ACÓRDÃO Nº 1502/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1502/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 040.026/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Embargante: Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda. (31.262.616/0001-64).
4. Unidade Jurisdicionada: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos
Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO/TO.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: André Luiz Porcionato (OAB/SP 245.603), entre outros,
representando a Metalúrgica Perpétuo Socorro Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o Acórdão
1.168/2025-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los,
por inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser corrigida na deliberação
recorrida;
9.2. dar ciência desta decisão à embargante.
10. Ata n° 26/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1502-
26/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.