ACÓRDÃO Nº 1514/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1514/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 008.646/2015-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Galvão Engenharia S.A. (CNPJ 01.340.937/0001-79) e Ulisses
Assad (CPF 008.***.***-00).
3.2. Recorrente: Galvão Engenharia S.A. (CNPJ 01.340.937/0001-79).
4. Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ), atual Infra
S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier Cançado de
Almeida (80.050/OAB-MG) e José Anchieta da Silva (23.405/OAB-MG), representando Spa
Engenharia Industria e Comercio Ltda.; Mauricio Santo Matar (322.216/OAB-SP), Isabela
Felix de Sousa Ferreira (28481/OAB-GO) e outros, representando Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.a. (filial RJ); Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Tathiane
Vieira Viggiano Fernandes (27.154/OAB-DF) e outros, representando Galvão Engenharia
S.A.; Tarley Max da Silva (19.960/OAB-DF), Fernando José Gonçalves Acunha (21.184/OAB-
DF) e outros, representando André Luiz de Oliveira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Reconsideração
interposto pela Galvão Engenharia S.A. contra o Acórdão 721/2021-Plenário, mediante o
qual, dentre outras medidas, o TCU julgou irregulares as contas da recorrente, condenou-
a, em solidariedade com outro responsável, ao recolhimento de débito correspondente a
R$ 11.512.814,73 em valores históricos e a sancionou com multa proporcional ao dano.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I,
e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Galvão Engenharia
S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência da presente deliberação à recorrente, ao Sr. Ulisses Assad, ao
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Goiás e à Valec, atual Infra
S.A.
10. Ata n° 26/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1514-
26/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.