PORTARIA Nº 1029.2025, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1029.2025, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993;
Considerando o quantitativo de Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região, indicado no art. 1° da Portaria PGT n° 740, de 05/12/2016;
Considerando a solicitação formulada pela Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região, por meio do Ofício nº 711/2025/GAB/PRT3/MPT, de 23 de junho de 2025;
Considerando a decisão tomada na 227ª Sessão Extraordinária, de 10 de julho
de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;
Considerando, ainda, os demais dados e informações do PGEA
20.02.0300.0000952/2025-69
Art. 1º Redistribuir definitivamente o 20º Ofício Geral da sede da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região para a Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso
Alegre/MG.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA