SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 17 de julho de 2025, página 53. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/07/2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 30 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE
2 DE ABRIL DE 2020; E AO PARECER COSIT/RFB Nº 5, 17 DE DEZEMBRO DE 2018,
PUBLICADO NO DOU DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
MARCO ANTONIO FERREIRA POSSETTI