ACÓRDÃO Nº 1501/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1501/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.204/2017-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrente: Adleide Catarina Falcão (717.***.***-87).
4. Unidade jurisdicionada: Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Ricardo Iversen Junior, Marilia Gabriela Ferreira de
Faria (21.834/OAB-DF) e outros, representando OTC DOC Organização Tecnologia e
Custódia de Documentos Eireli; Rafael Otavio de Lima Oliveira e Patricia Alvares de
Azevedo Oliveira, representando Ministério da Cultura (extinto); Wagner Cesar Vieira
(32829/OAB-DF), representando Adleide Catarina Falcão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, em que, nesta
fase processual, aprecia-se pedido de reexame contra o Acórdão 978/2023-TCU-
Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, com fundamento no art. 48 da
Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 26/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1501-
26/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.