PORTARIA GM/MPO Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 18 de julho de 2025, página 69. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 18/07/2025
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .77.170.215 .0 .0 .0 .77.170.215
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .127.393.900 .0 .0 .0 .127.393.900
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .113.061.026 .0 .0 .0 .113.061.026
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .10.789 .0 .0 .0 .10.789
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .28.239.958 .0 .0 .0 .28.239.958
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .34.118.036 .0 .0 .0 .34.118.036
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .3.447.424 .0 .0 .0 .3.447.424
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .59.133.504 .0 .0 .0 .59.133.504
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .485.145 .0 .0 .0 .485.145
. .TOTAL REDUZIDO .0 .443.059.997 .0 .0 .0 .443.059.997
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .77.170.215 .0 .0 .0 .77.170.215
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .127.393.900 .0 .0 .0 .127.393.900
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .113.061.026 .0 .0 .0 .113.061.026
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .10.789 .0 .0 .0 .10.789
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .28.239.958 .0 .0 .0 .28.239.958
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .34.118.036 .0 .0 .0 .34.118.036
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .3.447.424 .0 .0 .0 .3.447.424
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .59.133.504 .0 .0 .0 .59.133.504
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .485.145 .0 .0 .0 .485.145
. .TOTAL REDUZIDO .0 .443.059.997 .0 .0 .0 .443.059.997
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .77.170.215 .0 .0 .0 .77.170.215
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .127.393.900 .0 .0 .0 .127.393.900
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .113.061.026 .0 .0 .0 .113.061.026
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .10.789 .0 .0 .0 .10.789
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .28.239.958 .0 .0 .0 .28.239.958
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .34.118.036 .0 .0 .0 .34.118.036
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .3.447.424 .0 .0 .0 .3.447.424
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .59.133.504 .0 .0 .0 .59.133.504
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .485.145 .0 .0 .0 .485.145
. .TOTAL REDUZIDO .0 .443.059.997 .0 .0 .0 .443.059.997
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .120.545.768 .0 .0 .0 .120.545.768
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .867.502 .0 .0 .0 .867.502
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .207.964.404 .0 .0 .0 .207.964.404
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .332.985 .0 .0 .0 .332.985
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .32.645 .0 .0 .0 .32.645
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .14.564.111 .0 .0 .0 .14.564.111
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .3.297.666 .0 .0 .0 .3.297.666
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .90.588.299 .0 .0 .0 .90.588.299
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .4.866.629 .0 .0 .0 .4.866.629
. .TOTAL AMPLIADO .0 .443.060.009 .0 .0 .0 .443.060.009
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .120.545.768 .0 .0 .0 .120.545.768
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .867.502 .0 .0 .0 .867.502
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .207.964.404 .0 .0 .0 .207.964.404
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .332.985 .0 .0 .0 .332.985
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .32.645 .0 .0 .0 .32.645
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .14.564.111 .0 .0 .0 .14.564.111
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .3.297.666 .0 .0 .0 .3.297.666
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .90.588.299 .0 .0 .0 .90.588.299
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .4.866.629 .0 .0 .0 .4.866.629
. .TOTAL AMPLIADO .0 .443.060.009 .0 .0 .0 .443.060.009
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .120.545.768 .0 .0 .0 .120.545.768
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .867.502 .0 .0 .0 .867.502
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .207.964.404 .0 .0 .0 .207.964.404
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .332.985 .0 .0 .0 .332.985
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .32.645 .0 .0 .0 .32.645
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .14.564.111 .0 .0 .0 .14.564.111
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .3.297.666 .0 .0 .0 .3.297.666
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .90.588.299 .0 .0 .0 .90.588.299
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .4.866.629 .0 .0 .0 .4.866.629
. .TOTAL AMPLIADO .0 .443.060.009 .0 .0 .0 .443.060.009
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .120.545.768 .0 .0 .0 .120.545.768
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .867.502 .0 .0 .0 .867.502
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .207.964.404 .0 .0 .0 .207.964.404
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .332.985 .0 .0 .0 .332.985
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .32.645 .0 .0 .0 .32.645
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .14.564.111 .0 .0 .0 .14.564.111
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .3.297.666 .0 .0 .0 .3.297.666
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .90.588.299 .0 .0 .0 .90.588.299
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .4.866.629 .0 .0 .0 .4.866.629
. .TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .443.060.009 .0 .0 .0 .443.060.009
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .77.170.215 .0 .0 .0 .77.170.215
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .127.393.900 .0 .0 .0 .127.393.900
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .113.061.026 .0 .0 .0 .113.061.026
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .10.789 .0 .0 .0 .10.789
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .28.239.958 .0 .0 .0 .28.239.958
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .34.118.036 .0 .0 .0 .34.118.036
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .3.447.424 .0 .0 .0 .3.447.424
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .59.133.504 .0 .0 .0 .59.133.504
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .485.145 .0 .0 .0 .485.145
. .TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .443.059.997 .0 .0 .0 .443.059.997
ANEXO IX
REDUÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .1.330.551.118 .0 .0 .0 .1.330.551.118
. .TOTAL REDUZIDO DA LIMITAÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .1.330.551.118 .0 .0 .0 .1.330.551.118
ANEXO X
AMPLIAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .123.322.241 .0 .0 .0 .123.322.241
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .11.613.362 .0 .0 .0 .11.613.362
. .26000 .Ministério da Educação .0 .267.736.185 .0 .0 .0 .267.736.185
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .169.819.316 .0 .0 .0 .169.819.316
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .106.235.164 .0 .0 .0 .106.235.164
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .4.457.698 .0 .0 .0 .4.457.698
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .182.203 .0 .0 .0 .182.203
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .194.471 .0 .0 .0 .194.471
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .28.782.901 .0 .0 .0 .28.782.901
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .40.328.549 .0 .0 .0 .40.328.549
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .8.482.287 .0 .0 .0 .8.482.287
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .386.862.472 .0 .0 .0 .386.862.472
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .398.856 .0 .0 .0 .398.856
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .27.272.316 .0 .0 .0 .27.272.316
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .19.724.020 .0 .0 .0 .19.724.020
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .132.117.653 .0 .0 .0 .132.117.653
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .3.021.416 .0 .0 .0 .3.021.416
. .TOTAL AMPLIADO DA LIMITAÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .1.330.551.110 .0 .0 .0 .1.330.551.110
ANEXO XI
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .243.868.009 .0 .0 .0 .243.868.009
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .12.480.864 .0 .0 .0 .12.480.864
. .26000 .Ministério da Educação .0 .190.565.970 .0 .0 .0 .190.565.970
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .42.425.416 .0 .0 .0 .42.425.416
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .0 .4.790.683 .0 .0 .0 .4.790.683
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .214.848 .0 .0 .0 .214.848
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .183.682 .0 .0 .0 .183.682
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .542.943 .0 .0 .0 .542.943
. .51000 .Ministério do Esporte .0 .6.210.513 .0 .0 .0 .6.210.513
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .5.034.863 .0 .0 .0 .5.034.863
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .327.728.968 .0 .0 .0 .327.728.968
. .54000 .Ministério do Turismo .0 .41.836.427 .0 .0 .0 .41.836.427
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.0 .23.021.686 .0 .0 .0 .23.021.686
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .222.705.952 .0 .0 .0 .222.705.952
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .7.888.045 .0 .0 .0 .7.888.045
. .TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .1.129.498.869 .0 .0 .0 .1.129.498.869
ANEXO XII
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .1.122.586.714 .0 .0 .0 .1.122.586.714
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .6.825.862 .0 .0 .0 .6.825.862
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .86.289 .0 .0 .0 .86.289
. .TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS .0 .1.129.498.865 .0 .0 .0 .1.129.498.865