28,0 .37,5 [RESTRITO]
.Malásia .100,0 .182,8 .98,9 .152,1 .85,6 [RESTRITO]
.Taiwan .100,0 .14,5 .13,6 .11,2 .10,2 [RESTRITO]
.Demais Países .100,0 .123,2 .146,9 .138,3 .226,1 [RESTRITO]
.Total (exceto sob análise) .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .(33,9%) .18,6% .(70,5%) .(9,7%) (79,1%)
.Total Geral .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Variação .- .8,0% .(14,1%) .16,5% .(5,5%) +2,2%
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
(*) Demais Países: Equador, Itália, Vietnã, Turquia, Estados Unidos, Colômbia, Bulgária, França, Argentina, Alemanha, Espanha, Bélgica, Portugal, México, Panamá, Coréia do Sul, Suíça,
Reino Unido, Singapura, Austrália, Honduras, Tunísia, Egito, El Salvador, Guatemala e Luxemburgo
401. Observou-se que o volume das importações brasileiras da origem investigada cresceu 41,4% de P1 para P2 e diminuiu 26,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes,
houve aumento de 68,9% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 5,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume
das importações brasileiras da China revelou variação positiva de 67,2% em P5, comparativamente a P1.
402. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 33,9% entre P1 e
P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 18,6%. De P3 para P4 houve diminuição de 70,5% e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 9,7%. Ao se considerar
toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 79,1%, considerado P5 em relação ao início do
período avaliado (P1).