RESOLUÇÃO-RE Nº 2.678, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
JAMEF TRANSPORTES LTDA / 20.147.617/0022-76
25351.470855/2020-05 / 1239293
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0652138250
--------------------------------------
VFB BRASIL LTDA / 30.949.099/0001-33
25351.209119/2019-13 / 1189068
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0652141251
--------------------------------------
365 GREEN LABS LTDA / 52.822.248/0001-31
25351.834296/2023-19 / 1303911
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0653025254
--------------------------------------
MEDSIM FARMA LTDA / 05.491.734/0001-34
25351.273063/2014-50 / 1106913
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0926254251
--------------------------------------
OPAL ORGANIZACAO PARAENSE LTDA / 05.057.690/0001-39
25351.722695/2021-68 / 1266188
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0655765255
Acesse o portal da
Imprensa Nacional
www.in.gov.br
Baixe o App DOU
nas lojas
Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional:
App Store
Google Play
Diário Oficial da União Digital
A informação oficial ao alcance de todos
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 17 DE JULHO DE 2025-CGRS
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3986 (SEI 6016477), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE POUSO
ALEGRE E REGIÃO, CNPJ 14.885.117/0001-04, Processo 19964.213367/2024-15, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores em centros de formação de
condutores, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Aiuruoca,
Alagoa, Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Andrelândia, Arantina,
Arceburgo, Areado, Baependi, Bandeira do Sul, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom
Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brazópolis,
Bueno Brandão, Cabo Verde, Cachoeira de Minas, Caldas, Camanducaia, Cambuí,
Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Capetinga, Capitólio,
Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Cássia, Caxambu, Claraval, Conceição da Aparecida, Conceição das
Pedras, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Coqueiral,
Cordislândia, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Cruzília, Delfim Moreira, Delfinópolis, Divisa
Nova, Dom Viçoso, Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Fama, Fortaleza
de Minas, Gonçalves, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ibiraci, Ibitiúra de Minas, Ijaci,
Ilicínea, Inconfidentes, Ingaí, Ipuiúna, Itajubá, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Itaú de
Minas, Itumirim, Itutinga, Jacuí, Jacutinga, Jesuânia, Juruaia, Lambari, Lavras, Liberdade,
Luminárias, Machado, Maria da Fé, Marmelópolis, Minduri, Monsenhor Paulo, Monte Belo,
Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia, Nepomuceno, Nova
Resende, Olímpio Noronha, Ouro Fino, Paraguaçu, Paraisópolis, Passa Quatro, Passa Vinte,
Passos, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pouso Alegre,
Pratápolis, Ribeirão Vermelho, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santana da
Vargem, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São João da
Mata, São José da Barra, São José do Alegre, São Lourenço, São Pedro da União, São
Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé
das Letras, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral,
Senador José Bento, Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tocos do
Moji, Toledo, Três Corações, Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Virgínia e Wenceslau Braz,
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso xxx, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação da seguinte entidade: SEAME - Sindicato dos Empregados em Auto
e Moto Escolas, CNPJ: 24.059.933/0001-12, Processo: 46000.015042/99-31; excluindo os
municípios de Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas,
Andrelândia, Arantina, Arceburgo, Areado, Baependi, Bandeira do Sul, Boa Esperança,
Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Caldas,
Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Capetinga, Capitólio,
Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carrancas, Carvalhópolis,
Carvalhos, Cássia, Caxambu, Claraval, Conceição da Aparecida, Conceição do Rio Verde,
Coqueiral, Cordislândia, Cruzília, Delfinópolis, Divisa Nova, Dom Viçoso, Elói Mendes, Fama,
Fortaleza de Minas, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Ibiraci, Ibitiúra de Minas, Ijaci, Ilicínea,
Inconfidentes, Ingaí, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itaú de Minas, Itumirim, Itutinga, Jacuí,
Jesuânia, Juruaia, Lambari, Lavras, Liberdade, Luminárias, Machado, Marmelópolis, Minduri,
Monsenhor Paulo, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nepomuceno, Nova
Resende, Olímpio Noronha, Paraguaçu, Passa Quatro, Passa Vinte, Passos, Piranguçu, Poço
Fundo, Poços de Caldas, Pratápolis, Ribeirão Vermelho, Santa Rita de Caldas, Santana da
Vargem, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São José da
Barra, São Lourenço, São Pedro da União, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio
Verde, São Thomé das Letras, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Senador José
Bento, Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tocos do Moji, Toledo,
Três Corações, Três Pontas, Turvolândia, Varginha, Virgínia e Wenceslau Braz, nos termos do
art. 26 do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3984 (SEI 6015718), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato
dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio dos Municípios de Uberaba/MG,
Araxá/MG, Uberlândia/MG e Ituiutaba/MG, Araguari/MG, Frutal/MG, Iturama/MG, João
Pinheiro/MG, Monte Carmelo/MG, Patos de Minas/MG, Patrocínio/MG, São Gotardo/MG,
Unaí/MG, no Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba , CNPJ 10.916.379/0001-38, Processo
19964.219235/2024-99, para representar a Categoria profissional dos empregados vendedores
e viajantes do comércio, com abrangência Intermunipal e base territorial nos municípios de
Uberaba, Araxá, Uberlândia, Ituiutaba, Araguari, Frutal, Iturama, João Pinheiro, Monte
Carmelo,PatosdeMinas,Patrocínio,SãoGotardo,Unaí,EstadodeMinasGerais,nostermosdo
art. 19, inciso xxx, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade:
Sindicato dos Empreg. Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-
Vendedores e Vend. de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais, CNPJ 17.431.784/0001-05,
Carta Sindical L019 P089 A1950; excluindo a Categoria profissional dos empregados
vendedores e viajantes do comércio nos municípios de Araguari, Frutal, Iturama, João Pinheiro,
Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio, São Gotardo, Unaí; nos termos do art. 26 do
mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4004 (SEI 6062903), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDPL/MT - SINDICATO
REGIONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PONTES E LACERDA E REGIÃO, CNPJ 55.844.877/0001-
50, Processo 19964.214972/2024-03, para representar a categoria Econômica de todas as
empresas do comércio varejista, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D'Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e
Lacerda, Porto Esperidião, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do
Mato Grosso, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica
4001 (SEI 6059659), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES AGRICULTORES FAMILIARES DE PROTÁSIO ALVES/RS, CNPJ 91.567.636/0001-
75, Processo 19964.220137/2024-02, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores
rurais, compreendendo os agricultores familiares, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar em área de até 2
módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, § 1°, I, b, ativos e aposentados, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Protásio Alves, no Estado do Rio Grande
do Sul, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4000 (SEI 6059473), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO
DOSTRABALHADORESRURAISAGRICULTORESEAGRICULTORASFAMILIARESDEPALMEIRADOS
ÍNDIOS/AL, CNPJ 12.789.202/0001-43, Processo 19964.220000/2024-40, para representar a
Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles
que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971,
em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base
territorial no município de Palmeiras dos Índios, Estado de Alagoas, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3998 (SEI 6058125), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato
dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Capitão Poço - PA, CNPJ
05.099.973/0001-43, Processo 19964.220140/2024-18, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos,
inativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, na forma do Decreto-Lei nº 1.166/1971, com abrangência Municipal e base
territorial no município de Capitão Poço, Estado do Pará, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4009 (SEI 6070947), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS
COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 52.062.570/0001-00, Processo
19958.255979/2024-56, para representar a Categoria Econômica dos Comissários e
Consignatários, com abrangência Estadual e base territorial no Estado da Bahia, nos termos do
art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3962 (SEI 5986282), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.200177/2025-19, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Material Eletrônico, de Informática, Montagem
de Automóveis, Caminhões, Ônibus, Máquinas Pesadas e Autopeças de Porto Real e Itatiaia -
RJ, CNPJ 58.557.834/0001-82, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores
nas indústrias metalúrgicas, mecânicas de material elétrico, material eletrônico, de informática,
montagem de automóveis, caminhões, ônibus, maquinas pesadas e autopeças, vinculadas ao
14º grupo do Plano Nacional da Indústria, com abrangência Intermunicipal e base territorial,
nos municípios de Itatiaia e Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 13 e
14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3995 (SEI 6055752), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.200340/2025-35, de interesse do SINTRACARNE - Sindicato Intermunicipal dos
Trabalhadores em Industrias de Carne, Frigoríficos, Abatedouros, Derivados e Frios de Três
Corações e Região, CNPJ nº 55.992.476/0001-48, para representação da categoria Profissional
dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e de Fabricação de Produtos de Carnes, Frigoríficos,
Abatedouros, Abates de Bovinos, Abates de Equinos, Abates de Suínos, Abates de Ovinos e
Caprinos, Abates de Bufalinos, Abates de Pequenos Animais, Abates de Bubalina, Abates de
Carnes Exóticas, Abates da Cuniculturas de Cortes, Embutidos, Derivados da Carne e do Frio,
Preparação de Subprodutos dos Abates na Fabricação de Produtos Artesanais de Carnes, da
Conservação e do Manejo dos Produtos das Indústrias da Carne e dos Trabalhadores nas
Indústrias de produtos Avícolas, com abrangência Intermunicipal e base territorial, nos
municípios de Abadia dos Dourados, Água Comprida, Alagoa, Andrelândia, Araçaí, Aracitaba,
Arantina, Araújos, Araxá, Areado, Aricanduva, Arinos, Bandeira, Barroso, Biquinhas, Bocaina de
Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Sucesso, Brasópolis, Buritis, Cabeceira Grande, Cachoeira da
Prata, Caetanópolis, Campo Altos, Campo Belo, Cana Verde, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí,
Carbonita, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carrancas, Carvalhópolis, Carvalhos, Cascalho
Rico, Catas Altas da Noruega, Catas Altas, Caxambu, Conceição da Barra de Minas, Conceição
das Pedras, Consolação, Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego Fundo, Couto de
Magalhães de Minas, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Delfim Moreira, Delta, Desterro de
Entre Rios, Dom Bosco, Dom Viçoso, Dores de Campos, Doresópolis, Douradoquara, Entre Rios
de Minas, Estrela Dalva, Estrela do Sul, Felício dos Santos, Fernandes Tourinho, Formoso,
Fronteira, Gonçalves, Grupiara, Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibituruna, Igaratinga, Ijaci, Indianópolis,
Ingaí, Itamarandiba, Itamonte, Itambé do Mato Dentro, Itaverava, Itumirim, Itutinga, Japaraíba,
Jeceaba, Jesuânia, Lagoa Dourada, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Liberdade,
Lima Duarte, Luminárias, Madeiros, Madre de Deus de Minas, Maria da Fé, Marmelópolis,
Minas Novas, Minduri, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Natalândia, Nazareno, Nova
Ponte, Novo Cruzeiro, Olaria, Olímpio Noronha, Paineiras, Palma, Papagaios, Passa Tempo,
Passa Vinte, Passos, Pedra do Indaiá, Pedralva, Pedrinópolis, Perdigão, Perdizes, Perdões,
Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Piracema, Pirajuba, Piranguçu, Piranguinho,
Prados, Pratinha, Quartel Geral, Queluzito, Resende Costa, Riachinho, Ribeirão Vermelho, Rio
Novo, Rio Preto, Ritápolis, Romaria, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara, Santa Cruz
de Minas, Santa Juliana, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra,
Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do Garambeu, Santana do Jacaré, Santana
do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Itambé, Santo
Antônio do Rio Abaixo, Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Francisco de
Paula, São Geraldo, São Gonçalo do Rio Preto, São João Del Rei, São João Nepomuceno, São
José do Alegre, São Roque de Minas, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São
Tiago, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Senador Modestino Gonçalves, Senhora
de Oliveira, Seritinga, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serrania, Serranos, Soledade de
Minas, Tapira, Tapiraí, Tiradentes, Três Corações, Tupaciguara, Turmalina, Urucuia, Virgínia e
Wenceslau Braz, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica
3997 (SEI 6057673), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19958.261181/2024-43, de
interessedoSINDICATODOSEMPREGADOSNASEMPRESASDECOMISSARIOSECONSIGNATARIOS
DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ 52.522.218/0001-00, para representação da categoria dos
Empregados nas Empresas de Comissários e Consignatários, com abrangência Estadual e base
territorial, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3954 (SEI 5972227), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
47997.230235/2025-89, de interesse do SEMPRE - Sindicato Nacional das Empresas
Especializadas em Cogestão de Presídios e Unidades Socioeducativas, CNPJ 20.094.906/0001-
20, para representação da categoria Econômica das empresas especializadas que realizam a
cogestão - administração, de forma conjunta com o poder público, de estabelecimentos
prisionais, nos termos do artigo 83-A e B, da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), e
socioeducativos, inclusive se tratando no regime de contratação de parceria público-privada,
em presídios, penitenciárias, carceragens em geral e em unidades socioeducativas, com
abrangência Nacional e base territorial nos Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3927 (SEI nº 5941342), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202352/2025-02,deinteressedoSECHSAR-SindicatodosEmp.noCom.Hot.eSimilares
de Aparecida, CNPJ nº 51.627.768/0001-20, tendo em vista a não caracterização de categoria
pretendida, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e
II, da Portaria e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3840 (SEI 5792805), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47997.226121/2025-34,deinteressedoSindicatodosHospitaiseEstabelecimentosdeServiços
de Saúde de Umuarama e Região, CNPJ 80.907.918/0001-58, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; a insuficiência e
irregularidade de documentação; bem como a incompatibilidade entre o requerimento
eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II
e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3901 (SEI 5896832), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202183/2025-01, de interesse do Sindicato dos Servidores e Empregado Públicos
Municipais, Autarquias, Câmaras Municipais e Fundações dos Municípios e Empresas de
Limpeza em Geral no Estado do Amapá, CNPJ 58.405.228/0001-41, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento; bem como a incompatibilidade
entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3994 (SEI 6054788), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47997.207759/2025-76, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Quijingue, CNPJ 10.890.230/0001-27, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal,
por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3996 (SEI 6056823), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º47997.207430/2025-13, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Manaíra - PB, CNPJ 25.345.093/0001-17, tendo em vista a insuficiência ou irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3963 (SEI 5986434), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.202637/2025-35, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da
Região do Curimatau Paraibano, CNPJ 41.207.754/0001-02, tendo em vista a irregularidade de
documentação, bem como a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato
requerente com sindicato registrado no sistema CNES, com fulcro no art. 22, incisos II e V, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 3985 (SEI 6015933), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de entidade de grau
superior n.º 47997.291359/2025-31, de interesse da CONFAF - CONFEDERAÇÃO UNIÃO DA
AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL, CNPJ 47.489.644/0001-59, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, bem como a inexistência do número mínimo de
filiados, nos termos do art. 22, incisos I, II e IX , da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3973 (SEI 5999832), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202867/2025-02, de interesse do Sindicato dos Agricultores (as) Familiares e
Empreendedores (as) Familiares Rurais e Patronal do Município de Promissão e Abrangência -
SP, CNPJ 45.386.057/0001-09, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT; a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de
saneamento; bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES
e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - Substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3852 (SEI nº 5821284), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47997.227285/2025-89, de interesse do Sindicato dos Funcionarios do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Acre, CNPJ nº 50.886.468/0001-01, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da Consolidação das Leis do
Trabalho, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 3983 (SEI 6014152), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47997.233008/2025-13, de interesse do SINTTRO - SIND TRAB RODOVIARIO DE BARRA DO
GARÇAS, CNPJ 00.965.244/0001-09, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT; a irregularidade de documentação não passível de
saneamento; bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES
e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23,
inciso I, do mesmo normativo.
ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO