RESOLUÇÃO Nº 6.067, DE 17 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 078, de 17 de julho de 2025, na Deliberação nº 234, de 17 de julho de 2025, e no que consta do processo nº 50500.030618/2025-06, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2020, seção 1, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em Exercício
RESOLUÇÃO Nº 6.067, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/07/2025