DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 17 DE JULHO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 235, DE 17 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 083, de 17 de julho de
2025, e no que consta do processo nº 50500.167981/2024-97, delibera:
Art. 1º Emitir, em favor da Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., o Ato de
Outorga do sistema rodoviário composto pela rodovia BR-364/RO.
Art. 2º Autorizar a assinatura do respectivo Contrato de Concessão, nos prazos
e condições estabelecidas no Edital nº 6/2024, com a devida publicação do extrato no
Diário Oficial da União - DOU.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em Exercício