PORTARIA Nº 2.198, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 2.198, DE 16 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Caiana .Chuvas
Intensas
1.3.2.1.4
.1008 .25/06/2025 .59051.043671/2025-79
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E
SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENSDAAGÊNCIANACIONALDEÁGUASESANEAMENTOBÁSICO-ANA,tornapúblicoque,no
exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de
24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº
12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as
ResoluçõesANAnº132,de22/2/2016enº236,de30/1/2017,resolveuaprovaroAtodeClassificação
de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Ato nº 31 - Agropecuária AKS Ltda, barragem Fazenda Riacho do Urucum, código SNISB 20861,
em fase de operação, município de Corumbá/MS.
Ato nº 32 - Luiz Augusto Pereira Monguilod, barragem Fazenda Mumbuca, código SNISB 35031,
em fase de projeto, município de Encruzilhada/BA.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS