ATA Nº 26, DE 9 DE JULHO DE 2025

ATA Nº 26, DE 9 DE JULHO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (participação de forma telepresencial), Bruno Dantas e
Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa, convocado para
substituir o Ministro Jorge Oliveira, e Weder de Oliveira, convocado para substituir o
Ministro Jhonatan de Jesus; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Jorge Oliveira, o Ministro Jhonatan de Jesus e o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 25, referente à sessão realizada em 2 de julho de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Assinatura de termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede de
Acessibilidade, reforçando o compromisso do TCU com a inclusão e os direitos das
pessoas com deficiência, no contexto da declaração de 2025 como o ano da pessoa com
deficiência no controle externo.
Envio de informações ao Supremo Tribunal Federal sobre a rastreabilidade e
transparência das emendas especiais, em resposta a solicitações do Ministro Flávio Dino,
destacando a atuação articulada do TCU com outros órgãos e o planejamento de
fiscalização conjunta com 33 tribunais de contas no âmbito da Rede Integrar.
Destaque sobre a atuação do TCU na 17ª Cúpula do BRICS, com a inclusão de
proposta das Instituições Superiores de Controle na Declaração de Líderes, ressaltando
seu papel na boa governança, uso de tecnologias como inteligência artificial e
contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como a adoção da
Resolução 79/231 da ONU sobre o fortalecimento das SAIs.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Submissão ao Plenário de substitutivo referente aos subitens 2.3, 2.4 e 2.5 do
cronograma de revisão regimental, com análise de emendas aditivas, supressivas e
substitutivas, visando ao aprimoramento do texto com base em entendimentos
consolidados e atos normativos recentes do TCU. Na oportunidade, o Presidente fez uso
da palavra para informar que a sessão plenária destinada à apreciação do referido
substitutivo foi agendada para o dia 16 de setembro de 2025.
Do Ministro Augusto Nardes:
Homenagem aos 50 anos da Embrapa Cerrados, reconhecendo sua
contribuição científica para o desenvolvimento sustentável do Cerrado e o fortalecimento
da segurança alimentar, com destaque ao papel do TCU no acompanhamento das
políticas públicas voltadas à inovação no campo.
Do Ministro Aroldo Cedraz:
Proposta para abertura de prazo de 30 dias para apresentação de emendas e sugestões à
minuta de alteração da Instrução Normativa TCU 81/2018, contemplando capítulos sobre relicitação,
prorrogação contratual, desistência de relicitação, e ajustes de redação e atualização normativa.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-001.722/2025-5, TC-026.063/2024-7 e TC-047.378/2020-4, cujo Relator é
o Ministro Augusto Nardes; e
- TC-033.766/2018-5 e TC-045.458/2021-9, cujo Relator é o Ministro Aroldo
Cedraz.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1522 a 1542.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1485 a 1521, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÃO ORAL
A sustentação oral requerida pelo Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães em
nome da Defensoria Pública da União, referente ao processo TC-012.967/2019-0, cujo
relator é o Ministro Augusto Nardes, não foi realizada em razão da transferência do
processo para a sessão ordinária do Plenário de 13 de agosto de 2025.
Na apreciação do processo TC-016.244/2021-4, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Rodrigo Domingues Almeida Reis realizou sustentação oral em
nome da Construtora Norberto Odebrecht S.A. Acórdão nº 1485.
Na apreciação do processo TC-008.646/2015-5, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Igor Fellipe Araújo de Sousa realizou sustentação oral em nome de
Galvão Engenharia S/A. Acórdão nº 1514.
Na apreciação do processo TC-014.084/2022-8, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelos Dr. Thiago Luís
Sombra, Dra. Beatrice Mitsuka Yokota Cahen e Dr. João Marcelo Sant'Anna em nome da
empresa ENSCO International, da empresa Samsung Heavy Industries e de Hamylton
Pinheiro Padilha Júnior, respectivamente. Acórdão nº 1515.
Na apreciação do processo TC-006.789/2014-5, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. José Nelson Vilela Barbosa Filho realizou sustentação oral em
nome da União Nacional dos Estudantes. Acórdão nº 1486.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Jaques Fernando Rolon em nome da
empresa N2O Tecnologia da Informação, referente ao processo TC-036.058/2019-0, cujo
relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada, em vista
da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 16 de julho de
2025.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-012.967/2019-0 (Ata nº 14/2025), cujo Relator é o Ministro
Augusto Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 13 de agosto de 2025.
O processo foi transferido de pauta antes da realização da sustentação oral que estava
prevista. O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de abril de 2025 pelo
Ministro Bruno Dantas.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do art. 112 do
Regimento Interno , a apreciação do processo TC-036.058/2019-0 (Ata nº 17/2025), cujo
Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 16 de julho de 2025. O processo foi transferido de pauta antes
da realização da sustentação oral que estava prevista. O processo está sob pedido de
vista formulado em 21 de maio de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do art. 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-006.592/2024-4, cujo Relator é o
Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16
de julho de 2025. O processo está sob pedido de vista formulado em 4 de junho de
2025 pelo Ministro Jorge Oliveira.
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do art. 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-041.638/2020-4 (Ata nº 14/2025), cujo Relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 6 de
agosto de 2025. O processo está sob pedido de vista formulado em 30 de abril de 2025
pelo Ministro Antonio Anastasia.
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
005.321/2019-0 (Ata nº 8/2025), cujo Relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira,
foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 13 de agosto de 2025. O processo está
sob pedido de vista formulado em 19 de março de 2025 pelo Ministro Benjamin
Zymler.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-000.756/2025-3
Na apreciação do processo TC-000.756/2025-3, cujo relator é o Ministro
Bruno Dantas, o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, convocado em substituição ao
Ministro Jhonatan de Jesus, apresentou voto divergente. O Tribunal aprovou o Acórdão
nº 1507, sendo vencedora, por maioria, a proposta apresentada pelo relator.
ACÓRDÃOS APROVADOS