DECISÃO SUPAS Nº 1.006, DE 15 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.006, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.038097/2025-87, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ
nº 16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea da linha interestadual
ITABAIANA/SE-SANTOS/SP, prefixo nº SESP0015180, com a linha ITABAIANA/SE-
SANTOS/SP, prefixo nº SESP0015199, no trecho de FEIRA DE SANTANA/BA para
SANTOS/SP; e a da linha ITABAIANA/SE-SANTOS/SP, prefixo nº SESP0015180, com as
linhas ITABAIANA/SE-SANTOS/SP, prefixo nº SESP0015199, e ITABAIANA/SE-SAO
PAULO/SP, prefixo nº SESP0015179, no trecho de ITABAIANA/SE para SAO PAULO/SP.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR