LEI Nº 15.168, DE 17 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 15.168, DE 17 DE JULHO DE 2025
Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para
denominar os trechos que especifica da rodovia BR-
158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de
2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar
os trechos que especifica da rodovia BR-158, e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro
de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
Art. 2º A ementa da Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Denomina os trechos que especifica da rodovia BR-158."
Art. 3º O art. 1º da Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º A rodovia BR-158 fica denominada:
I - Rodovia Deputado Flávio Derzi, no trecho entre os Municípios de Três Lagoas
e Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul;
II - Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos, no trecho entre os Municípios de
Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul;
III - Estrada Prefeito Horácio Amaral, no trecho entre os Municípios de Campo
Mourão e Roncador, no Estado do Paraná; e
IV - Rodovia Maguito Vilela, no trecho entre os Municípios de Jataí e Aragarças,
no Estado de Goiás." (NR)
Art. 4º Ficam revogadas as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427,
de 28 de julho de 2022.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho