RESOLUÇÃO-RE Nº 2.705, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: AKRON PHARMA LTDA - CNPJ: 13036559000113
Produto - (Lote): CURCUMYN LONG (EXTRATO DE CURCUMA LONGA 95%) FRAC,
CLASSIFICADO COMO INGREDIENTE ALIMENTAR EM PÓ (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0931236/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a constatação em inspeção sanitária realizada entre 15/07/2025
e 18/07/2025 de que o produto não atende às especificações referenciadas na legislação
quanto à forma de obtenção. Infringindo: o art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de
outubro de 1969; Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; art. 8º da Resolução-
RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, Anexo I da Instrução Normativa - IN N. 28, de 26 de
julho de 2018 tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.