DECISÃO SUROD Nº 785, DE 13 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 785, DE 13 DE JULHO DE 2025
Autoriza a Concessionária de Rodovias PRVias S.A.,
detentora do Contrato do Edital de Concessão nº
05/2024, a realizar, em caráter provisório e
experimental, a implementação da sinalização
diferenciada nas praças de pedágio do sistema
rodoviário BR-369/373/376/PR e PR-090/170/323/445
aplicada as faixas que são direcionadas para o
autoatendimento.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, conforme disposto na Resolução ANTT
nº 5.976, de 07 de abril de 2022, na Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e na
Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, e com fundamento nos elementos
constantes do processo nº 50505.024608/2025-83, decide:
Art. 1º Autorizar a Concessionária de Rodovias PRVias S.A., detentora do Contrato
do Edital de Concessão nº 05/2024, a realizar, em caráter provisório e experimental, a
implementação da sinalização diferenciada nas praças de pedágio do sistema rodoviário BR-
369/373/376/PR e PR-090/170/323/445 aplicada as faixas que são direcionadas para o
autoatendimento - "ATM", nos termos do art. 18, § 5º, da Resolução ANTT nº 6.000/2022.
Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
finalização do experimento, admitida a prorrogação de forma justificada, a critério da
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD.
Art. 2º A Concessionária deverá enviar mensalmente à respectiva Coordenação
Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária - COROD o relatório técnico de
acompanhamento e a evolução dos resultados do experimento de sinalização diferenciada nas
praças de pedágio.
Parágrafo único. A Concessionária deverá elaborar e implementar o plano de
comunicação, divulgando de forma ampla aos usuários da rodovia sobre a realização do
experimento de sinalização diferenciada nas praças de pedágio.
Art. 3º A autorização concedida por meio desta Decisão possui caráter precário,
podendo ser revogada a qualquer tempo, por conveniência ou necessidade da SUROD.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA