DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 17 DE JULHO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 17 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 054, de
17 de julho de 2025, e no que consta do processo nº 50500.177214/2024-96,
delibera:
Art. 1º Homologar o resultado do Leilão do Processo Competitivo de alienação
de 100% (cem por cento) das ações da Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. à
proponente consagrada vencedora, Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (BR-
101/ES/BA), com a manutenção da titularidade da vencedora sobre a totalidade das
ações da Concessionária, nos termos da Subcláusula 10.4.22 do Edital.
Art. 2º A homologação vincula a empresa Ecorodovias Concessões e Serviços
S.A. ao cumprimento das condições prévias à assinatura do Termo Aditivo, contidas no
edital a que se refere o art. 1º.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em Exercício