ACÓRDÃO Nº 1492/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1492/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.210/2025-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados: Tribunal Superior Eleitoral (00.509.018/0001-13); e Wyntech
Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. (08.911.585/0001-03).
4. Órgão: Tribunal Superior Eleitoral.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Leandro Santos de Souza (215039/OAB-SP),
representando Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação interposta pela
sociedade empresária Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda., dando
conta de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico (PE) 90.004/2025, sob
a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU,
referendar a medida cautelar adotada pelo relator por meio do despacho transcrito, em
sua parte dispositiva, no relatório que precede este acórdão;
9.2. dar ciência deste acórdão ao TSE, à sociedade empresária interessada e
à autora da representação.
10. Ata n° 26/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1492-
26/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.