ACÓRDÃO Nº 1486/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1486/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 006.789/2014-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Erico Nogueira de Sousa (029.***.***-30); Gustavo Lemos
Petta (221.***.***-42); Rovilson Sanches Portela (693.***.***-20); Uniao Nacional dos
Estudantes (29.258.597/0002-31); Walberto Fonseca de Araújo Júnior (021.***.***-03).
3.2. Recorrentes: Erico Nogueira de Sousa (029.***.***-30); Gustavo Lemos
Petta (221.***.***-42); Rovilson Sanches Portela (693.***.***-20); Uniao Nacional dos
Estudantes (29.258.597/0002-31); Walberto Fonseca de Araújo Júnior (021.***.***-03).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (extinta).
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: André Gustavo de Albuquerque Ferreira de
Vasconcelos (15661/OAB-PE), Joao Maciel Monteiro (10.326-E/OAB-SP) e outros,
representando Gustavo Lemos Petta; Joao Adolfo Maciel Monteiro (103236/OAB-PE) e
Jose Nelson Vilela Barbosa Filho (16302/OAB-PE), representando Rovilson Sanches
Portela; Joao Adolfo Maciel Monteiro (103236/OAB-PE), Michel Costa Carvalho
(22.062/OAB-PB) e outros, representando Walberto Fonseca de Araújo Júnior; Thais Silva
Bernardes (335426/OAB-SP), Joao Adolfo Maciel Monteiro (103236/OAB-PE) e outros,
representando Erico Nogueira de Sousa; Joao Adolfo Maciel Monteiro (103236/OAB-PE),
Jose Nelson Vilela Barbosa Filho (16302/OAB-PE) e outros, representando Uniao Nacional
dos Estudantes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se examinam recursos de reconsideração interpostos pela União Nacional dos
Estudantes (UNE), por Gustavo Lemos Petta, por Rovilson Sanches Portela, por Érico
Nogueira de Sousa e por Walberto Fonseca de Araújo Júnior contra o Acórdão
2.815/2020-TCU-Plenário, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, por meio do qual esta
Corte julgou irregulares as contas dos recorrentes, com débito solidário e multa
individual;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285
do RI/TCU, conhecer dos presentes recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar aos recorrentes, ao Ministério da Cultura e à Procuradoria da
República no Estado de São Paulo acerca deste acórdão, destacando que o relatório e
o voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 26/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1486-
26/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.