PORTARIA ENAP Nº 187, DE 15 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ENAP Nº 187, DE 15 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024,
que autoriza e institui o Programa de Gestão e
Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap.
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e suas alterações, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa
Conjunta SGPRT-SEGES/MGI nº 24, 28 de julho de 2023, no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022,naInstruçãoNormativaConjuntaSGP-SRT-SEGES/MGInº52,de21dedezembrode2023ena
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 10. A chefia da unidade de execução e o(a) participante poderão repactuar, a
qualquer momento, a modalidade e o regime de execução, mediante ajuste no Termo de
Ciência e Responsabilidade - TCR." (NR)
"Art. 14. Na modalidade presencial, a totalidade da jornada de trabalho do
participante ocorre em local determinado pela Diretoria de Gestão Corporativa." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA