ACÓRDÃO Nº 1500/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1500/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.046/2020-3.
1.1. Apensos: 006.233/2021-0; 006.226/2021-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: José Maria de Oliveira Mota Junior (439.***.***-00).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Acará-PA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Patrick Pereira de Deus (33550/OAB-PA),
representando José Maria de Oliveira Mota Junior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de revisão interposto por José Maria de
Oliveira Mota Junior (peça 64), em face do Acórdão 11.561/2020-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32, III, e
35, da Lei 8.443/1992, e art. 285 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da presente deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 26/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1500-
26/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.