PORTARIA ICMBIO Nº 2.728, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.728, DE 17 DE JULHO DE 2025
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Irmãs Grimm (processo n° 02070.003356/2025-63).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, no uso das competências
atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de
novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Irmãs Grimm,
de interesse público e em caráter de perpetuidade, na área total do imóvel denominado
APREMAVI - Irmãs Grimm, situado no município de Papanduva/SC, matriculado no registro de
imóveis da comarca de Papanduva, estado de Santa Catarina, sob a matrícula nº 12.671.
Art. 2º A RPPN Irmãs Grimm tem área total de 187,73 hectares, definida no imóvel
referido no art. 1º.
Parágrafoúnico.ARPPNIrmãsGrimminicia-senoponto1decoordenadasLatitude
-26º47'21,23' e Longitude -50ºO7'26.87', segue até o ponto 2 de coordenadas Latitude -
26º47'24,26" e Longitude -50º07'18,28" e segue até o ponto 3 de coordenadas Latitude -
26º47'27,56" e Longitude -50º07'08,79", segue até o ponto 4 de coordenadas Latitude -
26º47'36,56" e Longitude -50º06'42,92", segue até o ponto 5 de coordenadas Latitude -
26º47'59,21" e Longitude -50º06'55,07", segue até o ponto 6 de coordenadas Latitude -
26º48'15,45" e Longitude -50º07'05,59", segue até o ponto 7 de coordenadas Latitude -
26º48'08,34" e Longitude -50º07'21,88", segue até o ponto 8 de coordenadas Latitude -
26º48'14,34" e Longitude -50º07'24,07", segue até o ponto 9 de coordenadas Latitude -
26º48'11,33" e Longitude -50º07'43,04", segue até o ponto 10 de coordenadas Latitude -
26º48'10,28" e Longitude -50º07'52,36", segue até o ponto 11 de coordenadas Latitude -
26º47'45,67" e Longitude -50º07'38,98", segue até o ponto 12 de coordenadas Latitude -
26º47'26,31" e Longitude -50º07'29,39", seguindo até o ponto 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
Art. 3º A RPPN Irmãs Grimm será administrada por sua proprietária, Associação de
Preservação do Meio Ambiente e da Vida.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º
5.746, de 5 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN sujeitarão
os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no
Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA