EXTRATO DE ATA Nº 3/VICEA/2025

EXTRATO DE ATA Nº 3/VICEA/2025
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de maio de 2025, reuniram-se nas dependências da
Vice-Direção do DECEA os membros da Comissão de Padronização das Estações
Meteorológicas de Altitude (EMA) Convencionais e Automáticas, designada pela Portaria
DECEA nº 60/SDTE, de 16 de abril de 2025. (...) A pauta da reunião consistiu na análise e
emissão de parecer, conforme a legislação vigente, sobre a adoção das Estações
Meteorológicas de Altitude (EMA) Convencionais DIGICORA III MW41 e Automáticas AS41,
todas da fabricante VAISALA, como padrão para o SISCEAB. (...) destacou os objetivos do
processo de padronização, ressaltando a importância da uniformização dos equipamentos
para otimizar a eficiência e a segurança das operações no âmbito do SISCEAB. (...) a
Padronização permitirá uniformidade das especificações, assegurará a compatibilidade e a
interoperabilidade dos equipamentos utilizados. A Comissão aponta, ainda, a redução de
custos logísticos (aquisição de sobressalentes, ferramentas e manutenção). (...) Concluiu-se,
então, que a Comissão manifestou o entendimento de que a padronização das EMA
Convencionais DIGICORA III MW41 e Automáticas AS41, da empresa VAISALA, configura-se
como uma medida estratégica, capaz de proporcionar benefícios significativos ao SISCEAB
sob a perspectiva técnica, operacional e econômica. Diante do exposto, a Comissão
recomenda a aprovação da adoção das EMA Convencionais DIGICORA III MW41 e
Automáticas AS41, da VAISALA, como modelo padrão no SISCEAB. Este documento é parte
transcrita do original.
Maj Brig Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior
Presidente da Comissão
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.455/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto DO ERVINO, situado no Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900319/2025-66. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.456/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto EMP. BARONEZA, situado no Município de Itatiba, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901368/2024-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.457/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VALE DO SOL, situado no Município de Rio Brilhante, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900444/2025-76. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.458/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto VM DUNAS PARK, situado no Município de Santo Amaro do Maranhão, no
Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900204/2025-51. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.459/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA PAULA, situado no Município de Jaborandi, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67612.900429/2025-38. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.460/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CBMMG, situado no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais -
MG. Processo nº 67612.901012/2025-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.461/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RESIDENCIAL TRÊS VALES, situado no Município de Nova Lima, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900703/2025-79. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.462/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA PAULA, situado no Município de São Desidério, no Estado
da Bahia - BA. Processo nº 67614.900775/2024-15. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.463/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto MABRA I, situado no Município de Nazário, no Estado de Goiás - GO. Processo
nº 67612.900874/2025-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.464/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA CAPIVARA, situado no Município de Senador Modestino Gonçalves,
no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900901/2025-32. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.465/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SILMAR, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade,
no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900370/2024-77. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.466/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA KAJUSSOL, situado no Município de Santa Luzia D'Oeste, no Estado
de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900203/2025-15. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 34 DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2025
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez
horas, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Empresa Amazônia Azul
Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, presente a União, acionista detentora da totalidade
das ações, por meio de sua representante legal, MARISA ALBURQUERQUE MENDES,
Procuradora da Fazenda Nacional, designada pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024,
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no DOU em 6 de maio de
2024. A reunião contou com as presenças do Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA,
Presidente do Conselho de Administração da AMAZUL; do Senhor NEWTON DE ALMEIDA
COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; do Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE
CAMPOS, Chefe de Gabinete; e do Senhor MAURÍCIO MORAES CREMONESI, Consultor
Jurídico. Para fins de atendimento aos requisitos formais, a representante da União assinou
o Livro de Presença de Acionistas e assumiu a presidência da reunião o Senhor ALEXANDRE
RABELLO DE FARIA, de acordo com o art. 13 do Estatuto Social da AMAZUL, tendo sido eu,
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O
Presidente apresentou a Ordem do Dia, composta dos seguintes itens: 1 - Eleição de
membro para o Conselho de Administração; e 2 - Aprovação da proposta de alteração no
Estatuto Social. Item 1 - o Presidente apresentou a indicada para o Conselho de
Administração, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
em cargo vago, anteriormente ocupado por LÍVIA OLIVEIRA SOBOTA, a senhora ANNA
CAROLINA VENTURINI, brasileira, Doutora em Ciência Política, portadora da Carteira
Nacional de Habilitação nº XXX, emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito, inscrita
no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada, inclusive para fins do disposto no
§2º do art. 149, da Lei nº 6.404/76, na XXX, Brasília - DF, CEP XXXXX-XXX, com mandato
unificado até 24 de abril de 2027. Item 2 - o Presidente submeteu a proposta de alteração
no Estatuto Social, artigo 58, caput, §§1º e 2º. Em seguida, passou a palavra a
representante que apresentou o seguinte VOTO DA UNIÃO: com base no Parecer
2168/2025/MF, de 23 de junho de 2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN, no Parecer SEI nº 2158/2025/MF, de 23 de junho de 2025, da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN, e na Nota Técnica SEI nº 23629/2025/MGI, e seu Anexo, ambos de 23 de
junho de 2025, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais -
SEST/MGI, todos objeto do Processo SEI nº 10951.003721/2025-42, a União vota pela 1 -
eleição da ANNA CAROLINA VENTURINI para o Conselho de Administração da AMAZUL,
como representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Ofício
SEI nº 65316/2025/MGI, de 22 de maio de 2025), em substituição a LÍVIA OLIVEIRA
SOBOTA; e 2 - aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social da AMAZUL - artigo
58, caput, §§1º e 2º, conforme a seguir: Art. 58. O Comitê de Auditoria, eleito e destituído
pelo Conselho de Administração, será integrado por três membros indicados pelo Comando
da Marinha. §1º Os membros do Comitê de Auditoria devem ter conhecimento e
experiência profissional em auditoria ou em contabilidade societária e cumprir as
exigências normativas relativas ao cargo. §2º Os membros do Comitê de Auditoria, em sua
primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às
deliberações do órgão, com registro no livro de atas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente
ata em quatro vias que, após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelo
Presidente desta Assembleia Geral Extraordinária, Alexandre Rabello de Faria, pela
representante da União, Marisa Albuquerque Mendes, e pela Secretária, Viviane Cristina
Nogueira Mirandella, para os fins determinados em lei. São Paulo, primeiro de julho de
dois mil e vinte e cinco.
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
Representante da União
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente do Conselho de Administração
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 400/COM7°DN, DE 3 DE JUNHO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 37, combinado com o disposto nos art. 34 e 36, do Decreto n° 4.780, de
15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e
Serviço (EIS), por um ano, do GM (RM2-T) 24.1974.24 MARCUS VINICIUS GOMES CIRILO, a
partir de 24 de junho de 2025 (1ª prorrogação).
Art. 2° Militar encontra-se na condição de sub judice, de acordo com processo
n° 1039699-58.2024.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, por força de decisão judicial, conforme abaixo transcrito:
"Ante o exposto, concedo a liminar para que a Marinha do Brasil realize o
procedimento de habilitação do impetrante e realize sua incorporação e matrícula no
Estágio de Serviço Técnico (EST), se outro obstáculo não houver que não seja o fato de que
seu diploma de curso superior é de Tecnólogo."
Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que o referido militar foi incorporada,
neste Comando de Força, em 24 de junho de 2024, para prestar o Serviço Militar
Voluntário, na condição de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, por meio
da Portaria 517/Com7°DN, de 28 de agosto de 2024, perfazendo o total de um ano de
efetivo serviço.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES Vice-Almirante
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 13, de 30 de março de 1995, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de março de 1995, edição n.º 63, Seção 1, página 4.618;
Onde se lê: ..."ll - Criar o Projeto de Assentamento Perdizes"...
Leia-se: ..."ll - Criar o Projeto de Assentamento Nove de Novembro"...
(Processo nº 54000.156003/2024-10)