ATO Nº 8.111, DE 15 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/07/2025

ATO Nº 8.111, DE 15 DE JULHO DE 2025
Anui ao uso permanente de equipamentos Bloqueadores de Sinais de
Radiocomunicações (BSR) pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) do
Estado do Rio Grande do Sul, a serem instalados na Unidade PEFG - Penitenciária Estadual
Feminina de Guaíba, conforme especificações constantes do processo nº
53500.096622/2024-36. Este Ato entra em vigor na data da publicação deste extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2025
Nº 8.015 Processo nº 53500.053194/2025-38. Expede autorização à ULTRANET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.629.686/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.018 Processo nº 53500.053151/2025-52. Expede autorização à JACKSON C TENORIO
DE CARVALHO, CNPJ/MF nº 28.662.961/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.019 Processo nº 53500.053146/2025-40. Expede autorização à CONEXAO MAX LTDA,
CNPJ/MF nº 56.966.075/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.020 Processo nº 53500.053178/2025-45. Expede autorização à PORTO FRANCO TI
LTDA, CNPJ/MF nº 15.150.471/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.021 Processo nº 53500.053137/2025-59. Expede autorização à DOMAIN GROUP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.741.173/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.022 Processo nº 53500.053125/2025-24. Expede autorização à T.L.S. BARROS
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 22.513.073/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.023 Processo nº 53500.053158/2025-74. Expede autorização à T.A.J. VIEIRA SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 61.340.137/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.024 Processo nº 53500.053069/2025-28. Expede autorização à EDUARDO JOSE
MENDONCA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 19.671.272/0001-41, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.025 Processo nº 53500.053032/2025-08. Expede autorização à CRMJNET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 58.228.007/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.026 Processo nº 53500.053031/2025-55. Expede autorização à JHONY & JOSEMAR X
NET LTDA, CNPJ/MF nº 55.177.261/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.028 Processo nº 53500.052896/2025-02. Expede autorização à JF TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 29.346.132/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.029 Processo nº 53500.052950/2025-10. Expede autorização à OXENTE INTERNET
LTDA., CNPJ/MF nº 59.069.949/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.030 Processo nº 53500.052780/2025-65. Expede autorização à OLA BRASIL NETWORK
LTDA, CNPJ/MF nº 61.337.232/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.031 Processo nº 53500.052765/2025-17. Expede autorização à BROTHERNET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.009.319/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.032 Processo nº 53500.052756/2025-26. Expede autorização à RIONET COMERCIO E
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.604.236/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.033 Processo nº 53500.052938/2025-05. Expede autorização à EMANUEL SANTOS
DIAS, CNPJ/MF nº 35.717.770/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.034 Processo nº 53500.053027/2025-97. Expede autorização à URBANO
COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.867.576/0001-60, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.035 Processo nº 53500.052979/2025-93. Expede autorização à WINET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.703.320/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.039 Processo nº 53500.053170/2025-89. Expede autorização à RIBEIRO & RIOS LTDA,
CNPJ/MF nº 56.037.992/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.040 Processo nº 53500.052547/2025-82. Expede autorização à CONECTA WEB
PROVEDORA DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.474.852/0001-11, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.041 Processo nº 53500.052527/2025-10. Expede autorização à SUL TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.944.878/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.042 Processo nº 53500.052968/2025-11. Expede autorização à C N BATISTA
ALBUQUERQUE COM. & SERV. LTDA, CNPJ/MF nº 36.369.363/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.043 Processo nº 53500.052548/2025-27. Expede autorização à HOSTPRIME SOLUCOES
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.240.087/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.045 Processo nº 53500.052536/2025-01. Expede autorização à JOSE LUCIANO
PATRICIO, CNPJ/MF nº 26.036.347/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.046 Processo nº 53500.052825/2025-00. Expede autorização à ALISSON HONORIO
PEREIRA DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 11.754.292/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.047 Processo nº 53500.052506/2025-96. Expede autorização à J S MELO
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.405.780/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.048 Processo nº 53500.052829/2025-80. Expede autorização à POWER NET FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 33.304.992/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.049 Processo nº 53500.052459/2025-81. Expede autorização à MULTNET LTDA,
CNPJ/MF nº 52.676.213/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.051 Processo nº 53500.052418/2025-94. Expede autorização à DATAWARE
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 46.006.984/0001-19, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.052 Processo nº 53500.050675/2025-91. Expede autorização à INFOTECHY INTERNET
VIA FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 43.940.715/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.053 Processo nº 53500.052475/2025-73. Expede autorização à ALBINO DOS S
CARDOSO, CNPJ/MF nº 11.869.438/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.054 Processo nº 53500.050895/2025-15. Expede autorização à FABIO DOS SANTOS
LTDA, CNPJ/MF nº 47.521.903/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.055 Processo nº 53500.052965/2025-70. Expede autorização à RSI PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.466.980/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.056 Processo nº 53500.052413/2025-61. Expede autorização à SD SERVICOS DE
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 26.442.667/0001-38, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.057 Processo nº 53500.051253/2025-33. Expede autorização à R B N SERVICOS DE
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 33.173.908/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.058 Processo nº 53500.052989/2025-29. Expede autorização à D N C DE BRITO
SERVICOS, CNPJ/MF nº 46.639.151/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.060 Processo nº 53500.052958/2025-78. Expede autorização à HIPERSEND
TECNOLOGIA INTERNET & SOFTWARES LTDA, CNPJ/MF nº 42.337.704/0001-02, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.061 Processo nº 53500.053064/2025-03. Expede autorização à VIA NET10 SOLUCOES
EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.607.123/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.063 Processo nº 53500.052952/2025-09. Expede autorização à CRYSTAL.NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.745.748/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.064 Processo nº 53500.052942/2025-65. Expede autorização à VOLAREHOST
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.189.547/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.066 Processo nº 53500.053082/2025-87. Expede autorização à VOE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 56.080.028/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.068 Processo nº 53500.053038/2025-77. Expede autorização à G DEAN DA SILVA
LTDA, CNPJ/MF nº 23.653.160/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.069 Processo nº 53500.053101/2025-75. Expede autorização à CARMONET LTDA,
CNPJ/MF nº 54.409.773/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.070 Processo nº 53500.052585/2025-35. Expede autorização à NETWORK BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.099.622/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.071 Processo nº 53500.052775/2025-52. Expede autorização à L. S. BEZERRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.917.929/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.072 Processo nº 53500.053204/2025-35. Expede autorização à I9 PROVEDOR DE
INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 31.771.028/0001-56, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.073 Processo nº 53500.051064/2025-61. Expede autorização à FIBRA CONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 16.947.842/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.074 Processo nº 53500.051028/2025-05. Expede autorização à PRO SYSTEM
COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 10.574.033/0001-07, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.075 Processo nº 53500.053008/2025-61. Expede autorização a APOLLO AVIATION
LTDA, CNPJ nº 60.576.203/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.076 Processo nº 53500.050957/2025-99. Expede autorização à LEAL NET LTDA,
CNPJ/MF nº 46.319.209/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.077 Processo nº 53500.051932/2025-11. Expede autorização à T. P. DA SILVA
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 42.116.291/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.078 Processo nº 53500.052670/2025-01. Expede autorização à LUCAS E MACHADO
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 41.963.336/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.079 Processo nº 53500.052408/2025-59. Expede autorização à SATIM & SATIM
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 47.924.388/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.080 Processo nº 53500.052467/2025-27. Expede autorização à ISPCORP SOLUCOES
DIGITAIS CORPORATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 36.209.554/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.081 Processo nº 53500.052675/2025-26. Expede autorização à EMISON DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 30.843.518/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.082 Processo nº 53500.052915/2025-92. Expede autorização à MANOEL GOUVEIA DA
SILVA, CNPJ/MF nº 28.251.199/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.083 Processo nº 53500.052111/2025-93. Expede autorização à ZUCK TELECOM LTDA.,
CNPJ/MF nº 55.834.895/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.084 Processo nº 53500.052647/2025-17. Expede autorização à A S GOMES TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 43.595.969/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.085 Processo nº 53500.052994/2025-31. Expede autorização à AKR TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 97.519.966/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.086 Processo nº 53500.052419/2025-39. Expede autorização à ALB NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 22.762.898/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.087 Processo nº 53500.052228/2025-77. Expede autorização à WIXPLAY INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 40.897.701/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.088 Processo nº 53500.052640/2025-97. Expede autorização à L.A SOLUCOES
TECNOLOGICAS E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 15.128.587/0001-96, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.089 Processo nº 53500.052212/2025-64. Expede autorização à EVOLUNET
PROVEDORA DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 03.772.846/0001-38, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.090 Processo nº 53500.052395/2025-18. Expede autorização à VP DOS SANTOS
PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 37.847.692/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.091 Processo nº 53500.052146/2025-22. Expede autorização à AGE SOLUCOES DE
CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 24.537.642/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.092 Processo nº 53500.052918/2025-26. Expede autorização à MARTINS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 25.267.205/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.093 Processo nº 53500.052385/2025-82. Expede autorização à PROVEDOR DE
INTERNET MATA VERDE ONLINE LTDA, CNPJ/MF nº 34.717.137/0001-83, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.094 Processo nº 53500.052379/2025-25. Expede autorização à A CLAUDIO SOARES,
CNPJ/MF nº 28.092.768/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.095 Processo nº 53500.052651/2025-77. Expede autorização à INACIO MIGUEL
SCHERER LTDA, CNPJ/MF nº 22.039.448/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.097 Processo nº 53500.052515/2025-87. Expede autorização à JOSE L GOMES
ALEXANDRE JUCA NET, CNPJ/MF nº 58.633.622/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.098 Processo nº 53500.052236/2025-13. Expede autorização à JONET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 37.305.879/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.099 Processo nº 53500.052626/2025-93. Expede autorização à CONECTAR.RJ BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 22.746.501/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.100 Processo nº 53500.052016/2025-90. Expede autorização à EDIVANIO DA SILVA
SOUSA VIRTUAL NET, CNPJ/MF nº 31.730.969/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.102 Processo nº 53500.052740/2025-13. Expede autorização à RJ NET BRASIL
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.197.461/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.105 Processo nº 53500.051627/2025-11. Expede autorização à INTERMINAS -
PROVEDOR DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 03.757.719/0001-60, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.107 Processo nº 53500.051500/2025-00. Expede autorização à FIBRAMAR
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.051.281/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.108 Processo nº 53500.051387/2025-54. Expede autorização à J D TEC INSTALACAO E
MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.066.212/0001-40, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.121 Processo nº 53500.048820/2025-74. Expede autorização à MARCIO HAUBRICHT
FILHO, CNPJ/MF nº 27.711.874/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.124 Processo nº 53500.051653/2025-49. Expede autorização à URBIX SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.264.739/0001-90, para explorar Serviços de
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Nº 8.126 Processo nº 53500.052345/2025-31. Expede autorização à
NETPREMIUMFIBRA.LTDA, CNPJ/MF nº 59.060.334/0001-01, para explorar Serviços de
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CNPJ/MF nº 55.878.412/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
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SERVICOS E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.065.449/0001-48, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
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em todo o território nacional.
Nº 8.132 Processo nº 53500.052371/2025-69. Expede autorização à LD TELECOM -
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 34.831.656/0001-78, para explorar
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indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.133 Processo nº 53500.052415/2025-51. Expede autorização à INFO HOUSE TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 09.535.112/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.134 Processo nº 53500.051640/2025-70. Expede autorização à AVS NET
COMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 30.866.488/0001-03,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.135 Processo nº 53500.052337/2025-94. Expede autorização à FIBRA_FULL LTDA,
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Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
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TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.652.100/0001-30, para explorar Serviços de
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em todo o território nacional.
Nº 8.137 Processo nº 53500.052368/2025-45. Expede autorização à CARUARUNET
TELECOM SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.428.463/0001-94, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.138 Processo nº 53500.051937/2025-35. Expede autorização à LORD TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 38.561.053/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.140 Processo nº 53500.051985/2025-23. Expede autorização à HYPER NETWORK FTTH
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.317.538/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.141 Processo nº 53500.052721/2025-97. Expede autorização à TECHTUDO COMERCIO DE
EQUIPAMENTOSLTDA,CNPJ/MFnº20.315.771/0001-85,paraexplorarServiçosdeTelecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.142 Processo nº 53500.052704/2025-50. Expede autorização à EB FOX TELECOM
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Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.143 Processo nº 53500.052696/2025-41. Expede autorização à FIBRASIL INTERNET
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Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.144 Processo nº 53500.052681/2025-83. Expede autorização à ALESSANDRA M DA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 10.637.710/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.145 Processo nº 53500.052603/2025-89. Expede autorização à GVNEXT TELECOM
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Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
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Nº 8.146 Processo nº 53500.052604/2025-23. Expede autorização à LINK NETWORK LTDA,
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Nº 8.147 Processo nº 53500.052967/2025-69. Expede autorização à PESSONI
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TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2025
Nº 8.160 Processo nº 53500.051735/2025-93. Expede autorização à LIDER FIBRA TELECOM -
LTDA,CNPJ/MFnº37.165.613/0001-99,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.161 Processo nº 53500.053585/2025-52. Expede autorização à FIBRANEX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.971.987/0001-09, para explorar Serviços de
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