PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 567, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 567, DE 16 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de
1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 9, de
08 de janeiro de 1970, e no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e o que
consta no Processo nº 21034.019538/2025-37, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao
Médico Veterinário PEDRO VERSALI, inscrito no CRMV-PR sob nº 886, para emissão do
Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E para fins de trânsito de subprodutos
animais não-comestíveis nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando
as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 291, de 06 de dezembro de 1995.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN