PORTARIA Nº 1.174, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.174, DE 11 DE JULHO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto previsto na alínea 'b' do inciso I do art. 1º do Decreto
nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, referente à alteração das datas da 6ª
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 2º A 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada
no período de 16 a 19 de dezembro de 2025, em Brasília, Distrito Federal, com o tema
"Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e
participação.
Art. 3º As conferências preparatórias serão realizadas nas seguintes datas:
I - municipais - até o final de julho de 2025;
II - estaduais e distrital - até o final de setembro de 2025; e
III - livres - até o final de setembro de 2025.
..................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MACAÉ EVARISTO