ACÓRDÃO Nº 1494/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1494/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.835/2020-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Consórcio CNCC - Camargo Corrêa - Cnec
(10.517.133/0001-93); Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. (61.522.512/0001-
02); Dalton dos Santos Avancini (094.***.***-10); Eduardo Hermelino Leite (085.968.148-
33); João Ricardo Auler (742.***.***-53); José Sérgio Gabrielli de Azevedo (042.750.395-
72); Paulo Roberto Costa (302.***.***-15); Pedro José Barusco Filho (987.***.***-15);
Renato de Souza Duque (510.***.***-49); Worleyparsons Engenharia Ltda.
(11.050.205/0001-06).
3.2. Recorrentes: Eduardo Hermelino Leite (085.***.***-33); Dalton dos
Santos Avancini (094.***.***-10); João Ricardo Auler (742.***.***-53); Construções e
Comércio Camargo Correa S.A. (61.522.512/0001-02); Worleyparsons Engenharia Ltda.
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Elisabete Barbosa Ruberto (169.700/OAB-RJ),
representando Petróleo Brasileiro S.A.; Giovana Ceccilia Jakiemiv Menegolo (94830/OAB-
PR), Luís Gustavo Rodrigues Flores (OAB-PR 27.865) e outros, representando Pedro José
Barusco Filho; Fernanda Leoni (330251/OAB-SP), Giuseppe Giamundo Neto (OAB-SP
234.412) e outros, representando Eduardo Hermelino Leite; Gilberto Mendes Calasans
Gomes (43.391/OAB-DF), Vitoria Costa Damasceno (60734/OAB-DF) e outros,
representando João Ricardo Auler; João Mestieri (13.645/OAB-RJ) e João de Baldaque
Danton Coelho Mestieri (171.466/OAB-RJ), representando Paulo Roberto Costa;
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (34.406/OAB-DF), Henrique Araújo Costa
(21989/OAB-DF) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de Azevedo; Gilberto
Mendes Calasans Gomes (43.391/OAB-DF) e outros, representando Dalton dos Santos
Avancini; Vinícius Sciarra dos Santos (228.799/OAB-SP), Arthur Lima Guedes (18.073/OAB-
DF) e outros, representando Consorcio CNCC - Camargo Corrêa - Cnec; José Augusto Dias
de Castro (59337/OAB-RS), Bonifácio José Suppes de Andrada (OAB-SP 412.149), Tulio de
Medeiros Jales (OAB-RN 13.767) e outros representando Worleyparsons Engenharia Ltda.;
Natasha Oliveira França (52816/OAB-DF), Arthur Lima Guedes (18073/OAB-DF), Juliana
Andrade Litaiff (44123/OAB-DF), Andressa Carvalho Pereira (73713/OAB-DF), Mariana
Carvalho Craveiro Teixeira Moreira (68143/OAB-DF), Daniel Vieira Bogéa Soares
(34311/OAB-DF), Hugo Abrantes Fernandes (53090/OAB-DF), Raffael de Lucca Masullo
(49736/OAB-DF), Guilherme Henrique Magaldi Netto (04110/OAB-DF), Eduarda Souza
Dantas Martins Torres (73604/OAB-DF), Vitoria Costa Damasceno (60734/OAB-DF),
Amanda Ribeiro Lemos (62933/OAB-DF), Theofilo Miguel de Aquino (374654/OAB-SP) e
outros, representando Construções e Comercio Camargo Corrêa S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelos
Srs. João Ricardo Auler, Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, bem
como pelas empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Worleyparsons
Engenharia Ltda., ao Acórdão 1.136/2025-Plenário, que apreciou tomada de contas
especial autuada em atenção ao despacho do relator, proferido no âmbito do TC
027.542/2015-7, para possibilitar manifestação complementar sobre duas parcelas do
demonstrativo de formação de preço do Contrato 0800.0053457.09.2, firmado entre a
Petrobras e o Consórcio CNCC - Camargo Corrêa - CNEC, para as obras de implantação
das Unidades de Coqueamento Retardado (UCR) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest),
localizada no Município de Ipojuca/PE,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei
8.443/1992;
9.2. no mérito, rejeitar os embargos de declaração, mantendo inalterado o
Acórdão 1.136/2025-Plenário;
9.3. dar ciência desta deliberação aos embargantes e aos demais responsáveis
e interessados.
10. Ata n° 26/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1494-
26/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.