PORTARIA Nº 2.090, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 2.090, DE 11 DE JULHO DE 2025
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeadopelaPortarian.190,de1ºdejaneirode2023,publicadanoD.O.U,de2dejaneirode2023,
Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15
de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Leinº12.340,de01dedezembrode2010,naLeinº12.608,de10deabrilde2012enoDecretonº
11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve::
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de restabelecimento no
Município de Riozinho - RS até 07/11/2025.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 3945, de 29 de novembro
de 2025, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está
contida no processo administrativo n.º 59052.028967/2024-79.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS