PORTARIA ICMBIO Nº 2.764, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.764, DE 17 DE JULHO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Sítio Caripina (processo nº 02070.017996/2024-70).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências
atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de
novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sítio Caripina,
de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel denominado Carpina,
situado no município de Parnaíba/PI, matriculado no registro de imóveis da comarca de
Parnaíba, estado do Piauí, sob a matrícula nº 906.
Art. 2º A RPPN Sítio Caripina tem área total de 11,42 hectares, definida no imóvel
referido no art. 1º.
§1° O perímetro da RPPN Sítio Caripina inicia no vértice Ponto 01, definido pelas
coordenadas N 9.672.194,73m e E 197.707,51m; deste segue confrontando com terras da
propriedade de CELESTE MARIA VAL DE OLIVEIRA, com azimute de 211°16'10" por uma
distância de 497,09m até o vértice GBM-M-2577, de coordenadas N 9.671.770,600m e E
197.448,250m; deste segue confrontando com a propriedade de JORGE PIRES COELHO DE
REZENDE, com azimute de 310°46'46" por uma distância de 292,84m até o vértice GBM-M-
0690, de coordenadas N 9.671.961,870m e E 197.226,500m; deste segue confrontando com a
propriedade de HERDEIROS DE LUIZ GONZAGA DE CARVALHO, com azimute de 45°31'46" por
uma distância de 496,25m até o vértice GBM-M-0698, de coordenadas N 9.672.309,518m e E
197.580,632m; deste segue confrontando com terras da propriedade de MARIA AUGUSTA
FERNANDES COSTA, com azimute de 132°08'07" por uma distância de 171,09m até o vértice
Ponto 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39° WGr, fuso 24S, tendo como datum o
SIRGAS-2000.
§2° Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM. As coordenadas, azimutes e distâncias, foram extraídos do memorial descritivo
do imóvel CARPINA, obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA.
Art. 3º A RPPN Sítio Caripina será administrada por sua proprietária, Maria Augusta
Fernandes Costa.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º
5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão
os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no
Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA