PORTARIA CNPQ Nº 2.326, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.326, DE 16 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com
a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Língua e Paisagens
Culturais como Futuro Sustentável na Amazônia (Do passado para o futuro sustentável
do povo Apurinã)", coordenado pelo Dr. Sidney da Silva Facundes da Universidade
Federal do Pará, em cooperação com a Dra. Pirjo Kristiina Virtanen da Universidade de
Helsinque, Finlândia, conforme Processo CNPq nº 01300.014108/2022-81.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de material científico estão
autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Pirjo Kristiina Virtanen .Finlandesa .Universidade de Helsinque,
Finlândia
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de dados científicos têm
autorizações do Conselho de Defesa Nacional Ato nº 13 de 7/02/2024, da FUNAI nº
6/AAEP/2024, Pareceres nº 7.387.116 da CEP e da CONEP nº 7.701.536, Termo de
Anuência Terra Indígena Itixi-Mithary e Termo de Anuência Terra Indígena Camicuã para
as seguintes localidades: Amazonas, Boca do Acre - T.I. Camicuã Latitude -8.7195 /
Longitude -67.4025 e Amazonas, Tapauá - T.I. Itixi Mithary Latitude -4.71193 / Longitude
-62.5383.
Art. 4º A remessa ao exterior possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão
do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº
A16FFC7.
Art. 5º A remessa de dados científicos e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a
regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até
30 de dezembro de 2027.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO