PORTARIA ICMBIO Nº 2.763, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.763, DE 17 DE JULHO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Serra Parque Jaboticaba (processo nº
02070.013159/2024-71).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências
atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de
novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra Parque
Jaboticaba, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Parte
Lote Rural 16/A, situado no município de Veranópolis/RS, matriculado no registro de imóveis
da comarca de Veranópolis, estado do Rio Grande do Sul, sob a matrícula nº 29.942.
Art. 2º A RPPN Serra Parque Jaboticaba tem área total de 5,696561 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º.
§1° A RPPN Serra Parque Jaboticaba inicia no imóvel Parte Lote Rural nº 16/A da
Linha Parreira Horta, neste município, com área de 56.965,61 m² (cinquenta e seis mil e
novecentos e sessenta e cinco metros e sessenta e um decímetros quadrados), dentro de um
todo maior correspondente à matrícula nº 29.942, com área de 61.755,85 m², georreferenciada
ao Datum horizontal SAD69 e na Projeção Cartográfica do Sistema Universal Transversa de
Mercator (UTM), na zona 22 S, Meridiano Central 51º.
§2° O perímetro da RPPN Serra Parque Jaboticaba inicia no vértice "V1", localizado
na extremidade norte do imóvel, ao lado leste, de coordenadas N: 6.793.223,101 m e E:
450.032,154 m; deste ponto, segue em direção ao sul, confrontando ao leste, por 278,07 m,
com parte do lote nº 18 da mesma Linha Parreira Horta, até o vértice "V2", de coordenadas N:
6.792.946,599 m e E: 450.061,672 m; deste ponto segue em direção ao oeste, confrontando ao
sul, por 128,68 m, com parte do mesmo lote nº 16/A, de Edison Chiaradia e sua mulher, até o
vértice "V3", de coordenadas N: 6.792.938,847 m, e E: 449.933,225 m; deste ponto, segue em
direção ao noroeste, confrontando ao sudoeste, por cinco segmentos de retas, sempre com o
imóvel da mesma matrícula, parte do mesmo lote nº 16/A, de Juliano Holderbaum, sendo o
primeiro por 42,56 m, até o vértice "V4", de coordenadas N: 6.792.963,509 m, e E: 449.898,539
m; deste ponto segue por 32,19 m, até o vértice "V5", de coordenadas N: 6.792.978,194 m, e E:
449.869,890 m; deste ponto segue por 26,20 m, até o vértice "V6", de coordenadas N:
6.792.996,397 m, e E: 449.851,051 m; deste ponto segue por 35,84 m, até o vértice "V7", de
coordenadas N: 6.793.026,040 m, e E: 449.830,901 m; deste ponto segue por 22,54 m, até o
vértice "V8", de coordenadas N: 6.793.046,088 m, e E: 449.820,592 m; deste ponto segue em
direção ao norte, confrontando ao oeste, por dois segmentos de retas, ambos com parte do
lote nº 16, da mesma Linha Parreira Horta, sendo o primeiro por 31,66 m, até o vértice "V9", de
coordenadas N: 6.793.077,695 m, e E: 449.818,827 m; deste ponto, segue por 134,78 m, até o
vértice "V10", de coordenadas N: 6.793.211,299 m, e E: 449.836,591 m; deste ponto segue em
direçãoaoleste,confrontandoaonorte,por195,92m,comolotenº17daLinhaCamposSales,
4ª Secção, 1ª Série Leste, até o vértice "V1", ponto inicial desta descrição.
Art. 3º A RPPN Serra Parque Jaboticaba será administrada por seu proprietário,
Juliano Holderbaum.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º
5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão
os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no
Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA