ACÓRDÃO Nº 1541/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1541/2025 - TCU - Plenário
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, na forma do art.
143, V, "a", do RI/TCU e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos
(peças 12-14), ACORDAM, por unanimidade, em considerar cumprida a determinação
contida no item 9.4 do acórdão 322/2024-Plenário e determinar o apensamento definitivo
destes autos de monitoramento ao processo 029.833/2016-7, com base nos arts. 36 e 37
da Resolução 259/2014 desta Corte, c/c art. 169, I, do RI/TCU.
1. Processo TC-007.057/2024-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Departamento Regional do Senai no Estado do Rio Grande do
Sul.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.