ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXS Nº 27, DE 17 DE JULHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.063497/2024-17, DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10108/590, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa FRANCISCO DA S. MEDEIROS, inscrita
no CNPJ sob o nº 53.834.688/0001-71.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML
. .AGUARDENTE CACHAÇA .DOIS CHICOS .22084000 .VIDRO/700
. .AGUARDENTE CACHAÇA .DOIS CHICOS .22084000 .VIDRO/180
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SPA/MF nº 1.559, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de julho de 2025, Seção 1, pág. 54,
onde se lê:
"Marcas: ESPORTES DA SORTE, ONABET e LOTTUBET"
leia-se:
"Marcas: ESPORTES DA SORTE, ONABET e LOTTU"
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE JULHO DE 2025
Nº 23.646 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza JOHN LENNON DOS ANJOS BRANDÃO, CPF n° ***.835.094-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.647 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza NICOLAS FERNANDEZ LEITÃO, CPF n° ***.404.859-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 23.648 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza IA CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 60.500.920, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.649 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza STÄRKE CAPITAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ n° 61.159.954, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.650 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a RICARDO DORIA DE BELLIS, CPF nº
***.840.938-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR