PORTARIA Nº 2.082, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 2.082, DE 10 DE JULHO DE 2025
Autoriza o empenho e a transferência de recursos
ao Município de Rubelita-MG, para execução de
ações de Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de
2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184,
de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto
naLein.º12.340,de01dedezembrode2010,naLein.º12.608,de10deabrilde2012,noDecreto
n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: