PORTARIA SOF/MPO Nº 211, DE 17 DE JULHO DE 2025 Reduz, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025, a qual perdeu sua eficácia. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, substituto, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.289, de 24 de fevereiro de 2025, relativa a Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO
PORTARIA SOF/MPO Nº 211, DE 17 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 18/07/2025