PORTARIA Nº 417, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 417, DE 11 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria
Inmetro nº 291/2021; e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.006889/2024-59, resolve:
Incluir modelos com novos padrões e combinações de diâmetros na Portaria
Inmetro/Dimel nº 371, de 24 de novembro de 2008, que aprova a família de modelos TZN
de medidores de volume de liquido, tipo turbina, marca HELIFLU, de acordo com as
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO