PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 565, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 565, DE 15 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e nos art. 3º, §3º
e §4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, de 16 de janeiro de 2018, e o que consta no
Processo nº 21034.018632/2025-79, resolve:
Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE
a médica veterinária DÉBORA RAMALHO GONÇALVES, inscrita no CRMV-PR sob o nº 16676,
para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo no âmbito do estado do
Paraná.
Art. 2º O médico veterinário habilitado e cadastrado deverá cumprir as normas
para o Controle do Mormo e outras normas complementares estabelecidas pelo Departamento
de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária e fornecer informações relacionadas
ao PNSE requisitadas pelo Estado.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações vigentes
implicará na suspensão ou cancelamento do habilitado e cadastrado, e a profissional ficará
impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 16 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, no art. 6º da
Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, e no art. 1º e art. 2º da Instrução
Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:
Nº 566 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALISSON MATHEUS MACAGNAN, inscrito no
CRMV-PR sob nº 23735, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento
Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose
Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e
participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para
brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.019078/2025-47).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 568 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANDRESA DE CASSIA SAMPAIO PACHECO,
inscrita no CRMV-PR sob nº 15981, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no Estado do Paraná, observando as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.017143/2025-08).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN