PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Esta portaria define o valor dos repasses de recursos federais mensais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referentes ao exercício financeiro de 2025. Parágrafo único. A definição do valor dos repasses de que trata o caput considera os critérios estabelecidos no art. 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º A relação dos entes beneficiários, os valores dos repasses mensais e os fundos de saúde destinatários dos recursos federais constam nos Anexos I e II desta Portaria. § 1º Será garantida a manutenção do valor repassado no exercício de 2024 aos municípios que teriam redução do repasse de recurso, devido ao decréscimo populacional pela estimada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no Censo Populacional do ano de 2022. § 2º Serão transferidos aos entes federativos a diferença nominal dos valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria em relação aos valores efetivamente transferidos nas demais competências do exercício de 2025, até a implementação dos valores mensais de que trata esta Portaria. Art. 3º Os recursos financeiros federais previstos nesta Portaria serão transferidos na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o art. 3º, I, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. § 1º A execução dos recursos transferidos aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal observará as regras previstas na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e nas normas específicas que regem o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde. § 2º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do ente federativo beneficiado. Art. 4º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.5117.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, PO 0002 - Recursos financeiros a transferir para aquisição pelas Secretarias de Saúde Municipais, estaduais e do Distrito Federal, totalizando o valor de R$ 1.705.402.516,44 (um bilhão setecentos e cinco milhões quatrocentos e dois mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I - FINANCIAMENTO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM BASE EM CRITÉRIO POPULACIONAL. . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .CNPJ .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE .REPASSE TOTAL MENSAL .REPASSE TOTAL ANUAL . .AC .Acrelândia .120001 .11738889000125 .R$ 9.990,00 .R$ - .R$ 9.990,00 .R$ 119.880,00 . .AC .Assis Brasil .120005 .12442124000106 .R$ 5.940,00 .R$ - .R$ 5.940,00 .R$ 71.280,00 . .AC .Brasiléia .120010 .09622055000108 .R$ 18.525,00 .R$ - .R$ 18.525,00 .R$ 222.300,00 . .AC .Bujari .120013 .19916625000126 .R$ 9.472,50 .R$ - .R$ 9.472,50 .R$ 113.670,00 . .AC .Capixaba .120017 .12456144000136 .R$ 7.620,80 .R$ - .R$ 7.620,80 .R$ 91.449,60 . .AC .Cruzeiro do Sul .120020 .11370229000134 .R$ 65.470,20 .R$ - .R$ 65.470,20 .R$ 785.642,40 . .AC .Epitaciolândia .120025 .19023249000140 .R$ 13.364,40 .R$ - .R$ 13.364,40 .R$ 160.372,80 . .AC .Feijó .120030 .12477601000179 .R$ 25.979,10 .R$ - .R$ 25.979,10 .R$ 311.749,20 . .AC .Jordão .120032 .11373970000159 .R$ 6.955,00 .R$ - .R$ 6.955,00 .R$ 83.460,00 . .AC .Mâncio Lima .120033 .12158466000107 .R$ 13.747,00 .R$ - .R$ 13.747,00 .R$ 164.964,00 . .AC .Manoel Urbano .120034 .12289482000120 .R$ 8.797,10 .R$ - .R$ 8.797,10 .R$ 105.565,20 . .AC .Marechal Thaumaturgo .120035 .11428461000186 .R$ 12.534,90 .R$ - .R$ 12.534,90 .R$ 150.418,80 . .AC .Plácido de Castro .120038 .11794838000110 .R$ 11.799,00 .R$ - .R$ 11.799,00 .R$ 141.588,00 . .AC .Porto Acre .120080 .11812868000102 .R$ 12.241,60 .R$ - .R$ 12.241,60 .R$ 146.899,20 . .AC .Porto Walter .120039 .11803737000169 .R$ 7.872,40 .R$ - .R$ 7.872,40 .R$ 94.468,80 . .AC .Rio Branco .120040 .84317205000195 .R$ 252.289,60 .R$ - .R$ 252.289,60 .R$ 3.027.475,20 . .AC .Rodrigues Alves .120042 .11591240000124 .R$ 10.954,60 .R$ - .R$ 10.954,60 .R$ 131.455,20 . .AC .Santa Rosa do Purus .120043 .12462454000163 .R$ 4.930,20 .R$ - .R$ 4.930,20 .R$ 59.162,40 . .AC .Sena Madureira .120050 .12415300000110 .R$ 29.456,90 .R$ - .R$ 29.456,90 .R$ 353.482,80 . .AC .Senador Guiomard .120045 .02296124000191 .R$ 15.286,00 .R$ - .R$ 15.286,00 .R$ 183.432,00 . .AC .Tarauacá .120060 .11507430000110 .R$ 31.875,80 .R$ - .R$ 31.875,80 .R$ 382.509,60 . .AC .Xapuri .120070 .12465477000121 .R$ 13.378,20 .R$ - .R$ 13.378,20 .R$ 160.538,40 . .TOTAL ACRE .R$ 588.480,30 .R$ - .R$ 588.480,30 .R$ 7.061.763,60 . .AL .Água Branca .270010 .11502413000190 .R$ 13.939,20 .R$ - .R$ 13.939,20 .R$ 167.270,40 . .AL .Anadia .270020 .12306877000194 .R$ 10.241,80 .R$ - .R$ 10.241,80 .R$ 122.901,60 . .AL .Arapiraca .270030 .21013754000156 .R$ 167.220,90 .R$ - .R$ 167.220,90 .R$ 2.006.650,80 . .AL .Atalaia .270040 .11301685000122 .R$ 27.508,80 .R$ - .R$ 27.508,80 .R$ 330.105,60 . .AL .Barra de Santo Antônio .270050 .11347540000162 .R$ 12.001,00 .R$ - .R$ 12.001,00 .R$ 144.012,00 . .AL .Barra de São Miguel .270060 .12550426000106 .R$ 5.660,10 .R$ - .R$ 5.660,10 .R$ 67.921,20 . .AL .Batalha .270070 .19085920000188 .R$ 12.061,90 .R$ - .R$ 12.061,90 .R$ 144.742,80 . .AL .Belém .270080 .11185950000154 .R$ 3.462,80 .R$ - .R$ 3.462,80 .R$ 41.553,60 . .AL .Belo Monte .270090 .11338070000170 .R$ 4.353,10 .R$ - .R$ 4.353,10 .R$ 52.237,20 . .AL .Boca da Mata .270100 .11323039000166 .R$ 15.095,80 .R$ - .R$ 15.095,80 .R$ 181.149,60 . .AL .Branquinha .270110 .11159820000147 .R$ 7.042,20 .R$ - .R$ 7.042,20 .R$ 84.506,40 . .AL .Cacimbinhas .270120 .11330865000132 .R$ 7.686,80 .R$ - .R$ 7.686,80 .R$ 92.241,60 . .AL .Cajueiro .270130 .11436366000124 .R$ 11.751,00 .R$ - .R$ 11.751,00 .R$ 141.012,00 . .AL .Campestre .270135 .11272240000161 .R$ 4.887,70 .R$ - .R$ 4.887,70 .R$ 58.652,40 . .AL .Campo Grande .270150 .11169951000105 .R$ 5.971,60 .R$ - .R$ 5.971,60 .R$ 71.659,20 . .AL .Canapi .270160 .12091467000173 .R$ 11.410,00 .R$ - .R$ 11.410,00 .R$ 136.920,00 . .AL .Capela .270170 .11203936000136 .R$ 11.023,50 .R$ - .R$ 11.023,50 .R$ 132.282,00 . .AL .Carneiros .270180 .12657662000118 .R$ 6.599,30 .R$ - .R$ 6.599,30 .R$ 79.191,60 . .AL .Chã Preta .270190 .11401087000125 .R$ 4.334,00 .R$ - .R$ 4.334,00 .R$ 52.008,00 . .AL .Coité do Nóia .270200 .11407477000102 .R$ 7.927,40 .R$ - .R$ 7.927,40 .R$ 95.128,80 . .AL .Colônia Leopoldina .270210 .11475162000100 .R$ 11.598,40 .R$ - .R$ 11.598,40 .R$ 139.180,80 . .AL .Coqueiro Seco .270220 .11463225000109 .R$ 4.092,80 .R$ - .R$ 4.092,80 .R$ 49.113,60 . .AL .Coruripe .270230 .11970318000111 .R$ 35.920,00 .R$ - .R$ 35.920,00 .R$ 431.040,00 . .AL .Craíbas .270235 .11343711000185 .R$ 18.624,50 .R$ - .R$ 18.624,50 .R$ 223.494,00 . .AL .Delmiro Gouveia .270240 .11261089000166 .R$ 36.564,10 .R$ - .R$ 36.564,10 .R$ 438.769,20 . .AL .Dois Riachos .270250 .11415703000105 .R$ 7.190,40 .R$ - .R$ 7.190,40 .R$ 86.284,80 . .AL .Estrela de Alagoas .270255 .11193150000185 .R$ 11.314,60 .R$ - .R$ 11.314,60 .R$ 135.775,20 . .AL .Feira Grande .270260 .11235511000109 .R$ 16.655,50 .R$ - .R$ 16.655,50 .R$ 199.866,00 . .AL .Feliz Deserto .270270 .11759854000172 .R$ 2.906,20 .R$ - .R$ 2.906,20 .R$ 34.874,40 . .AL .Flexeiras .270280 .11895474000165 .R$ 7.053,20 .R$ - .R$ 7.053,20 .R$ 84.638,40 . .AL .Girau do Ponciano .270290 .11277599000121 .R$ 26.474,80 .R$ - .R$ 26.474,80 .R$ 317.697,60 . .AL .Ibateguara .270300 .11260658000159 .R$ 10.069,40 .R$ - .R$ 10.069,40 .R$ 120.832,80 . .AL .Igaci .270310 .11297443000102 .R$ 17.596,40 .R$ - .R$ 17.596,40 .R$ 211.156,80 . .AL .Igreja Nova .270320 .11197813000130 .R$ 15.672,80 .R$ - .R$ 15.672,80 .R$ 188.073,60 . .AL .Inhapi .270330 .11183264000144 .R$ 11.438,50 .R$ - .R$ 11.438,50 .R$ 137.262,00 . .AL .Jacaré dos Homens .270340 .12342368000117 .R$ 3.727,60 .R$ - .R$ 3.727,60 .R$ 44.731,20 . .AL .Jacuípe .270350 .12584054000120 .R$ 3.924,80 .R$ - .R$ 3.924,80 .R$ 47.097,60 . .AL .Japaratinga .270360 .14029232000187 .R$ 6.760,60 .R$ - .R$ 6.760,60 .R$ 81.127,20 . .AL .Jaramataia .270370 .22012932000197 .R$ 3.655,70 .R$ - .R$ 3.655,70 .R$ 43.868,40 . .AL .Jequiá da Praia .270375 .11926143000145 .R$ 6.944,70 .R$ - .R$ 6.944,70 .R$ 83.336,40 . .AL .Joaquim Gomes .270380 .11991357000103 .R$ 12.576,70 .R$ - .R$ 12.576,70 .R$ 150.920,40 . .AL .Jundiá .270390 .11351867000108 .R$ 3.000,80 .R$ - .R$ 3.000,80 .R$ 36.009,60 . .AL .Junqueiro .270400 .11768552000160 .R$ 17.531,80 .R$ - .R$ 17.531,80 .R$ 210.381,60 . .AL .Lagoa da Canoa .270410 .09056075000169 .R$ 13.535,20 .R$ - .R$ 13.535,20 .R$ 162.422,40 . .AL .Limoeiro de Anadia .270420 .11269277000130 .R$ 18.142,70 .R$ - .R$ 18.142,70 .R$ 217.712,40 . .AL .Maceió .270430 .07792137000175 .R$ 662.558,60 .R$ - .R$ 662.558,60 .R$ 7.950.703,20 . .AL .Major Isidoro .270440 .12907233000151 .R$ 12.980,00 .R$ - .R$ 12.980,00 .R$ 155.760,00 . .AL .Mar Vermelho .270490 .11594727000160 .R$ 2.313,70 .R$ - .R$ 2.313,70 .R$ 27.764,40 . .AL .Maragogi .270450 .11781909000140 .R$ 23.594,30 .R$ - .R$ 23.594,30 .R$ 283.131,60 . .AL .Maravilha .270460 .11402479000109 .R$ 6.991,60 .R$ - .R$ 6.991,60 .R$ 83.899,20 . .AL .Marechal Deodoro .270470 .11294109000103 .R$ 43.013,70 .R$ - .R$ 43.013,70 .R$ 516.164,40 . .AL .Maribondo .270480 .11264135000180 .R$ 10.031,30 .R$ - .R$ 10.031,30 .R$ 120.375,60 . .AL .Mata Grande .270500 .19707059000142 .R$ 16.019,00 .R$ - .R$ 16.019,00 .R$ 192.228,00 . .AL .Matriz de Camaragibe .270510 .13164739000180 .R$ 17.495,20 .R$ - .R$ 17.495,20 .R$ 209.942,40 . .AL .Messias .270520 .11292555000170 .R$ 11.297,00 .R$ - .R$ 11.297,00 .R$ 135.564,00 . .AL .Minador do Negrão .270530 .11206753000174 .R$ 3.553,00 .R$ - .R$ 3.553,00 .R$ 42.636,00 . .AL .Monteirópolis .270540 .13079412000100 .R$ 5.268,30 .R$ - .R$ 5.268,30 .R$ 63.219,60 . .AL .Murici .270550 .11120699000140 .R$ 18.470,50 .R$ - .R$ 18.470,50 .R$ 221.646,00 . .AL .Novo Lino .270560 .11272216000122 .R$ 7.348,00 .R$ - .R$ 7.348,00 .R$ 88.176,00 . .AL .Olho d'Água das Flores .270570 .11438291000110 .R$ 15.176,40 .R$ - .R$ 15.176,40 .R$ 182.116,80 . .AL .Olho d'Água do Casado .270580 .13890745000115 .R$ 6.122,60 .R$ - .R$ 6.122,60 .R$ 73.471,20 . .AL .Olho d'Água Grande .270590 .11207613000110 .R$ 3.175,40 .R$ - .R$ 3.175,40 .R$ 38.104,80 . .AL .Olivença .270600 .11248030000138 .R$ 8.154,10 .R$ - .R$ 8.154,10 .R$ 97.849,20 . .AL .Ouro Branco .270610 .14188779000125 .R$ 8.393,80 .R$ - .R$ 8.393,80 .R$ 100.725,60 . .AL .Palestina .270620 .13870154000186 .R$ 3.171,70 .R$ - .R$ 3.171,70 .R$ 38.060,40 . .AL .Palmeira dos Índios .270630 .11185701000169 .R$ 50.996,50 .R$ - .R$ 50.996,50 .R$ 611.958,00 . .AL .Pão de Açúcar .270640 .09687192000120 .R$ 17.470,20 .R$ - .R$ 17.470,20 .R$ 209.642,40 . .AL .Pariconha .270642 .12092124000123 .R$ 7.753,60 .R$ - .R$ 7.753,60 .R$ 93.043,20 . .AL .Paripueira .270644 .11432702000160 .R$ 9.857,50 .R$ - .R$ 9.857,50 .R$ 118.290,00 . .AL .Passo de Camaragibe .270650 .11408429000139 .R$ 10.123,00 .R$ - .R$ 10.123,00 .R$ 121.476,00 . .AL .Paulo Jacinto .270660 .11224453000118 .R$ 4.822,40 .R$ - .R$ 4.822,40 .R$ 57.868,80 . .AL .Penedo .270670 .11286018000118 .R$ 41.788,20 .R$ - .R$ 41.788,20 .R$ 501.458,40 . .AL .Piaçabuçu .270680 .11277335000178 .R$ 11.665,90 .R$ - .R$ 11.665,90 .R$ 139.990,80 . .AL .Pilar .270690 .11405124000173 .R$ 25.201,20 .R$ - .R$ 25.201,20 .R$ 302.414,40 . .AL .Pindoba .270700 .11243983000103 .R$ 2.002,80 .R$ - .R$ 2.002,80 .R$ 24.033,60 . .AL .Piranhas .270710 .11197317000186 .R$ 16.580,00 .R$ - .R$ 16.580,00 .R$ 198.960,00 . .AL .Poço das Trincheiras .270720 .11252928000180 .R$ 9.179,90 .R$ - .R$ 9.179,90 .R$ 110.158,80 . .AL .Porto Calvo .270730 .11312579000144 .R$ 17.652,10 .R$ - .R$ 17.652,10 .R$ 211.825,20 . .AL .Porto de Pedras .270740 .11652985000156 .R$ 6.816,40 .R$ - .R$ 6.816,40 .R$ 81.796,80 . .AL .Porto Real do Colégio .270750 .11698613000160 .R$ 14.726,80 .R$ - .R$ 14.726,80 .R$ 176.721,60 . .AL .Quebrangulo .270760 .07543773000163 .R$ 8.125,40 .R$ - .R$ 8.125,40 .R$ 97.504,80 . .AL .Rio Largo .270770 .11615319000148 .R$ 66.923,00 .R$ - .R$ 66.923,00 .R$ 803.076,00 . .AL .Roteiro .270780 .11408057000140 .R$ 4.747,60 .R$ - .R$ 4.747,60 .R$ 56.971,20 . .AL .Santa Luzia do Norte .270790 .09664964000109 .R$ 5.074,00 .R$ - .R$ 5.074,00 .R$ 60.888,00 . .AL .Santana do Ipanema .270800 .19433048000111 .R$ 33.894,70 .R$ - .R$ 33.894,70 .R$ 406.736,40 . .AL .Santana do Mundaú .270810 .10254294000131 .R$ 8.303,60 .R$ - .R$ 8.303,60 .R$ 99.643,20 . .AL .São Brás .270820 .11259289000184 .R$ 4.807,00 .R$ - .R$ 4.807,00 .R$ 57.684,00 . .AL .São José da Laje .270830 .11538959000100 .R$ 15.262,90 .R$ - .R$ 15.262,90 .R$ 183.154,80 . .AL .São José da Tapera .270840 .11314682000123 .R$ 22.443,00 .R$ - .R$ 22.443,00 .R$ 269.316,00 . .AL .São Luís do Quitunde .270850 .11940419000140 .R$ 22.640,20 .R$ - .R$ 22.640,20 .R$ 271.682,40 . .AL .São Miguel dos Campos .270860 .11891087000150 .R$ 37.042,90 .R$ - .R$ 37.042,90 .R$ 444.514,80 . .AL .São Miguel dos Milagres .270870 .11334531000137 .R$ 6.220,20 .R$ - .R$ 6.220,20 .R$ 74.642,40 . .AL .São Sebastião .270880 .10013384000130 .R$ 23.309,80 .R$ - .R$ 23.309,80 .R$ 279.717,60 . .AL .Satuba .270890 .13232096000165 .R$ 17.298,10 .R$ - .R$ 17.298,10 .R$ 207.577,20 . .AL .Senador Rui Palmeira .270895 .11348088000153 .R$ 9.022,20 .R$ - .R$ 9.022,20 .R$ 108.266,40 . .AL .Tanque d'Arca .270900 .11498699000188 .R$ 4.250,40 .R$ - .R$ 4.250,40 .R$ 51.004,80 . .AL .Taquarana .270910 .12876649000150 .R$ 13.956,80 .R$ - .R$ 13.956,80 .R$ 167.481,60 . .AL .Teotônio Vilela .270915 .11780685000152 .R$ 27.905,60 .R$ - .R$ 27.905,60 .R$ 334.867,20 . .AL .Traipu .270920 .22148724000110 .R$ 17.281,00 .R$ - .R$ 17.281,00 .R$ 207.372,00 . .AL .União dos Palmares .270930 .11120612000134 .R$ 43.472,00 .R$ - .R$ 43.472,00 .R$ 521.664,00 . .AL .Viçosa .270940 .11418299000115 .R$ 17.667,50 .R$ - .R$ 17.667,50 .R$ 212.010,00 . .TOTAL ALAGOAS .R$ 2.214.563,70 .R$ - .R$ 2.214.563,70 .R$ 26.574.764,40 . .AM .Alvarães .130002 .12489986000194 .R$ 11.635,10 .R$ - .R$ 11.635,10 .R$ 139.621,20 . .AM .Amaturá .130006 .12747906000153 .R$ 7.934,00 .R$ - .R$ 7.934,00 .R$ 95.208,00 . .AM .Anamã .130008 .11874490000171 .R$ 7.305,50 .R$ - .R$ 7.305,50 .R$ 87.666,00 . .AM .Anori .130010 .12185080000186 .R$ 12.609,00 .R$ - .R$ 12.609,00 .R$ 151.308,00 . .AM .Apuí .130014 .12834320000126 .R$ 14.711,00 .R$ - .R$ 14.711,00 .R$ 176.532,00 . .AM .Atalaia do Norte .130020 .97531081000198 .R$ 11.549,40 .R$ - .R$ 11.549,40 .R$ 138.592,80 . .AM .Autazes .130030 .11622855000170 .R$ 30.480,30 .R$ - .R$ 30.480,30 .R$ 365.763,60 . .AM .Barcelos .130040 .13706157000189 .R$ 13.811,60 .R$ - .R$ 13.811,60 .R$ 165.739,20 . .AM .Barreirinha .130050 .11911964000108 .R$ 22.770,80 .R$ - .R$ 22.770,80 .R$ 273.249,60 . .AM .Benjamin Constant .130060 .12507101000132 .R$ 27.608,60 .R$ - .R$ 27.608,60 .R$ 331.303,20 . .AM .Beruri .130063 .12795862000137 .R$ 15.193,20 .R$ - .R$ 15.193,20 .R$ 182.318,40 . .AM .Boa Vista do Ramos .130068 .11874038000100 .R$ 17.442,40 .R$ - .R$ 17.442,40 .R$ 209.308,80 . .AM .Boca do Acre .130070 .12750099000128 .R$ 25.994,50 .R$ - .R$ 25.994,50 .R$ 311.934,00 . .AM .Borba .130080 .10471924000120 .R$ 24.258,70 .R$ - .R$ 24.258,70 .R$ 291.104,40 . .AM .Caapiranga .130083 .11639967000134 .R$ 9.877,30 .R$ - .R$ 9.877,30 .R$ 118.527,60 . .AM .Canutama .130090 .09601841000129 .R$ 12.370,60 .R$ - .R$ 12.370,60 .R$ 148.447,20 . .AM .Carauari .130100 .14090756000183 .R$ 21.077,50 .R$ - .R$ 21.077,50 .R$ 252.930,00 . .AM .Careiro .130110 .12698436000185 .R$ 22.580,80 .R$ - .R$ 22.580,80 .R$ 270.969,60 . .AM .Coari .130120 .11510924000154 .R$ 51.785,10 .R$ - .R$ 51.785,10 .R$ 621.421,20 . .AM .Codajás .130130 .13885137000112 .R$ 17.269,30 .R$ - .R$ 17.269,30 .R$ 207.231,60 . .AM .Eirunepé .130140 .12135459000181 .R$ 24.324,70 .R$ - .R$ 24.324,70 .R$ 291.896,40 . .AM .Envira .130150 .13882761000166 .R$ 12.603,10 .R$ - .R$ 12.603,10 .R$ 151.237,20 . .AM .Fonte Boa .130160 .12993727000104 .R$ 18.972,10 .R$ - .R$ 18.972,10 .R$ 227.665,20 . .AM .Guajará .130165 .11751227000195 .R$ 10.131,00 .R$ - .R$ 10.131,00 .R$ 121.572,00 . .AM .Humaitá .130170 .11813811000128 .R$ 40.949,60 .R$ - .R$ 40.949,60 .R$ 491.395,20 . .AM .Ipixuna .130180 .13709333000136 .R$ 18.334,60 .R$ - .R$ 18.334,60 .R$ 220.015,20 . .AM .Iranduba .130185 .12699291000137 .R$ 43.578,70 .R$ - .R$ 43.578,70 .R$ 522.944,40 . .AM .Itacoatiara .130190 .13639469000117 .R$ 73.813,60 .R$ - .R$ 73.813,60 .R$ 885.763,20 . .AM .Itamarati .130195 .13968738000199 .R$ 8.248,40 .R$ - .R$ 8.248,40 .R$ 98.980,80 . .AM .Itapiranga .130200 .11620280000157 .R$ 7.240,50 .R$ - .R$ 7.240,50 .R$ 86.886,00 . .AM .Japurá .130210 .12245586000133 .R$ 6.495,90 .R$ - .R$ 6.495,90 .R$ 77.950,80 . .AM .Juruá .130220 .12150282000192 .R$ 7.877,50 .R$ - .R$ 7.877,50 .R$ 94.530,00 . .AM .Jutaí .130230 .11636170000183 .R$ 18.459,50 .R$ - .R$ 18.459,50 .R$ 221.514,00 . .AM .Lábrea .130240 .07783123000195 .R$ 33.328,60 .R$ - .R$ 33.328,60 .R$ 399.943,20 . .AM .Manacapuru .130250 .12334812000152 .R$ 72.591,70 .R$ - .R$ 72.591,70 .R$ 871.100,40 . .AM .Manaus .130260 .07583812000156 .R$ 1.427.384,90 .R$ - .R$ 1.427.384,90 .R$ 17.128.618,80 . .AM .Manicoré .130270 .13583393000155 .R$ 39.537,00 .R$ - .R$ 39.537,00 .R$ 474.444,00 . .AM .Maraã .130280 .13342490000156 .R$ 11.711,50 .R$ - .R$ 11.711,50 .R$ 140.538,00 . .AM .Maués .130290 .11793392000100 .R$ 44.883,00 .R$ - .R$ 44.883,00 .R$ 538.596,00 . .AM .Nhamundá .130300 .11700992000186 .R$ 14.766,40 .R$ - .R$ 14.766,40 .R$ 177.196,80 . .AM .Nova Olinda do Norte .130310 .11880009000150 .R$ 19.845,50 .R$ - .R$ 19.845,50 .R$ 238.146,00 . .AM .Novo Airão .130320 .13889703000164 .R$ 11.558,10 .R$ - .R$ 11.558,10 .R$ 138.697,20 . .AM .Novo Aripuanã .130330 .14136159000142 .R$ 17.466,60 .R$ - .R$ 17.466,60 .R$ 209.599,20 . .AM .Parintins .130340 .11429713000191 .R$ 68.665,10 .R$ - .R$ 68.665,10 .R$ 823.981,20 . .AM .Pauini .130350 .12726459000156 .R$ 14.610,50 .R$ - .R$ 14.610,50 .R$ 175.326,00 . .AM .Presidente Figueiredo .130353 .12804343000198 .R$ 21.851,00 .R$ - .R$ 21.851,00 .R$ 262.212,00 . .AM .Rio Preto da Eva .130356 .13284015000170 .R$ 17.766,90 .R$ - .R$ 17.766,90 .R$ 213.202,80 . .AM .Santo Antônio do Içá .130370 .12404982000166 .R$ 21.275,80 .R$ - .R$ 21.275,80 .R$ 255.309,60 . .AM .São Gabriel da Cachoeira .130380 .12797479000118 .R$ 36.904,00 .R$ - .R$ 36.904,00 .R$ 442.848,00 . .AM .São Paulo de Olivença .130390 .12093683000158 .R$ 24.175,80 .R$ - .R$ 24.175,80 .R$ 290.109,60 . .AM .São Sebastião do Uatumã .130395 .12446725000197 .R$ 8.558,00 .R$ - .R$ 8.558,00 .R$ 102.696,00 . .AM .Silves .130400 .13764128000173 .R$ 8.235,80 .R$ - .R$ 8.235,80 .R$ 98.829,60 . .AM .Tabatinga .130406 .12629603000136 .R$ 47.569,40 .R$ - .R$ 47.569,40 .R$ 570.832,80 . .AM .Tapauá .130410 .13851846000187 .R$ 14.372,60 .R$ - .R$ 14.372,60 .R$ 172.471,20 . .AM .Tefé .130420 .07807682000198 .R$ 52.489,20 .R$ - .R$ 52.489,20 .R$ 629.870,40 . .AM .Tonantins .130423 .12462308000138 .R$ 14.114,50 .R$ - .R$ 14.114,50 .R$ 169.374,00 . .AM .Uarini .130426 .13865904000121 .R$ 10.582,80 .R$ - .R$ 10.582,80 .R$ 126.993,60 . .AM .Urucará .130430 .14991355000102 .R$ 13.274,60 .R$ - .R$ 13.274,60 .R$ 159.295,20 . .AM .Urucurituba .130440 .11863309000121 .R$ 17.559,70 .R$ - .R$ 17.559,70 .R$ 210.716,40 . .TOTAL AMAZÔNAS .R$ 2.754.372,90 .R$ - .R$ 2.754.372,90 .R$ 33.052.474,80 . .AP .Amapá .160010 .11739074000160 .R$ 5.659,40 .R$ - .R$ 5.659,40 .R$ 67.912,80 . .AP .Calçoene .160020 .11694812000109 .R$ 7.561,10 .R$ - .R$ 7.561,10 .R$ 90.733,20 . .AP .Cutias .160021 .12008067000151 .R$ 3.178,50 .R$ - .R$ 3.178,50 .R$ 38.142,00 . .AP .Ferreira Gomes .160023 .11850721000107 .R$ 4.749,60 .R$ - .R$ 4.749,60 .R$ 56.995,20 . .AP .Itaubal .160025 .13750982000180 .R$ 4.106,00 .R$ - .R$ 4.106,00 .R$ 49.272,00 . .AP .Laranjal do Jari .160027 .11707402000147 .R$ 25.018,80 .R$ - .R$ 25.018,80 .R$ 300.225,60 . .AP .Macapá .160030 .18604334000130 .R$ 306.362,00 .R$ - .R$ 306.362,00 .R$ 3.676.344,00 . .AP .Mazagão .160040 .11347306000135 .R$ 16.077,60 .R$ - .R$ 16.077,60 .R$ 192.931,20 . .AP .Oiapoque .160050 .12250723000128 .R$ 19.581,00 .R$ - .R$ 19.581,00 .R$ 234.972,00 . .AP .Pedra Branca do Amapari .160015 .11831471000168 .R$ 9.153,50 .R$ - .R$ 9.153,50 .R$ 109.842,00 . .AP .Porto Grande .160053 .11844616000165 .R$ 12.716,70 .R$ - .R$ 12.716,70 .R$ 152.600,40 . .AP .Pracuúba .160055 .11894261000119 .R$ 2.709,70 .R$ - .R$ 2.709,70 .R$ 32.516,40 . .AP .Santana .160060 .11193442000118 .R$ 76.677,90 .R$ - .R$ 76.677,90 .R$ 920.134,80 . .AP .Serra do Navio .160005 .11840565000101 .R$ 3.232,20 .R$ - .R$ 3.232,20 .R$ 38.786,40 . .AP .Tartarugalzinho .160070 .13991993000152 .R$ 9.493,00 .R$ - .R$ 9.493,00 .R$ 113.916,00 . .AP .Vitória do Jari .160080 .12456167000140 .R$ 8.044,90 .R$ - .R$ 8.044,90 .R$ 96.538,80 . .TOTAL AMAPÁ .R$ 514.321,90 .R$ - .R$ 514.321,90 .R$ 6.171.862,80 . .BA .Abaíra .290010 .09688176000152 .R$ 5.202,00 .R$ - .R$ 5.202,00 .R$ 62.424,00 . .BA .Abaré .290020 .10235493000100 .R$ 12.935,30 .R$ - .R$ 12.935,30 .R$ 155.223,60 . .BA .Acajutiba .290030 .13601234000136 .R$ 10.116,40 .R$ - .R$ 10.116,40 .R$ 121.396,80 . .BA .Adustina .290035 .11650248000114 .R$ 10.414,10 .R$ - .R$ 10.414,10 .R$ 124.969,20 . .BA .Água Fria .290040 .13900292000160 .R$ 10.631,20 .R$ - .R$ 10.631,20 .R$ 127.574,40 . .BA .Aiquara .290060 .13009299000197 .R$ 3.261,20 .R$ - .R$ 3.261,20 .R$ 39.134,40 . .BA .Alagoinhas .290070 .11325698000131 .R$ 107.626,70 .R$ - .R$ 107.626,70 .R$ 1.291.520,40 . .BA .Alcobaça .290080 .11431690000150 .R$ 17.477,70 .R$ - .R$ 17.477,70 .R$ 209.732,40 . .BA .Almadina .290090 .11599197000143 .R$ 3.826,60 .R$ - .R$ 3.826,60 .R$ 45.919,20 . .BA .Amargosa .290100 .97553416000179 .R$ 26.021,30 .R$ - .R$ 26.021,30 .R$ 312.255,60 . .BA .Amélia Rodrigues .290110 .12426325000110 .R$ 17.198,40 .R$ - .R$ 17.198,40 .R$ 206.380,80 . .BA .América Dourada .290115 .13813887000189 .R$ 11.100,50 .R$ - .R$ 11.100,50 .R$ 133.206,00 . .BA .Anagé .290120 .11076656000104 .R$ 18.654,60 .R$ - .R$ 18.654,60 .R$ 223.855,20 . .BA .Andaraí .290130 .11690819000144 .R$ 9.592,00 .R$ - .R$ 9.592,00 .R$ 115.104,00 . .BA .Andorinha .290135 .11413442000186 .R$ 11.008,80 .R$ - .R$ 11.008,80 .R$ 132.105,60 . .BA .Angical .290140 .09306394000185 .R$ 9.784,10 .R$ - .R$ 9.784,10 .R$ 117.409,20 . .BA .Anguera .290150 .12755472000133 .R$ 8.089,40 .R$ - .R$ 8.089,40 .R$ 97.072,80 . .BA .Antas .290160 .11454934000110 .R$ 10.417,80 .R$ - .R$ 10.417,80 .R$ 125.013,60 . .BA .Antônio Cardoso .290170 .12461746000181 .R$ 8.173,80 .R$ - .R$ 8.173,80 .R$ 98.085,60 . .BA .Antônio Gonçalves .290180 .10645987000155 .R$ 7.965,50 .R$ - .R$ 7.965,50 .R$ 95.586,00 . .BA .Aporá .290190 .11257998000120 .R$ 11.676,20 .R$ - .R$ 11.676,20 .R$ 140.114,40 . .BA .Apuarema .290195 .11398234000155 .R$ 5.069,60 .R$ - .R$ 5.069,60 .R$ 60.835,20 . .BA .Araçás .290205 .11533245000109 .R$ 8.475,20 .R$ - .R$ 8.475,20 .R$ 101.702,40 . .BA .Aracatu .290200 .11656635000168 .R$ 10.219,80 .R$ - .R$ 10.219,80 .R$ 122.637,60 . .BA .Araci .290210 .09291555000104 .R$ 35.415,60 .R$ - .R$ 35.415,60 .R$ 424.987,20 . .BA .Aramari .290220 .13768532000115 .R$ 7.210,90 .R$ - .R$ 7.210,90 .R$ 86.530,80 . .BA .Arataca .290225 .13813192000105 .R$ 7.473,40 .R$ - .R$ 7.473,40 .R$ 89.680,80 . .BA .Aratuípe .290230 .11412421000146 .R$ 6.363,20 .R$ - .R$ 6.363,20 .R$ 76.358,40 . .BA .Aurelino Leal .290240 .11493886000179 .R$ 8.198,00 .R$ - .R$ 8.198,00 .R$ 98.376,00 . .BA .Baianópolis .290250 .11283327000134 .R$ 9.983,60 .R$ - .R$ 9.983,60 .R$ 119.803,20 . .BA .Baixa Grande .290260 .11573200000150 .R$ 13.361,40 .R$ - .R$ 13.361,40 .R$ 160.336,80 . .BA .Banzaê .290265 .11303247000101 .R$ 8.769,20 .R$ - .R$ 8.769,20 .R$ 105.230,40 . .BA .Barra .290270 .10444584000148 .R$ 37.467,50 .R$ - .R$ 37.467,50 .R$ 449.610,00 . .BA .Barra da Estiva .290280 .10601785000101 .R$ 19.085,80 .R$ - .R$ 19.085,80 .R$ 229.029,60 . .BA .Barra do Choça .290290 .11242110000186 .R$ 26.795,30 .R$ - .R$ 26.795,30 .R$ 321.543,60 . .BA .Barra do Mendes .290300 .11662191000173 .R$ 9.858,20 .R$ - .R$ 9.858,20 .R$ 118.298,40 . .BA .Barra do Rocha .290310 .10790994000140 .R$ 4.235,00 .R$ - .R$ 4.235,00 .R$ 50.820,00 . .BA .Barreiras .290320 .08595187000125 .R$ 110.482,70 .R$ - .R$ 110.482,70 .R$ 1.325.792,40 . .BA .Barro Alto .290323 .11429756000177 .R$ 9.585,30 .R$ - .R$ 9.585,30 .R$ 115.023,60 . .BA .Barro Preto .290330 .11516078000180 .R$ 4.156,10 .R$ - .R$ 4.156,10 .R$ 49.873,20 . .BA .Barrocas .290327 .13859767000112 .R$ 10.832,20 .R$ - .R$ 10.832,20 .R$ 129.986,40 . .BA .Belmonte .290340 .12162235000169 .R$ 14.755,40 .R$ - .R$ 14.755,40 .R$ 177.064,80 . .BA .Belo Campo .290350 .09355344000198 .R$ 13.502,20 .R$ - .R$ 13.502,20 .R$ 162.026,40 . .BA .Biritinga .290360 .11850491000186 .R$ 11.107,10 .R$ - .R$ 11.107,10 .R$ 133.285,20 . .BA .Boa Nova .290370 .11896996000181 .R$ 10.039,40 .R$ - .R$ 10.039,40 .R$ 120.472,80 . .BA .Boa Vista do Tupim .290380 .13862190000106 .R$ 12.373,60 .R$ - .R$ 12.373,60 .R$ 148.483,20 . .BA .Bom Jesus da Lapa .290390 .11096167000114 .R$ 46.704,40 .R$ - .R$ 46.704,40 .R$ 560.452,80 . .BA .Bom Jesus da Serra .290395 .11834940000100 .R$ 7.135,40 .R$ - .R$ 7.135,40 .R$ 85.624,80 . .BA .Boninal .290400 .13066068000115 .R$ 9.705,70 .R$ - .R$ 9.705,70 .R$ 116.468,40 . .BA .Bonito .290405 .11323301000172 .R$ 11.619,00 .R$ - .R$ 11.619,00 .R$ 139.428,00 . .BA .Boquira .290410 .11527599000132 .R$ 13.767,00 .R$ - .R$ 13.767,00 .R$ 165.204,00 . .BA .Botuporã .290420 .11352889000192 .R$ 8.084,30 .R$ - .R$ 8.084,30 .R$ 97.011,60 . .BA .Brejões .290430 .11426748000177 .R$ 9.491,60 .R$ - .R$ 9.491,60 .R$ 113.899,20 . .BA .Brejolândia .290440 .11235482000185 .R$ 6.679,20 .R$ - .R$ 6.679,20 .R$ 80.150,40 . .BA .Brotas de Macaúbas .290450 .11419963000140 .R$ 8.627,70 .R$ - .R$ 8.627,70 .R$ 103.532,40 . .BA .Brumado .290460 .13759150000125 .R$ 50.238,40 .R$ - .R$ 50.238,40 .R$ 602.860,80 . .BA .Buerarema .290470 .13558360000155 .R$ 10.547,90 .R$ - .R$ 10.547,90 .R$ 126.574,80 . .BA .Buritirama .290475 .12308501000119 .R$ 14.365,30 .R$ - .R$ 14.365,30 .R$ 172.383,60 . .BA .Cabaceiras do Paraguaçu .290485 .11463377000101 .R$ 12.143,30 .R$ - .R$ 12.143,30 .R$ 145.719,60 . .BA .Cachoeira .290490 .11318061000118 .R$ 20.840,70 .R$ - .R$ 20.840,70 .R$ 250.088,40 . .BA .Caculé .290500 .12419478000130 .R$ 16.004,20 .R$ - .R$ 16.004,20 .R$ 192.050,40 . .BA .Caém .290510 .10280549000130 .R$ 7.615,00 .R$ - .R$ 7.615,00 .R$ 91.380,00 . .BA .Caetanos .290515 .12646157000178 .R$ 8.261,80 .R$ - .R$ 8.261,80 .R$ 99.141,60 . .BA .Caetité .290520 .11418640000132 .R$ 37.058,60 .R$ - .R$ 37.058,60 .R$ 444.703,20 . .BA .Cafarnaum .290530 .13770489000122 .R$ 12.808,40 .R$ - .R$ 12.808,40 .R$ 153.700,80 . .BA .Cairu .290540 .11406106000106 .R$ 12.654,80 .R$ - .R$ 12.654,80 .R$ 151.857,60 . .BA .Caldeirão Grande .290550 .13832465000150 .R$ 9.592,00 .R$ - .R$ 9.592,00 .R$ 115.104,00 . .BA .Camacan .290560 .09466021000171 .R$ 16.558,00 .R$ - .R$ 16.558,00 .R$ 198.696,00 . .BA .Camaçari .290570 .11432780000165 .R$ 214.015,10 .R$ - .R$ 214.015,10 .R$ 2.568.181,20 . .BA .Camamu .290580 .11514326000153 .R$ 22.344,00 .R$ - .R$ 22.344,00 .R$ 268.128,00 . .BA .Campo Alegre de Lourdes .290590 .11920484000103 .R$ 22.492,10 .R$ - .R$ 22.492,10 .R$ 269.905,20 . .BA .Campo Formoso .290600 .11629975000108 .R$ 52.343,20 .R$ - .R$ 52.343,20 .R$ 628.118,40 . .BA .Canápolis .290610 .12442432000131 .R$ 7.498,40 .R$ - .R$ 7.498,40 .R$ 89.980,80 . .BA .Canarana .290620 .11457534000168 .R$ 17.751,10 .R$ - .R$ 17.751,10 .R$ 213.013,20 . .BA .Canavieiras .290630 .12744741000166 .R$ 23.967,60 .R$ - .R$ 23.967,60 .R$ 287.611,20 . .BA .Candeal .290640 .13713947000191 .R$ 5.699,50 .R$ - .R$ 5.699,50 .R$ 68.394,00 . .BA .Candeias .290650 .10869131000163 .R$ 51.572,20 .R$ - .R$ 51.572,20 .R$ 618.866,40 . .BA .Candiba .290660 .11634059000158 .R$ 9.545,10 .R$ - .R$ 9.545,10 .R$ 114.541,20 . .BA .Cândido Sales .290670 .12244652000150 .R$ 17.988,50 .R$ - .R$ 17.988,50 .R$ 215.862,00 . .BA .Cansanção .290680 .11722278000199 .R$ 27.455,30 .R$ - .R$ 27.455,30 .R$ 329.463,60 . .BA .Canudos .290682 .12033998000100 .R$ 11.810,40 .R$ - .R$ 11.810,40 .R$ 141.724,80 . .BA .Capela do Alto Alegre .290685 .11286393000168 .R$ 7.879,00 .R$ - .R$ 7.879,00 .R$ 94.548,00 . .BA .Capim Grosso .290687 .11390971000101 .R$ 23.680,00 .R$ - .R$ 23.680,00 .R$ 284.160,00 . .BA .Caraíbas .290689 .10410738000180 .R$ 7.289,40 .R$ - .R$ 7.289,40 .R$ 87.472,80 . .BA .Caravelas .290690 .11480871000176 .R$ 14.663,30 .R$ - .R$ 14.663,30 .R$ 175.959,60 . .BA .Cardeal da Silva .290700 .11367682000191 .R$ 6.134,40 .R$ - .R$ 6.134,40 .R$ 73.612,80 . .BA .Carinhanha .290710 .11747165000148 .R$ 21.170,60 .R$ - .R$ 21.170,60 .R$ 254.047,20 . .BA .Casa Nova .290720 .11696710000114 .R$ 52.863,10 .R$ - .R$ 52.863,10 .R$ 634.357,20 . .BA .Castro Alves .290730 .11077024000165 .R$ 17.607,30 .R$ - .R$ 17.607,30 .R$ 211.287,60 . .BA .Catolândia .290740 .11281576000190 .R$ 2.518,30 .R$ - .R$ 2.518,30 .R$ 30.219,60 . .BA .Catu .290750 .12313047000194 .R$ 34.305,50 .R$ - .R$ 34.305,50 .R$ 411.666,00 . .BA .Caturama .290755 .11454947000199 .R$ 6.483,40 .R$ - .R$ 6.483,40 .R$ 77.800,80 . .BA .Central .290760 .17332026000130 .R$ 11.988,60 .R$ - .R$ 11.988,60 .R$ 143.863,20 . .BA .Chorrochó .290770 .13938013000158 .R$ 7.537,60 .R$ - .R$ 7.537,60 .R$ 90.451,20 . .BA .Cícero Dantas .290780 .11642796000100 .R$ 22.665,20 .R$ - .R$ 22.665,20 .R$ 271.982,40 . .BA .Cipó .290790 .11268456000153 .R$ 12.276,40 .R$ - .R$ 12.276,40 .R$ 147.316,80 . .BA .Coaraci .290800 .11361260000109 .R$ 12.349,80 .R$ - .R$ 12.349,80 .R$ 148.197,60 . .BA .Cocos .290810 .11951872000151 .R$ 14.044,10 .R$ - .R$ 14.044,10 .R$ 168.529,20 . .BA .Conceição da Feira .290820 .12022576000139 .R$ 14.820,00 .R$ - .R$ 14.820,00 .R$ 177.840,00 . .BA .Conceição do Almeida .290830 .12697713000135 .R$ 11.253,30 .R$ - .R$ 11.253,30 .R$ 135.039,60 . .BA .Conceição do Coité .290840 .11734182000140 .R$ 48.325,40 .R$ - .R$ 48.325,40 .R$ 579.904,80 . .BA .Conceição do Jacuípe .290850 .11322978000196 .R$ 25.157,00 .R$ - .R$ 25.157,00 .R$ 301.884,00 . .BA .Conde .290860 .11498835000130 .R$ 17.346,30 .R$ - .R$ 17.346,30 .R$ 208.155,60 . .BA .Condeúba .290870 .11740512000100 .R$ 12.505,60 .R$ - .R$ 12.505,60 .R$ 150.067,20 . .BA .Contendas do Sincorá .290880 .11430861000126 .R$ 3.177,60 .R$ - .R$ 3.177,60 .R$ 38.131,20 . .BA .Coração de Maria .290890 .11805839000113 .R$ 19.574,20 .R$ - .R$ 19.574,20 .R$ 234.890,40 . .BA .Cordeiros .290900 .11342536000101 .R$ 5.533,80 .R$ - .R$ 5.533,80 .R$ 66.405,60 . .BA .Coribe .290910 .11254491000113 .R$ 9.967,90 .R$ - .R$ 9.967,90 .R$ 119.614,80 . .BA .Coronel João Sá .290920 .11230759000187 .R$ 12.507,80 .R$ - .R$ 12.507,80 .R$ 150.093,60 . .BA .Correntina .290930 .11392190000156 .R$ 23.125,70 .R$ - .R$ 23.125,70 .R$ 277.508,40 . .BA .Cotegipe .290940 .10413214000143 .R$ 9.579,60 .R$ - .R$ 9.579,60 .R$ 114.955,20 . .BA .Cravolândia .290950 .11496506000150 .R$ 3.237,70 .R$ - .R$ 3.237,70 .R$ 38.852,40 . .BA .Crisópolis .290960 .11125012000169 .R$ 14.468,00 .R$ - .R$ 14.468,00 .R$ 173.616,00 . .BA .Cristópolis .290970 .09551251000139 .R$ 9.970,10 .R$ - .R$ 9.970,10 .R$ 119.641,20 . .BA .Cruz das Almas .290980 .11429927000168 .R$ 42.998,00 .R$ - .R$ 42.998,00 .R$ 515.976,00 . .BA .Curaçá .290990 .11485866000156 .R$ 25.065,40 .R$ - .R$ 25.065,40 .R$ 300.784,80 . .BA .Dário Meira .291000 .11383499000180 .R$ 7.934,70 .R$ - .R$ 7.934,70 .R$ 95.216,40 . .BA .Dias d'Ávila .291005 .12284122000136 .R$ 50.933,10 .R$ - .R$ 50.933,10 .R$ 611.197,20 . .BA .Dom Basílio .291010 .97551413000104 .R$ 8.715,00 .R$ - .R$ 8.715,00 .R$ 104.580,00 . .BA .Dom Macedo Costa .291020 .11258678000195 .R$ 3.140,00 .R$ - .R$ 3.140,00 .R$ 37.680,00 . .BA .Elísio Medrado .291030 .12084013000175 .R$ 5.563,20 .R$ - .R$ 5.563,20 .R$ 66.758,40 . .BA .Encruzilhada .291040 .11550476000112 .R$ 14.011,80 .R$ - .R$ 14.011,80 .R$ 168.141,60 . .BA .Entre Rios .291050 .13612531000187 .R$ 27.144,90 .R$ - .R$ 27.144,90 .R$ 325.738,80 . .BA .Érico Cardoso .290050 .11243801000102 .R$ 7.776,30 .R$ - .R$ 7.776,30 .R$ 93.315,60 . .BA .Esplanada .291060 .11367465000100 .R$ 23.873,00 .R$ - .R$ 23.873,00 .R$ 286.476,00 . .BA .Euclides da Cunha .291070 .13830236000105 .R$ 45.067,80 .R$ - .R$ 45.067,80 .R$ 540.813,60 . .BA .Eunápolis .291072 .13879364000135 .R$ 81.018,40 .R$ - .R$ 81.018,40 .R$ 972.220,80 . .BA .Fátima .291075 .11484552000139 .R$ 13.123,00 .R$ - .R$ 13.123,00 .R$ 157.476,00 . .BA .Feira da Mata .291077 .11373944000120 .R$ 4.129,40 .R$ - .R$ 4.129,40 .R$ 49.552,80 . .BA .Feira de Santana .291080 .08576590000107 .R$ 426.254,80 .R$ - .R$ 426.254,80 .R$ 5.115.057,60 . .BA .Filadélfia .291085 .10736471000116 .R$ 13.124,50 .R$ - .R$ 13.124,50 .R$ 157.494,00 . .BA .Firmino Alves .291090 .11417885000145 .R$ 3.573,60 .R$ - .R$ 3.573,60 .R$ 42.883,20 . .BA .Floresta Azul .291100 .11581218000101 .R$ 8.110,00 .R$ - .R$ 8.110,00 .R$ 97.320,00 . .BA .Formosa do Rio Preto .291110 .09505077000198 .R$ 18.453,10 .R$ - .R$ 18.453,10 .R$ 221.437,20 . .BA .Gandu .291120 .11392658000102 .R$ 22.926,90 .R$ - .R$ 22.926,90 .R$ 275.122,80 . .BA .Gavião .291125 .12798363000101 .R$ 3.197,40 .R$ - .R$ 3.197,40 .R$ 38.368,80 . .BA .Gentio do Ouro .291130 .11902441000103 .R$ 7.981,60 .R$ - .R$ 7.981,60 .R$ 95.779,20 . .BA .Glória .291140 .11555139000118 .R$ 11.384,30 .R$ - .R$ 11.384,30 .R$ 136.611,60 . .BA .Governador Mangabeira .291160 .11285204000132 .R$ 14.681,10 .R$ - .R$ 14.681,10 .R$ 176.173,20 . .BA .Guajeru .291165 .10725277000135 .R$ 5.903,40 .R$ - .R$ 5.903,40 .R$ 70.840,80 . .BA .Guanambi .291170 .11926843000130 .R$ 62.569,70 .R$ - .R$ 62.569,70 .R$ 750.836,40 . .BA .Guaratinga .291180 .09676159000103 .R$ 13.969,30 .R$ - .R$ 13.969,30 .R$ 167.631,60 . .BA .Heliópolis .291185 .11510687000121 .R$ 9.026,60 .R$ - .R$ 9.026,60 .R$ 108.319,20 . .BA .Iaçu .291190 .12287402000106 .R$ 18.045,20 .R$ - .R$ 18.045,20 .R$ 216.542,40 . .BA .Ibiassucê .291200 .11421459000185 .R$ 7.430,70 .R$ - .R$ 7.430,70 .R$ 89.168,40 . .BA .Ibicaraí .291210 .10796695000113 .R$ 15.436,40 .R$ - .R$ 15.436,40 .R$ 185.236,80 . .BA .Ibicoara .291220 .11510414000187 .R$ 15.242,40 .R$ - .R$ 15.242,40 .R$ 182.908,80 . .BA .Ibicuí .291230 .13884435000198 .R$ 10.218,30 .R$ - .R$ 10.218,30 .R$ 122.619,60 . .BA .Ibipeba .291240 .11457129000140 .R$ 11.829,70 .R$ - .R$ 11.829,70 .R$ 141.956,40 . .BA .Ibipitanga .291250 .11500259000118 .R$ 10.166,20 .R$ - .R$ 10.166,20 .R$ 121.994,40 . .BA .Ibiquera .291260 .11194798000176 .R$ 2.731,70 .R$ - .R$ 2.731,70 .R$ 32.780,40 . .BA .Ibirapitanga .291270 .12184475000164 .R$ 18.585,60 .R$ - .R$ 18.585,60 .R$ 223.027,20 . .BA .Ibirapuã .291280 .13111837000150 .R$ 6.338,40 .R$ - .R$ 6.338,40 .R$ 76.060,80 . .BA .Ibirataia .291290 .11415500000100 .R$ 13.780,80 .R$ - .R$ 13.780,80 .R$ 165.369,60 . .BA .Ibitiara .291300 .11390964000100 .R$ 10.733,80 .R$ - .R$ 10.733,80 .R$ 128.805,60 . .BA .Ibititá .291310 .12918197000121 .R$ 12.090,50 .R$ - .R$ 12.090,50 .R$ 145.086,00 . .BA .Ibotirama .291320 .10556184000124 .R$ 18.745,20 .R$ - .R$ 18.745,20 .R$ 224.942,40 . .BA .Ichu .291330 .12671904000128 .R$ 4.410,40 .R$ - .R$ 4.410,40 .R$ 52.924,80 . .BA .Igaporã .291340 .10421872000187 .R$ 11.063,00 .R$ - .R$ 11.063,00 .R$ 132.756,00 . .BA .Igrapiúna .291345 .11474820000131 .R$ 9.644,10 .R$ - .R$ 9.644,10 .R$ 115.729,20 . .BA .Iguaí .291350 .11188079000142 .R$ 15.760,10 .R$ - .R$ 15.760,10 .R$ 189.121,20
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 (*) (parte 1 de 16)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/07/2025