ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2025 Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 2, de 29 de maio de 2002, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/025. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigo 3º, e o que consta do processo n° 11020.000934/93-93: DECLARA: Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 2, de 29 de maio de 2002, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/025, de engarrafador, no processo 11020.000934/93-93, pertencente ao estabelecimento da empresa MURARO & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.781/0001-09, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados: . .Descrição do Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente .Capacidade do Recipiente . .Aguardente Composta (com Gengibre) .Oky .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aguardente Composta (com Gengibre) .Taimbé .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aguardente Composta (com Gengibre) .Valverde .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aguardente de Cana Adoçada .Velho Valverde .2208.40.00 .Não retornável .900 ml . .Amargo Bitter .Dactari .2208.90.00 .Não retornável .500 ml . .Amargo Bitter .Dactari .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Amargo Bitter .Taimbé .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aperitivo .Blend Seven .2208.90.00 .Não retornável .1000 ml . .Aperitivo .Blend Seven (40°) .2208.90.00 .Não retornável .1000 ml . .Aperitivo .Blend Seven .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aperitivo .Blend Seven Black .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aperitivo .Blend Seven Fire .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aperitivo .Blend Seven Honey .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aperitivo .Golden Mill .2208.90.00 .Não retornável .1000 ml . .Aperitivo .Green Valley .2208.90.00 .Não retornável .1000 ml . .Aperitivo .Oky Blend .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aperitivo .Old Bridge 24 .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Aperitivo .Old Bridge 24 (40°) .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Cachaça Adoçada .Cana Taimbé .2208.40.00 .Não retornável .500 ml . .Cachaça Adoçada .Cana Taimbé .2208.40.00 .Não retornável .900 ml . .Cachaça Adoçada .Velho Narciso .2208.40.00 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbe Bananinha .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Absinto Birds .2206.00.90 .Não retornável .700 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Blueberry .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Frutas Vermelhas .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Green Apple .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Limão .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Maracuja .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Mojito .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Free Afrika Marula Spice Vanilla .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .La Tequilita Ouro .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Marula Taimbe .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbe Amendoim .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbe Cachaça .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbe Doce de Leite .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbe Limãozinho .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbé Morango .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbé Pêssego .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbé Vermute .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Blueberry .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Blueberry .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Frutas Vermelhas .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Maçã .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Maracuja .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Aperitivo .Blend Seven .2208.90.00 .Não retornável .200 ml . .Coquetel Alcoólico .Cantina de São Roque .2206.00.90 .Não retornável .1500 ml . .Coquetel Alcoólico .Cantina de São Roque .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Cramberry .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof Bluberry .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof Frutas Vermelhas .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof Green Apple .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof Limão .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof Maracuja .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Easy Drink Volcof Mojito .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Free Afrika .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .La Tequilita Prata .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Marula Pistache .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Oky Afrika .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Oky Bluee .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Oky Green .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Oky Red .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Oky Yellow .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbé Limão .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbé Limão .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Flawors Mojito .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Frutas Vermelhas .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Maçã .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Maracujá .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Volcof Limon .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Blueberry .Audacia .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Frutas Vermelhas .Audacia .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Birds Ice .2206.00.90 .Não retornável .275 ml . .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Green Ice .2206.00.90 .Não retornável .335 ml . .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Oky Ice .2206.00.90 .Não retornável .335 ml . .Coquetel Alcoólico Gaseificado .Popokelvis Ice .2206.00.90 .Não retornável .335 ml . .Coquetel Alcoólico Green apple .Audacia .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Maracuja .Audacia .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Mista .Easy Drink Cosmopolitan .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Mista .Easy Drink Pina Colada .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Mista .Easy Drink Sex On The Beach .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Alcoólico Mojito .Audacia .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel com Vinho Tinto, Suco de Uva e Catuaba .Catuaba Taimbé .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Composto .Catalina .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Composto .Catuaba Oky .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Composto .Catuaba Taimbe .2206.00.90 .Não retornável .500 ml . .Coquetel Composto .Serra de São Roque .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de maçã .Cantina de Caxias .2206.00.90 .Não retornável .1500 ml . .Coquetel de vinho tinto suave com suco de maçã e xarope de maçã .Cantina de Caxias .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Coquetel Alcoólico .Taimbé Coco .2206.00.90 .Não retornável .900 ml . .Fernet .Valverde .2208.90.00 .Não retornável .900 ml . .Gin Seco .AJ London Dry Gin .2208.50.00 .Não retornável
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/07/2025
Empresas citadas
- MURARO & CIA LTDA — CNPJ 89.962.781/0001-09