PORTARIA Nº 472, DE 16 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 472, DE 16 DE JULHO DE 2025
Fixa as metas globais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2025, de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 28, §§ 1º e 6º, da Portaria MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas as metas globais do Inep para avaliação de desempenho institucional, referentes ao ciclo de 2025, compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de
dezembro de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As metas globais foram elaboradas em consonância ao Plano Plurianual do Ministério da Educação 2024-2027, à Lei Orçamentária Anual 2025 e ao Planejamento
Estratégico do Inep 2024-2027, e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO